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Cobrança extrajudicial: o que é e como proceder em caso de dívida

Se você tem alguma dívida pendente e o credor te enviou uma notificação de cobrança extrajudicial, entenda o que significa e como resolver!

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 29 de abril de 2022.

Por acaso você está com algum pagamento atrasado e recebeu uma cobrança extrajudicial? Neste artigo, vamos explicar do que se trata e porque é importante você se preocupar com a dívida, que pode até mesmo virar uma pendência judicial.

É verdade que não existe nada mais estressante do que receber cobranças por telefone. E muito menos uma cobrança formal que poderá dar início a um processo.

Isso já aconteceu com você?

Para sanar suas dúvidas, acompanhe a leitura do texto para ficar bem-informado sobre o assunto!

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O que é cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial é aquela em que existe uma notificação que comprove a situação de inadimplência do consumidor. Ou seja, o devedor tem ciência da dívida e existe uma iniciativa para buscar uma solução.

Ainda que o devedor não aceite assinar o documento, essa notificação é endereçada pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), ou via cartório.

Em ambos os casos, se houver recusa de recebimento, isso é registrado. E, de qualquer modo, serve para provar que o credor tentou solucionar o caso de forma amigável.

Caso você receba uma cobrança extrajudicial, depois não será possível alegar que não tinha conhecimento do débito, se houver um processo judicial.

E, ao assinar a notificação, começa o prazo para que você encontre uma maneira de quitar a dívida.

O que fazer depois de assinar a notificação da cobrança extrajudicial?

Antes de tudo, não se desespere. Caso receba em sua casa uma notificação, o ideal é entrar em contato com a empresa credora para tentar negociar a pendência.

Nada melhor que uma política da boa vizinhança para demonstrar que você não está negligenciando sua obrigação, certo? Então, não seja apático ou indiferente. Afinal, os consumidores possuem direitos, mas também têm obrigações, concorda?

Logo, veja se o valor cobrado está correto e se é possível ajustar formas de pagamento. Por exemplo, parcelar a dívida ou ter um desconto se você for pagar à vista.

Mas e se você perceber que a cobrança não procede? Em outras palavras, você não possui aquela dívida ou o valor está incorreto. Nesse caso, é importante que você tenha comprovantes de pagamento do valor ou a fatura que informe o valor exato da dívida.

É claro que você não vai pagar por um valor que não deve. Então, tenha meios de provar isso. Pode ser também que a cobrança de juros ou de taxas esteja errada, por exemplo.

Dependendo da situação, pode ser necessário que você busque a ajuda de um profissional para saber quanto realmente deve.

Como funciona a cobrança extrajudicial?

Vamos exemplificar para que entenda melhor: você comprou um carro por meio de um financiamento e assumiu o compromisso de pagar essas parcelas. Porém, alguém na sua família teve uma doença grave e o plano de saúde não cobria todas as despesas.

Você teve despesas adicionais e ainda não tinha uma reserva de emergência para cobrir os custos. Por causa desse imprevisto, teve que utilizar o dinheiro que pagaria nas parcelas do carro para custear o pagamento de despesas médicas para o membro da família.

Consequentemente, ficou endividado e, após alguns meses do não pagamento das parcelas, você recebe uma cobrança extrajudicial em casa.

Uma situação complicada, não é verdade? Porém, todos estamos suscetíveis a tais imprevistos.

Antes da notificação, em geral o credor faz ligações para o seu número, para cobrar a dívida.

Vale lembrar que qualquer cobrança por parte da empresa não pode ser humilhante. Ou seja, o credor não pode ligar insistentemente no seu local de trabalho, não pode fazer ameaças e nem cobrar de seus familiares a dívida.

No entanto, vamos supor que as ligações tenham sido amigáveis, mas você não tinha dinheiro para pagar as parcelas atrasadas do empréstimo. Então a empresa decide fazer uma notificação extrajudicial, para provar que você tem conhecimento da dívida.

Essa comunicação pode ser por meio de carta de cobrança extrajudicial, telegrama, e-mail ou outras formas documentadas que certifiquem um aviso para pagamento do débito.

Mas você pode estar com a seguinte dúvida: isso já é o início de um processo na Justiça? Não, nessa fase não há ainda um processo judicial. É apenas um alerta.

Ou seja, não é um oficial de justiça que vai aparecer na sua porta e você também não correrá o risco de penhora de bens nessa fase.

O que acontece depois da notificação extrajudicial?

Vimos que a cobrança extrajudicial não é ainda uma etapa judicial, como o próprio nome diz.

Porém, se você recebeu uma notificação e não se predispôs a pagar a dívida, muito provavelmente o credor terá a intenção de entrar na Justiça.

Já imaginou que dor de cabeça ter que enfrentar a burocracia por meios judiciais?

Comparecer a audiências, contratar um advogado, ler petições… um inconveniente pelo qual ninguém quer passar.

No entanto, se isso acontecer, um oficial de justiça vai comparecer à sua residência para avisá-lo do início do processo.

Nesse sentido, no processo o juiz vai apresentar um prazo para que a dívida seja quitada. Caso contrário, poderá haver penhora de bens.

Ou seja, se você não pagar a obrigação após o prazo estabelecido, existe o risco de você ter a conta bloqueada e os bens penhorados.

Como evitar a cobrança extrajudicial?

Para evitar tudo isso, o melhor a fazer é ter um planejamento financeiro. Dessa forma, você poderá se precaver caso algum imprevisto aconteça.

Não espere que a situação chegue ao extremo, como no caso da penhora de bens, para fazer algo.

Peça dinheiro emprestado para familiares, venda itens que não usa em casa ou levante uma renda extra. E, depois de resolver o problema, pense também em manter um fundo de emergência para não passar por apertos em situações como essa.

É claro que alguns imprevistos acontecem, como uma doença em família, uma queda nos lucros do negócio ou mesmo ser demitido do emprego. Porém, há formas de se planejar para que você consiga pagar as contas mesmo nesses casos.

O importante é ter um plano B para não ficar com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, por exemplo, e para não enfrentar um processo judicial.

E, se você já está com a dívida, uma boa solução é limpar o nome com a Serasa. Aqui, oferecemos condições especiais de negociação para que você possa voltar a se organizar financeiramente e resolva todas as pendências.

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