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Como evitar cobranças abusivas: guia para proteger suas finanças

Saiba como evitar cobranças abusivas e proteger suas finanças. Veja seus direitos, como contestar e onde denunciar cobranças indevidas com segurança.

Publicado em: 8 de dezembro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 13 minutos

Texto de: Time Serasa

Dona de empresa, restaurante ou mulher negra escrevendo papelada como barista, empresária ou garçonete. Café, escrituração contábil ou gerente africano feliz com diário de caderno de contabilidade para agenda de cafeteria

Cobranças abusivas são uma realidade enfrentada por milhões de brasileiros. Seja em faturas de cartão de crédito, contas de telefone ou boletos de serviços não solicitados, essas práticas afetam o equilíbrio financeiro e podem gerar consequências graves, como negativação do CPF. 

Este guia prático foi criado para orientar de forma simples e acessível como evitar cobranças abusivas, entender seus direitos, identificar irregularidades, agir com firmeza e segurança e prevenir novos problemas.  

Assista | Como ver ofertas no Serasa Limpa Nome? - Serasa Ensina

O que são cobranças abusivas e como reconhecê-las

A cobrança abusiva é toda exigência de pagamento feita de maneira injusta, exagerada ou sem respaldo legal. Os abusos vão desde erros administrativos, até fraudes ou práticas maliciosas por parte de credores. 

Exemplos comuns de cobranças abusivas: 

  • Juros excessivos ou não previstos em contrato: taxas acima do permitido por lei ou sem prévia informação. 

  • Cobrança de serviços não contratados: seguros, assistências ou pacotes de serviços adicionados sem autorização. 

  • Débitos duplicados: o mesmo valor cobrado duas vezes em faturas diferentes. 

  • Insistência em cobrança de dívida já quitada: mesmo após comprovante de pagamento. 

  • Ameaças, ligações fora de horário ou constrangimento público: Na legislação vigente essas práticas são expressamente proibidas.  

Segundo dados do Banco Central divulgados pela Agência Brasil, no primeiro trimestre de 2024 foram recebidas 1.892 reclamações de cobranças abusivas por parte de bancos. As principais queixas incluíam: 

  • cobranças duplicadas na fatura do cartão de crédito; 

  • compras não reconhecidas feitas em cartões clonados ou roubados; 

  • não reconhecimento de pagamento de fatura; 

  • não estorno na fatura do cartão de crédito.  

Leia também | O que são juros abusivos 

Tipos de cobranças abusivas

Preparamos uma tabela para ajudar a visualizar os principais tipos de cobranças abusivas.  

Se você identificar alguma dessas situações, é importante agir de forma imediata para garantir seus direitos: 

Cabeçalho 1Cabeçalho 2Cabeçalho 3
Cobrança indevida Cobrança por um serviço ou produto não contratado ou já cancelado Cobrança de seguro em fatura de cartão mesmo após o cancelamento.
Juros e encargos abusivos Cobrança de taxas superiores às previstas em contrato ou à taxa legal Juros de 18% ao mês quando o contrato previa 8% ao mês.
Cobrança por serviços não solicitados Inclusão automática de produtos ou serviços sem autorização do cliente Mensalidade de seguro adicionado ao cartão de crédito sem consentimento.
Débito duplicado Cobrança do mesmo valor duas vezes Parcela de financiamento aparece duas vezes em meses diferentes.
Cobrança após cancelamento Cobrança contínua de um serviço mesmo após o cancelamento formal Plano de internet cancelado, mas cobrança continua no cartão.
Negativação indevida Inclusão do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito sem débito existente ou já pago. Nome negativado mesmo com dívida paga ou inexistente.
Cobrança por terceiros não autorizados Contato de empresas de cobrança sem vínculo com o credor original Escritório desconhecido cobrando dívida sem apresentar documentação adequada.
Cobrança com constrangimento ou ameaça Ligações abusivas, ameaças ou exposição pública do devedor Ligações diárias no trabalho com tom agressivo e ameaçador.

Direitos do consumidor diante de cobranças indevidas

A principal proteção contra abusos de empresas de cobrança está no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura direitos em casos de cobrança indevida ou abusiva.

Você tem direito a: 

  • ● Reembolso no valor igual ou o dobro do valor pago indevidamente, com correção e juros (parágrafo único do artigo 42 do CDC). 
  • ● Não sofrer constrangimentos ou ameaças durante a cobrança. 
  • ● Ter acesso à informação clara e precisa sobre qualquer valor cobrado. 
  • ● Solicitar a imediata correção do erro, com exclusão do débito incorreto e regularização do CPF, se negativado. 

Além disso, se houve dano moral (como perda de crédito ou exposição indevida), é possível acionar a Justiça para solicitar indenização. 

Leia também | Cobrança indevida, restituição em dobro: o que é 

Como identificar cobranças abusivas em suas faturas e boletos

Detectar uma cobrança indevida exige atenção aos detalhes. Muitos consumidores pagam valores errados por pura distração ou por não entenderem a origem de determinados encargos. 

Veja como identificar cobranças abusivas:

  • Revise todas as cobranças da fatura: compare com o contrato assinado. 

