Cartão Casas Bahia: parcelamento que cabe no seu bolso
Cartão Casas Bahia: parcelamento que cabe no seu bolsoData de publicação 6 de fevereiro de 20255 minutos de leitura
Publicado em: 2 de julho de 2024
Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A Comissão de Valores Mobiliários é conhecida principalmente por pessoas ligadas ao universo dos investimentos. Saiba neste artigo o que é a CVM e qual a sua importância para o mercado financeiro.
CVM é a sigla de Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com personalidade jurídica e patrimônio próprios e, portanto, autonomia administrativa.
O órgão nasceu no Rio de Janeiro nos anos 1970, por meio da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do Brasil. Ou seja, na prática, ela regula e monitora o mercado de capitais.
Além disso, a CVM também tem como foco a defesa dos interesses do investidor, para garantir um ambiente seguro e transparente para pessoas e empresas que fazem operações de investimento de dinheiro.
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A missão declarada da CVM é “desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários”.
Para isso, o órgão tem basicamente três grandes objetivos:
Por ser um órgão normativo e supervisor do Sistema Financeiro Nacional, a CVM tem como escopo fiscalizar constantemente o mercado de capitais.
Assim, atua notificando empresas, gestores ou investidores diante de irregularidades cometidas.
Outra maneira de proteger o investidor é exigindo que empresas e fundos divulguem relatórios com informações relevantes sobre seus ativos de forma recorrente.
Com esse papel normativo e fiscalizador, a CVM busca garantir o bom funcionamento do mercado de capitais. Para isso também compartilha com os investidores informações sobre os valores mobiliários que negocia, assim como sobre os emissores desses títulos.
A ideia da CVM é assegurar que todos os atores envolvidos no processo do investimento atendam às práticas definidas em lei.
No fim, o conjunto dessas ações criam condições mais favoráveis para que o investidor compre ações, cotas de fundos e outros títulos negociados no mercado.
Não é todo mundo que sabe, mas nos últimos anos a CVM também entendeu que auxiliar as pessoas a lidar corretamente com as suas finanças, controlando os gastos e evitando o endividamento excessivo, é também fundamental para o fortalecimento do mercado de capitais.
Assim, nesse sentido, ações específicas são promovidas pela CVM de tempos em tempos, além do desenvolvimento de cursos de educação financeira nas escolas e de um aplicativo que reúne jogos de perguntas e respostas sobre o mercado de capitais e finanças pessoais.
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Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (exceto as debêntures) não entram, pela lei, no conceito de valores mobiliários.
Isso significa que títulos do Tesouro Direto e qualquer outro título de dívida dos estados e municípios não entram nesse contexto e, portanto, não são monitorados pela CVM.
Por mais que a CVM seja vinculada ao governo federal (Ministério da Fazenda), ela não é subordinada a ele. Ou seja, tem autonomia para desempenhar as suas funções.
O órgão possui um Colegiado, composto por um presidente e quatro diretores (todos devem ser indicados pelo presidente da República e precisam ser capacitados e experientes no mercado de capitais). Após a indicação, esses membros precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
Superintendentes, gerentes e um corpo funcional também integram a estrutura da CVM. Todos juntos fiscalizam todo o funcionamento do mercado de capitais.
Investir dinheiro no mercado financeiro é uma atividade que envolve riscos financeiros. Fazer isso sem ter um órgão fiscalizador monitorando e organizando as ações seria ainda mais arriscado.
Por isso, a Comissão de Valores Mobiliários é importante tanto para empresas, quanto para investidores, pois garante segurança e solidez ao mercado de capitais. Assim, estimula pessoas e empresas a investir, na medida em que traz mais segurança e tranquilidade para todos os envolvidos no processo.
É possível ter acesso a todas as informações e documentos divulgados pelas companhias abertas (estatuto social, atas de assembleias, aviso aos acionistas/debenturistas, fatos relevantes, entre outros) acessando o site da CVM.
Para isso basta, no site, clicar em “Acesso Rápido”, selecionar: Companhias – Dados Cadastrais – Sistema. Uma nova tela permitirá consultar o registro de todos os participantes do mercado cadastrados na CVM pelo nome, parte do nome ou pelo CNPJ da empresa.
É possível também obter uma relação de todas as companhias registradas na CVM. É só selecionar o tipo de participante (companhias abertas, estrangeiras ou incentivadas registradas) e deixar todos os demais campos em branco.
Uma nova tela com a relação de todas as companhias abrirá, e é possível visualizar quais empresas estão com o registro ativo, cancelado ou suspenso na CVM.
Organizar as finanças é o primeiro passo para começar a investir no mercado financeiro.
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