Empréstimo no carnê: como funciona e quando compensa
Empréstimo no carnê: como funciona e quando compensaData de publicação 3 de novembro de 202613 minutos de leitura
Atualizado em: 17 de setembro de 2026
Categoria CréditoTempo de leitura: 17 minutosTexto de: Time Serasa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a autarquia responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil, além de proteger os direitos dos investidores.
Antes de realizar o seu primeiro ou próximo investimento, entenda o que é a CVM, como ela funciona, quais atividades fiscaliza, como verificar se uma empresa está cadastrada no órgão e como denunciar uma irregularidade.
A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda criada para regulamentar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, também conhecido como mercado de capitais.
Apesar de estar vinculada ao governo federal, a CVM possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, além de autoridade administrativa independente.
O órgão criado pela Lei nº 6.385/1976 também atua em defesa dos interesses dos investidores, ajudando a garantir um ambiente seguro e transparente para pessoas e empresas que fazem operações de investimento.
Embora a CVM e o Banco Central façam parte da estrutura de supervisão do sistema financeiro brasileiro, cada órgão possui funções e objetivos diferentes:
Na prática, o Banco Central regula e supervisiona as instituições que guardam e emprestam dinheiro, enquanto a CVM supervisiona as instituições que emitem títulos ou contratos de investimento ofertados publicados e que geram direito de participação, parceria ou remuneração. Confira a tabela que resume e compara as atividades dos dois órgãos:
| Banco Central | CVM |
|---|---|
| Sistema financeiro | Mercado de valores mobiliários |
| Sistema de pagamentos | Mercado de capitais |
| Crédito e financiamento | Fundos de investimento |
| Supervisão de instituições financeiras | Fiscalização de participantes do mercado de capitais |
A principal missão da Comissão de Valores Mobiliários é fortalecer o mercado de capitais e garantir um ambiente íntegro para quem aplica seus recursos. Por isso, o órgão atua em três objetivos principais:
Uma das funções mais importantes da CVM é contribuir para a proteção dos investidores, especialmente o investidor individual, contra fraudes, manipulação de mercado e práticas abusivas de outros investidores e gestores de carteiras ou fundos.
No entanto, isso não significa que a CVM garante o lucro ou elimina os riscos dos investimentos. O objetivo é proporcionar um ambiente com mais transparência e informação para que o investidor tome uma decisão consciente.
Para isso, além do órgão exigir a divulgação de relatórios e informações transparentes sobre os ativos e suas empresas emissoras, ele também fiscaliza emissões irregulares e notifica as irregularidades encontradas.
A CVM estabelece normas e fiscaliza de forma contínua as operações de empresas e instituições financeiras que vendem valores mobiliários.
Todas as operações devem ser autorizadas e registradas para garantir que o mercado seja justo e transparente.
O órgão também promove campanhas de conscientização, disponibiliza materiais educativos gratuitos e possui iniciativas para incentivar a organização financeira.
Um exemplo é a 2ª edição do Livro TOP – Planejamento Financeiro Pessoal, lançado em 2025 em parceria do Comitê Consultivo da Autarquia com a Associação Brasileira de Planejamento Financeiro.
A obra está disponível gratuitamente na plataforma gov.br (pesquise por "Livros CVM") e aborda temas como:
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Os valores mobiliários são títulos ou contratos de investimento que geram direitos de participação, crédito ou remuneração.
O artigo 2º da Lei nº 6.385/1976 apresenta uma lista de valores mobiliários que estão sujeitos às regras e fiscalização da CVM:
Embora a lista de ativos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários seja ampla, três categorias se destacam por serem mais comuns:
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A Comissão de Valores Mobiliários é administrada por um colegiado formado por um presidente e quatro diretores, que são nomeados pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado Federal. Todos eles devem ter reputação e competência no mercado de capitais.
A estrutura também possui superintendências regionais, gerentes e equipes das áreas contábil, jurídica e administrativa, além de áreas de comunicação, auditoria e atendimento ao público.
Assim, a CVM realiza as seguintes atividades:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.385/1976, a Comissão de Valores Mobiliários fiscaliza as seguintes atividades:
Sim, mas a supervisão da CVM ocorre quando bancos e instituições financeiras digitais oferecem opções de investimentos que são regulados pelo órgão.
No caso da Nubank, por exemplo, a plataforma está listada na CVM porque oferece os seguintes valores mobiliários para seus clientes investirem:
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A Comissão de Valores Mobiliários é fundamental para fornecer credibilidade, segurança e equilíbrio ao mercado de capitais.
Para o investidor, a CVM garante o acesso a informações verdadeiras e transparentes, e fiscaliza o cumprimento das regras, reduzindo as chances de o cidadão ser vítima de golpes financeiros.
Ao manter o ambiente regulado, a CVM ajuda a atrair investidores para o mercado. Desta forma, mais empresas conseguem financiar seus projetos e expansão, o que pode refletir no crescimento econômico do país.
Em geral, as pirâmides são consideradas crimes contra a economia popular e devem ser comunicadas às autoridades policiais e ao Ministério Público.
Contudo, quando o esquema envolve uma oferta pública ou atividade que se enquadre no mercado de valores mobiliários, a CVM pode emitir:
Dependendo da gravidade do caso, a CVM também pode instaurar:
O órgão também pode aplicar multas após investigação e julgamento de processos. O processo jurídico da CVM é realizado de forma independente das investigações criminais conduzidas pela polícia.
Antes de investir, é importante verificar se a empresa ou o profissional que está oferecendo investimento no mercado de valores mobiliários está devidamente registrado e autorizado pela CVM para exercer aquela atividade:
Acesse o portal oficial da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm).
Role a página inicial e clique na opção "Cadastro Geral da CVM".
Digite a razão social ou denominação comercial da empresa. Se souber, informe o CPF/CNPJ.
Selecione o tipo de participante relacionado à atividade exercida, digite o número indicado e clique em "Procura".
Para obter uma relação com todos os participantes registrados, selecione o tipo de participante, deixe os demais campos em branco, digite o número indicado e clique em "Procura".
Outros sites que podem ser consultados são:
Se você identificar uma possível fraude, oferta irregular ou outra conduta que envolva o mercado de valores mobiliários, pode comunicar o caso à CVM através dos seguintes canais:
Entender o que a CVM e outros órgãos envolvidos no mercado financeiro fazem ajuda na compreensão de como esse universo funciona e prepara a pessoa para fazer escolhas mais conscientes.
Contudo, na correria do dia a dia, podemos esquecer ou não ter tempo para pesquisar sobre organização de orçamento, quitação de dívidas, metas financeiras e fraudes. Pensando nisso, a Serasa criou um canal que facilita o acesso a esses conteúdos.
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