Cobrança extrajudicial: o que é e como proceder em caso de dívida
Se você tem alguma dívida pendente e recebeu uma notificação de cobrança extrajudicial, entenda o que significa e como resolver!
Publicado em: 29 de abril de 2022.
Neste artigo, vamos explicar o que é cobrança extrajudicial e por que é importante saber o que fazer caso a receba.
Acompanhe!
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O que é cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial é aquela em que existe uma notificação que mostra a situação de inadimplência do consumidor. O devedor indica, com esse documento, que tem ciência da dívida e existe uma iniciativa para buscar uma solução amigável.
Ainda que a pessoa devedora não aceite assinar o documento, essa notificação é endereçada pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), ou via cartório.
Em ambos os casos, se houver recusa de recebimento, isso é registrado. De qualquer modo, serve para provar que o credor tentou solucionar o caso sem recorrer à justiça.
Caso você receba uma cobrança extrajudicial, depois não será possível alegar que não tinha conhecimento do débito se houver um processo judicial.
Ao assinar a notificação, começa o prazo para buscar uma maneira de quitar a dívida.
O que fazer depois de assinar a notificação da cobrança extrajudicial?
Antes de tudo, não se desespere. Caso receba em sua casa uma notificação, o ideal é entrar em contato com a empresa credora para tentar negociar a pendência.
Nada melhor que uma política da boa vizinhança para demonstrar que você não está negligenciando sua obrigação, certo? Então, não seja apático ou indiferente. Afinal, toda relação comercial envolve direitos e deveres.
Logo, veja se o valor cobrado está correto e se é possível ajustar formas de pagamento. Por exemplo, parcelar a dívida ou ter um desconto se for pagar à vista.
Mas e se você perceber que a cobrança é indevida ou o valor está incorreto? Nesse caso, é importante ter comprovantes de pagamento do valor ou a fatura que informe o valor exato da dívida.
É claro que você não vai pagar por um valor que não deve. Então, tenha meios de provar isso. Pode ser também que a cobrança de juros ou de taxas esteja errada, por exemplo.
Dependendo da situação, pode ser necessário buscar a ajuda de um profissional para saber quanto realmente deve.
Como funciona a cobrança extrajudicial?
Vamos exemplificar para que entenda melhor: uma pessoa comprou um carro por meio de financiamento e assumiu o compromisso de pagar essas parcelas. Porém, alguém de sua família teve uma doença grave e o plano de saúde não cobria todas as despesas.
A pessoa teve despesas adicionais e ainda não tinha uma reserva de emergência para cobrir os custos. Por causa desse imprevisto, teve de utilizar o dinheiro que pagaria nas parcelas do carro para custear despesas médicas para o membro da família.
Consequentemente, ficou endividado e, após alguns meses do não pagamento das parcelas, você recebe uma cobrança extrajudicial em casa.
Uma situação complicada, não é verdade? Porém, todos estamos suscetíveis a tais imprevistos.
Antes da notificação, em geral o credor faz ligações para o número da pessoa para cobrar a dívida.
Vale lembrar que a cobrança por parte da empresa não pode ser humilhante, ou seja, o credor não pode ligar insistentemente no local de trabalho da pessoa, nem fazer ameaças ou cobrar de seus familiares a dívida.
No entanto, vamos supor que as ligações tenham sido amigáveis, mas o devedor não tinha dinheiro para pagar as parcelas atrasadas do empréstimo. Então a empresa decide fazer uma notificação extrajudicial para provar que existe o conhecimento da dívida.
Essa comunicação pode ser por meio de carta de cobrança extrajudicial, telegrama, e-mail ou outras formas documentadas que certifiquem um aviso para pagamento do débito.
Mas você pode estar com a seguinte dúvida: isso já é o início de um processo na Justiça? Não, nessa fase não há ainda um processo judicial. É apenas um alerta.
Ou seja, não é um oficial de justiça que vai à casa da pessoa e também não há o risco de penhora de bens nessa fase.
O que acontece depois da notificação extrajudicial?
Vimos que a cobrança extrajudicial não é ainda uma etapa judicial, como o próprio nome diz.
Porém, se a pessoa recebeu uma notificação e não se predispôs a pagar a dívida, muito provavelmente o credor terá a intenção de entrar na Justiça.
Já imaginou que dor de cabeça ter de enfrentar uma ação judicial?
Comparecer a audiências, contratar um advogado, ler petições… um inconveniente pelo qual ninguém quer passar.
No entanto, se isso acontecer, um oficial de justiça vai comparecer à residência do devedor para avisá-lo do início do processo.
Nesse sentido, no processo o juiz vai apresentar um prazo para que a dívida seja quitada. Caso contrário, poderá haver penhora de bens.
Ou seja, ao não pagar a obrigação após o prazo estabelecido, existe o risco de a conta da pessoa devedora ser bloqueada e os bens penhorados.
Como evitar a cobrança extrajudicial?
Para evitar tudo isso, o melhor a fazer é ter um planejamento financeiro. Dessa forma, você poderá se precaver caso algum imprevisto aconteça.
Não espere que a situação chegue ao extremo, como no caso da penhora de bens, para fazer algo.
Peça dinheiro emprestado para familiares, venda itens que não usa em casa ou levante uma renda extra. E, depois de resolver o problema, pense também em manter um fundo de emergência para não passar por apertos em situações como essa.
É claro que alguns imprevistos acontecem, como uma doença em família, uma queda nos lucros do negócio ou mesmo ser demitido do emprego. Porém, há formas de se planejar para que você consiga pagar as contas mesmo nesses casos.
O importante é ter um plano B para não ficar com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e para não enfrentar um processo judicial.
E, se você já está com a dívida, uma boa solução é renegociar sua dívida com ajuda da Serasa. O Serasa Limpa Nome traz condições especiais de negociação para que você possa resolver suas pendências financeiras.
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