É possível contratar empréstimo sem comprovar renda?
É possível contratar empréstimo sem comprovar renda?Data de publicação 31 de outubro de 202411 minutos de leitura
Publicado em: 24 de novembro de 2023
Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Crédito fundiário é um tipo de financiamento desenvolvido pelo Governo Federal para auxiliar o trabalhador rural a comprar um imóvel.
Essa linha de crédito é conhecida como Terra Brasil, ou Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Neste artigo, saiba tudo sobre crédito fundiário: o que é, como funciona, a quem é destinado e como solicitar.
O termo “fundiário” diz respeito a terrenos, terras, ao setor agrário. Crédito fundiário, portanto, quer dizer crédito para terras ou crédito voltado ao trabalhador rural. Por isso, quem busca saber qual banco financia sítio, por exemplo, pode encontrar ajuda relevante ao solicitar acesso ao programa do governo.
No Brasil, a lei complementar nº 93, de 1998, instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e com ele o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que, tempos depois, em 2021, foi remodelado e rebatizado como Terra Brasil – PNCF.
O Terra Brasil é uma política pública de crédito fundiário do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O programa atende agricultores familiares que precisam acessar a compra de terras, concedendo financiamentos para isso.
Ao contrário de outros financiamentos, o Terra Brasil não começa em bancos ou instituições financeiras. As pessoas interessadas podem procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Lá recebem apoio para elaborar projetos que são submetidos a análise antes da concessão do crédito.
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O crédito fundiário pelo Terra Brasil tem um público-alvo específico e uma série de regras para definir a elegibilidade de uma pessoa.
Em linhas gerais, têm direito ao crédito fundiário os seguintes perfis:
Além disso, para participar do programa, é preciso seguir regras como:
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Em novembro de 2023 o valor máximo do crédito fundiário concedido por meio do Terra Brasil era de R$184.380,77 por beneficiário.
O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar.
A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio. São elas:
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Quem se enquadra nos critérios do programa deve procurar os Sindicatos dos Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) credenciadas, ou entrar em contato com a UTE (Unidades Técnicas Estaduais).
Os profissionais que atuam nesses órgão conseguem orientar todo o passo a passo para ter acesso ao crédito Terra Brasil.
É preciso recorrer a eles pois, para ter o dinheiro liberado, é necessário reunir toda a documentação e selecionar um imóvel elegível (ou seja, que cumpra todas as exigências do governo e esteja com a documentação em dia, desembaraçada de qualquer ônus). É preciso também elaborar um Projeto Técnico de Financiamento.
Esse projeto detalha a capacidade de pagamento dos financiamentos, demonstra a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas na propriedade que será financiada e comprova a necessidade dos investimentos básicos e produtivos.
Para isso, é exigido o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) competente, ou do termo de responsabilidade técnica (TRT) junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, obedecendo às definições de projetos e atividades técnicas dos conselhos profissionais competentes.
Parece burocrático e complicado, mas é possível conseguir crédito para comprar a própria terra.
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Data de publicação 31 de outubro de 202410 minutos de leitura
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