Empréstimo para viagens: saiba como planejar sem se endividar
Empréstimo para viagens: saiba como planejar sem se endividarData de publicação 9 de outubro de 202611 minutos de leitura
Crédito fundiário: como funciona o financiamento para comprar terra
O Programa Nacional de Crédito Fundiário contempla agricultores sem terra ou com pouca terra.
Atualizado em: 16 de setembro de 2026
Categoria CréditoTempo de leitura: 16 minutosTexto de: Time Serasa
Seja para quem já trabalha no campo ou para quem deseja conquistar o primeiro imóvel rural, o crédito fundiário pode ser uma alternativa para financiar a aquisição de terras e investir em uma estrutura produtiva.
Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o governo federal oferece linhas de crédito voltadas aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, com condições que variam conforme o perfil do beneficiário.
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O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil)?
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), estruturado sob a marca Terra Brasil, é uma política pública do governo federal que facilita o acesso à terra para agricultores familiares que não possuem propriedade rural ou têm pouca terra.
Os recursos vêm do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) e o programa funciona como uma política complementar à reforma agrária. Atualmente, o PNCF conta com quatro linhas de financiamento:
- ● PNCF Social: atende famílias rurais inscritas no Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene e nos estados da região Norte. Os juros são de 0,5% ao ano.
- ● PNCF Mais: voltado para agricultores não proprietários ou com pouca terra que estão nas demais regiões, exceto em áreas da Sudene. Os juros são de 2,5% ao ano.
- ● Terra da Juventude: opção voltada aos jovens entre 16 a 29 anos com abrangência em todo o Brasil e regras definidas com os Agentes Financeiros que optem por operacionalizar essa linha. Os juros são de 0,5% ao ano.
- ● PNCF Empreendedor: abrange todas as regiões e tem suas regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optam por operacionalizar esta linha. Os juros são de 4% ao ano.
Cada uma das opções possui critérios de renda e regras definidas conforme o perfil do interessado. Entretanto, em todos os casos, o teto de financiamento por família continua o mesmo.
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Quem tem direito ao crédito fundiário?
De acordo com as regras do Terra Brasil, nome do Programa Nacional de Crédito Fundiário, podem participar:
- ● Trabalhadores rurais que não possuem terra, como assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários, desde que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural;
- ● Agricultores que já possuem uma pequena propriedade, mas cuja área seja insuficiente para garantir o sustento da família;
- ● Pessoas com 18 a 70 anos que comprovem pelo menos cinco anos de experiência em atividades rurais nos últimos 15 anos;
- ● Jovens de 16 e 17 anos devidamente emancipados;
- ● Jovens entre 16 e 19 anos que comprovem dois anos de origem na agricultura familiar como integrante do grupo familiar ou aluno de escola técnica.
Além disso, é necessário seguir algumas exigências do programa:
- ● Não ser funcionário público;
- ● Não pode ter sido assentado da reforma agrária ou participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária;
- ● Não pode ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos;
- ● Não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre co-erdeiros de imóvel rural que é objeto de partilha decorrente de sucessão.
Linha Jovem: regras de financiamento para jovens rurais de 16 a 29 anos
O PNCF Jovem ou Terra da Juventude é uma linha do programa de crédito fundiário voltada à inclusão de jovens no acesso à terra e à agricultura familiar.
Esta linha tem abrangência nacional e oferece condições diferenciadas, como
- ● Taxa de juros de 0,5% ao ano;
- ● Bônus de até 40% para quem efetuar os pagamentos em dia;
- ● Até 25 anos para quitar o financiamento, incluindo os 36 meses de carência.
Para ter acesso ao PNCF Jovem, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- ● Jovens de 16 e 17 anos precisam ser emancipados, com a emancipação devidamente registrada;
- ● Jovens entre 16 e 19 anos devem comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, seja como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, Centro Familiar de Formação por Alternância ou instituição similar;
- ● Para as demais idades, aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do PNCF;
- ● Ter renda familiar anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio familiar de até R$ 140 mil.
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Requisitos de renda familiar e patrimônio para acessar as linhas do governo
Para ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiária, o agricultor precisa atender aos limites de renda e patrimônio definidos para a linha de financiamento escolhida, que são:
| Linhas de financiamento | PNCF Social | PNCF Mais | Terra da Juventude | PNCF Empreendedor |
|---|---|---|---|---|
| Renda familiar | Até R$ 30.359,63 | Até 60.719,26 | Até 60.719,26 | Até R$ 327.785,79 |
| Patrimônio | Até R$ 70 mil | Até R$ 140 mil | Até R$ 140 mil | Até R$ 500 mil |
Importante: os valores são atualizados periodicamente. Por isso, é importante consultar os critérios vigentes antes de solicitar o crédito.
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Qual o valor máximo do crédito fundiário?
Em 2026, o valor máximo do crédito fundiário é de R$ 306.044,77 por família. O teto é válido para todas as linhas de financiamento do PNCF.
Importante: o teto do financeiro é atualizado periodicamente. Consulte o valor atual antes de solicitar uma das linhas de crédito.
