O que é e como funciona o empréstimo Auxílio Brasil

Saiba tudo sobre o empréstimo Auxílio Brasil, o que é, como funciona e se já é possível contratá-lo.

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Publicado em 20 de setembro de 2022

O Auxílio Brasil é um programa de assistência social do governo brasileiro destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ele surgiu em 29 de dezembro de 2021, por meio da Lei nº 14.284, que criou oficialmente o programa no lugar do antigo Bolsa Família. E o empréstimo Auxílio Brasil, como funciona? Quais os cuidados que se deve ter ao contratar esse tipo de crédito?  

Se você quer saber tudo sobre o assunto, continue a leitura!  

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O que é o empréstimo Auxílio Brasil?

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00. Quem se enquadra nesse perfil e em outros critérios de elegibilidade tem direito de receber o Auxílio Brasil.  

Na prática, esse benefício paga um valor mínimo de R$ 400,00 por mês para as famílias que fazem parte do programa (até dezembro de 2022, o valor pago será de R$600,00). O objetivo, de acordo com o governo, é “estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social”. 

O empréstimo Auxílio Brasil nada mais é que um crédito consignado que descontará o valor de pagamento das parcelas diretamente do benefício.  

Geralmente, o empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais vantajosas do mercado, por oferecer os menores juros, já que traz uma garantia de pagamento (aqui, no caso, o próprio benefício Auxílio Brasil) e as chances de inadimplência são muito menores.  

No entanto, o empréstimo Auxílio Brasil já gerou muita polêmica e até mesmo tem sido utilizado por cibercriminosos como isca para a aplicação de golpes. É preciso ficar de olho!  

Fora as possibilidades de golpe, a polêmica em torno da liberação de crédito atrelada ao benefício social tem relação com o risco de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza se endividarem ao terem acesso a crédito. Por outro lado, quem defende o consignado do Auxílio Brasil acredita que democratizar o crédito é essencial.  

Polêmicas à parte, o fato é que a Lei nº 14.431/2022 libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e o texto foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2022. Então, é oficial, o empréstimo Auxílio Brasil existe de verdade.  

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Mas já é possível contratar o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

O empréstimo para os beneficiários do programa existe sim, já foi regulamentado, mas até o início de setembro de 2022 não estava disponível para contratação.  

No dia 11 de agosto de 2022, foi publicado um decreto regulamentando alguns pontos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, como a autorização para que a União desconte o benefício para pagar as parcelas ao banco e a definição de que ela não tem nenhuma responsabilidade em caso de não pagamento do empréstimo.  

No entanto, o decreto não estabeleceu quando o empréstimo vai começar de fato nem criou limites para a cobrança de juros pelos bancos. O texto evidenciou apenas que o Ministério da Cidadania, que cuida do benefício, publicará outras regras mais adiante. 

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Como funcionará o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

Segundo o decreto publicado em 12 de agosto de 2022, o desconto do pagamento do empréstimo não poderá ser maior que 40% do total do benefício. Esse limite inclui outros empréstimos tomados antes da regulamentação da nova lei.  

É importante deixar claro que esse limite de 40% será sobre o valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil e não de R$ 600, que só será válido até dezembro. Assim, na prática, o desconto mensal para pagar o empréstimo consignado não poderá passar de R$ 160. 

É como a margem consignável do empréstimo consignado tradicional, aquele destinado a aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados CLT de empresas privadas e servidores públicos, que estabelece um teto de comprometimento do salário. 

Outras regras específicas do funcionamento do empréstimo consignado Auxílio Brasil ainda não foram divulgadas, e o maior cuidado que o cliente deve ter é com a taxa de juros. Afinal, o decreto do governo não delimita o valor máximo de juros que as instituições podem cobrar, ao contrário do que acontece com o consignado tradicional, que precisa respeitar um teto, o empréstimo pode, no fim das contas, não ser tão vantajoso.  

É preciso ficar de olho e aguardar mais informações das instituições financeiras e do próprio Ministério da Cidadania para compreender melhor o funcionamento do empréstimo Auxílio Brasil.  

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Principais cuidados ao contratar empréstimo Auxílio Brasil

A decisão de contratar um empréstimo sempre precisa ser muito bem avaliada. Afinal, parte da renda mensal será destinada ao pagamento das parcelas.  

Claro que não é preciso ter medo de tomar crédito. O empréstimo é um recurso que pode ser muito útil para quem precisa organizar a vida financeira e deixar de pagar altos juros, trocando várias dívidas por uma só, por exemplo. Mas sem dúvida é preciso ter cautela e fazer as contas antes para não se enrolar ainda mais.  

No caso do empréstimo consignado Auxílio Brasil, é importante considerar os seguintes pontos: 


Você tem outras fontes de renda ou somente valor do benefício? 

Será possível pagar as parcelas e suprir as necessidades básicas? 

Lembre-se que deixar de pagar as parcelas não é uma possibilidade, já que se trata de empréstimo consignado, com desconto automático. 

Cuidado com pré-cadastros de interesse no empréstimo Auxílio Brasil. Alguns golpistas estão enviando links para ter acesso a seus dados. 

Desconfie se receber mensagens com ofertas relacionadas ao empréstimo Auxílio Brasil.  

Antes de fechar um contrato, verifique se o banco entregou a você um documento mostrando o valor que restará do Auxílio Brasil após a dedução da prestação mensal do empréstimo. 

Observe a taxa de juros que será aplicada, o custo total do empréstimo e o prazo para o pagamento e compare antes de assinar o contrato. 

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Agora que você já sabe tudo sobre empréstimo Auxílio Brasil, aproveite para conhecer outra oportunidade de empréstimo pessoal alternativo, o empréstimo na conta de luz. Continue acompanhando os conteúdos exclusivos do blog da Serasa. Até a próxima!