Dívida ativa IPVA: o que é, como consultar e regularizar
O que é dívida ativa IPVA? Como saber se estou em débito com o governo estadual? Descubra como quitar a pendência e manter seu nome limpo.
Autor: Elaine Ortiz
Atualizado em 31 de janeiro de 2023
O IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo) é um tributo estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Dessa forma, a dívida ativa IPVA ocorre sempre que alguém deixa de quitar este débito.
Quer entender melhor como funciona, como consultar e regularizar os valores lançados na Dívida Ativa do Estado? É só continuar a leitura. Vamos lá?
Dívida ativa IPVA: o que é?
Dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem para reunir as informações das pessoas com algum tipo de débito com ele. Todos os impostos e taxas pagos ao governo, como IPVA, multas de trânsito ou taxas de ocupação, podem se transformar em uma dívida ativa se não forem quitados.
Ter o IPVA inscrito em dívida ativa significa que o CPF ou CNPJ inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. E mais: podem ser aplicados juros e multas ao valor devido, além de o nome da pessoa ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin.
Assim, quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA), gera-se um débito na Dívida Ativa do Estado. Quando não pagamos o imposto da casa (o IPTU), gera-se a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. Por fim, quando deixamos de pagar o Imposto de Renda, a pendência é inscrita na Dívida Ativa da União.
É importante saber também que existem duas categorias para esse tipo de dívida: a tributária (qualquer tipo de imposto) e a não tributária (taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo).
No caso do IPVA, 50% do dinheiro arrecadado vai para o governo municipal e a outra metade vai para o governo estadual, que utiliza a verba na manutenção das rodovias e em outras áreas, como saúde e educação.
Não deixe de pagar o IPVA
O tributo é importante para os cofres públicos, mas caro para os motoristas. A alíquota varia de estado para estado, entre 1% a 4% do valor do veículo. É por isso que muitos brasileiros atrasam o pagamento do IPVA ou até mesmo deixam de pagar o imposto, o que não é recomendável.
Em São Paulo, por exemplo, quem atrasa o IPVA paga multa diária de 0,33% do montante do imposto. Após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Os juros são calculados de acordo com a alíquota mensal da Selic vigente. Ou seja, a dívida pode sair totalmente do controle.
O condutor que não paga o tributo também não consegue fazer o licenciamento do veículo: sem esse documento, o veículo pode ser apreendido e o condutor multado. Além disso, vender um carro com IPVA atrasado é muito mais difícil.
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Consulta à dívida ativa do IPVA: como fazer?
Cada estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Basta fornecer o número do Renavam e, em alguns casos, a placa do veículo.
É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a consulta online aos débitos do veículo permite visualizar informações sobre os seguintes valores:
● IPVA do exercício e exercícios anteriores;
● Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
● Taxas de licenciamento;
● DPVAT;
● Multas.
Como pagar IPVA que está na dívida ativa?
Não é preciso ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda para pagar dívida ativa IPVA. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do Estado pode ser feito pela internet. No caso de São Paulo, para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o portal da Procuradoria Geral do Estado.
Em “Consultas”, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral. Em seguida, solicite a emissão da guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e vá a um dos bancos da rede autorizada.
Atenção: quando o débito de IPVA já está inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento deve ser gerada exclusivamente por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Assista | SERASA RESPONDE: TIPOS DE DÍVIDA - Serasa Ensina
Outras dúvidas sobre IPVA dívida ativa
Quem está com as finanças bagunçadas, mas quer regularizar o IPVA, pode procurar os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) oferecidos pelos Estados.
No programa de São Paulo, por exemplo, para quitar o débito à vista o valor da multa é reduzido em 75% e os juros em 60%. Para pagamento parcelado em até 18 vezes, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
Cada estado vai oferecer diferentes opções de como parcelar dívida ativa de IPVA. Normalmente é mais vantajoso pagar à vista o débito na dívida ativa, por conta dos descontos. Para aproveitar essa oportunidade, pode ser válido encontrar uma opção de empréstimo com juros baixos para regularizar a situação. Faça uma simulação de empréstimo e calcule a opção mais vantajosa.
Outras dúvidas sobre IPVA dívida ativa
Ainda está com dúvidas sobre IPVA na dívida ativa? Confira abaixo:
Dívida ativa IPVA caduca?
O período para que a dívida ativa IPVA prescreva é de 5 anos. Depois desse prazo, o governo não pode mais fazer cobranças. É importante saber que a dívida não será prescrita automaticamente e que, se a dívida for protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de 5 anos da data do protesto.
O que é Certidão de Dívida Ativa?
Conhecido como CDA, é o documento que afirma a existência de um débito tributário e pode ser protestado no cartório. Para emitir a certidão, é preciso acessar o site do órgão em que você tem a dívida (municipal, estadual ou federal). No caso do IPVA, é estadual.
Meu nome fica “sujo” pela dívida ativa?
Fica, porém não é como quando se deve para o banco, por exemplo. Neste último caso o nome é registrado nos birôs de crédito, como a Serasa. Quando a dívida é com o governo, o nome vai para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Antes, só quem estava com dívida ativa na União (nível federal) tinha o nome colocado no Cadin. Hoje já existem os “Cadins estaduais” e os “Cadins municipais”.
Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?
Não é possível fazer o licenciamento do veículo caso ele tenha débitos em aberto na dívida ativa. A transferência do veículo também fica impedida até a quitação dos débitos.
Depois de regularizado, qual o prazo para sair da dívida ativa do IPVA?
Após realizar o pagamento da dívida, é necessário esperar até 6 dias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento dê baixa no débito. A partir desse período o licenciamento é liberado para pagamento.
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