Prazos de pagamento, carência e condições de renegociação de safra
O financiamento, em qualquer linha, do crédito fundiário pode ser pago em até 25 anos, já considerando o período de carência de 36 meses (3 anos).
O pagamento é realizado em parcelas anuais, de valor integral e em ordem sucessiva, com acréscimo dos juros e demais encargos previstos no contrato do tipo de crédito adquirido. A amortização ocorre pelo sistema Price (todas as parcelas têm o mesmo valor).
De acordo com o Manual do Crédito Rural (MCR), item 2.6.4, a instituição financeira pode prorrogar as parcelas seguintes, desde que o produtor rural comprove a dificuldade temporária de pagamento em razão de:
- ● quebras de safra por eventos climáticos;
- ● perdas por pragas ou doenças;
- ● dificuldades de comercialização;
- ● desvalorização de preços;
- ● problemas logísticos que impeçam o escoamento dos produtos.
Dentro do mesmo tema, a Medida Provisória nº 1.376/2026 criou linhas específicas de renegociação para determinados agricultores familiares, com prazo de 8 ou 10 anos (e dois anos de carência), dependendo da quantidade de safras atingidas e da perda financeira.
Nos dois casos, o produtor deve procurar a instituição financeira responsável pelo crédito fundiário e apresentar laudos técnicos que comprovem a perda.
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É possível usar o crédito fundiário para infraestrutura e compra de máquinas?
Sim. Além da compra da terra, o crédito fundiário também pode ser utilizado para financiar a estruturação básica através do Subprojeto de Investimentos Básicos (SIB), destinado à infraestrutura inicial da propriedade e da atividade produtiva.
Ao solicitar o crédito, o agricultor deve apresentar um Projeto Técnico de Financiamento, detalhando:
- ● capacidade de pagamento do financiamento;
- ● viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas;
- ● a necessidade dos investimentos básicos e produtivos.
Como ter acesso ao Terra Brasil?
O acesso ao Terra Brasil é feito de forma digital pelo serviço Obter Crédito Fundiário, disponível no portal gov.br. O processo possui duas principais etapas:
- 1 - Procure uma entidade ou técnico de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) certificado pelo CET (Certificar Entidades e Técnicos). Esse profissional será o responsável por elaborar o projeto técnico e cadastrar a solicitação de crédito na plataforma do gov.br.
- 2 - Definidos o imóvel rural, a linha de financiamento adequada e o Projeto Técnico de Financiamento, que deve demonstrar a viabilidade da atividade rural e a capacidade de pagamento, o técnico irá cadastrar o beneficiário, os vendedores e o imóvel no sistema e anexar os documentos exigidos.
Documentação exigida, proposta de negócio e tramitação bancária
Os documentos necessários para solicitar o crédito fundiário são:
| Documentos do beneficiário | Documentos do imóvel | Documentos do vendedor (pessoa física) | Documentos do vendedor (pessoa jurídica) |
|---|---|---|---|
| RG e CPF; comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio, óbito ou união estável); comprovante de residência; extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Vínculo e Remuneração; carteira de trabalho; Cadastro Único; quitação eleitoral. | Certidão de inteiro teor; certidão de ônus; certidão vintenária; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); Imposto Territorial Rural (ITR); Cadastro Ambiental Rural (CAR); Mapa, Memorial e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). | RG e CPF; comprovante de estado civil; comprovante de residência; certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União; Certidão de Regularidade Fiscal (CRI Caixa); certidão negativa de ações cíveis, pessoais e reipersecutórias (âmbito geral). | Contrato social; RG e CPF dos representantes; comprovante de inscrição e situação cadastral; certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; certidão da receita estadual/municipal; certidão negativa de ações cíveis, pessoais e reipersecutórias (âmbito geral). |
Além dos documentos citados, as regras do programa exigem a apresentação de um Projeto Técnico de Financiamento para demonstrar a capacidade de pagamento, viabilidade técnica e financeira da atividade rural, além de comprovar a necessidade dos investimentos previstos.
O documento deve ser elaborado pelo técnico da ATER. Por esse motivo, o programa disponibiliza até R$ 20,5 mil para ser utilizado na contratação do técnico, elaboração do projeto, assessoramento e acompanhamento por 5 anos.
Por último, após a solicitação de crédito e os documentos serem enviados através da plataforma gov.br também pelo técnico da ATER, ocorrem as seguintes etapas:
O pedido passará pelas análises estadual e federal. A análise estadual verifica a documentação, o laudo e realiza a vistoria do imóvel. A análise federal verifica a elegibilidade do interessado e autoriza a proposta para o banco. Depois de autorizado, o projeto será analisado pelo banco.
Depois de autorizado, o projeto será analisado pelo banco, que também realizará uma análise de crédito do solicitante.
Após a aprovação, o banco encaminha a proposta para o cartório. O contrato é registrado em cartório, junto com a hipoteca do imóvel, e estará pronta para ser entregue.
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Perguntas frequentes sobre crédito fundiário
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