  • Desconfie de valores extras ou itens com descrição vaga como “serviço adicional”, “outros encargos”. 

  • Guarde comprovantes e e-mails de cancelamentos para se proteger de cobranças futuras.

Exemplo: um cliente recebe uma fatura de cartão com a cobrança de uma compra parcelada em 12x, mas já havia quitado as parcelas antecipadamente. Neste caso, a cobrança das parcelas restantes é indevida. 

Passo a passo para contestar cobranças abusivas junto ao credor

Identificou que uma cobrança foi realizada de forma indevida? Veja o passo a passo para evitar cobranças abusivas a partir da contestação formal: 

  1. Reúna provas: faturas, e-mails, prints de conversas, contratos e comprovantes de pagamento. 

  2. Entre em contato com o SAC da empresa: faça uma reclamação formal e anote o protocolo. 

  3. Solicite a correção imediata e o estorno do valor indevido. 

  4. Peça por escrito o posicionamento da empresa, em até 5 dias úteis. 

  5. Aguarde o retorno e registre tudo. Se não resolverem, prossiga com denúncia nos órgãos competentes. 

Como registrar reclamações e denúncias em órgãos de defesa do consumidor

Se o atendimento da empresa não resolver, você pode denunciar práticas abusivas nos seguintes canais: 

  1. Procon: o órgão estadual de defesa do consumidor. Atende presencialmente e online. 

  2. Consumidor.gov.br: plataforma pública que intermedia a comunicação com empresas. 

  3. Banco Central (para cobranças bancárias): principalmente quando o problema envolve instituições financeiras. 

  4. Justiça comum ou juizados especiais cíveis: para ações de menor complexidade, sem necessidade de advogado até 20 salários-mínimos. 

Dicas de como evitar cobranças abusivas no dia a dia financeiro


  • Leia atentamente todos os contratos antes de assinar. 

  • Evite o fornecimento de dados pessoais por telefone ou sites não confiáveis. 

  • Solicite sempre o cancelamento por escrito de qualquer serviço. 

  • Monitore seu CPF regularmente, utilizando serviços gratuitos ou pagos. 

  • Guarde todos os comprovantes de pagamento. 

Cuidados na negociação de dívidas para evitar abusos e golpes

Na tentativa de negociar uma dívida, muitos consumidores acabam aceitando propostas abusivas ou caem em golpes de empresas falsas. Para evitar: 

  • Desconfie de promessas milagrosas, como “limpamos seu nome em 24h sem pagar nada”. 

  • Pesquise a reputação da empresa antes de fechar qualquer acordo. 

  • Prefira canais oficiais, como o Serasa Limpa Nome, que oferece condições legítimas, seguras e com reconhecimento jurídico.

Quando buscar ajuda jurídica para casos mais complexos

Se mesmo após reclamações e denúncias, a cobrança abusiva persistir, ou se ela resultou em prejuízos maiores como restrição de crédito, perdas materiais ou abalo emocional, você po buscar um advogado especializado em direito do consumidor. 

Profissionais da área podem: 

  • ● avaliar se cabe indenização por danos morais; 
  • ● representar o consumidor em ações judiciais; 
  • ● solicitar liminares para suspender cobranças indevidas imediatamente. 

As Defensorias Públicas também oferecem orientação gratuita para quem não pode arcar com um advogado.

Ligações excessivas são consideradas cobranças abusivas?

Sim, as ligações excessivas podem ser consideradas uma forma de cobrança abusiva, especialmente quando: 

  • ● São feitas em horários inadequados, como de madrugada, finais de semana ou feriados. 
  • ● Há insistência exagerada, como várias ligações por dia. 
  • ● O tom da abordagem é ameaçador, agressivo ou constrangedor. 
  • ● As ligações são direcionadas a familiares, vizinhos ou colegas de trabalho, expondo indevidamente a situação. 

Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o uso de métodos coercitivos ou ameaçadores para forçar o pagamento de uma dívida. De acordo com o artigo 42 do CDC: 

 “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.” 

Além disso, o artigo 71 do mesmo código afirma:  

"Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer". 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e diversos Procons estaduais orientam que o consumidor anote datas, horários, números e até grave as ligações abusivas, pois esses registros servem como prova em reclamações ou ações judiciais. 

Se você estiver passando por esse tipo de situação, é seu direito: 

  • ● Pedir à empresa que pare com as ligações em excesso. 
  • ● Registrar reclamação no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br ou até buscar auxílio judicial, caso a conduta persista. 

Leia também | Como controlar finanças pessoais: dicas práticas 

Como o Serasa Limpa Nome facilita a negociação de dívidas legítimas

O Serasa Limpa Nome é uma plataforma que conecta consumidores com empresas credoras de forma transparente e segura, evitando abusos de empresas de cobrança. Por meio do site ou aplicativo, é possível: 

  • ● Consultar gratuitamente todas as dívidas registradas em seu CPF. 
  • ● Ver ofertas reais de negociação com descontos de até 90%. 
  • ● Parcelar dívidas com condições compatíveis com seu orçamento. 
  • ● Acompanhar a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. 

Ao usar os serviços Serasa Limpa Nome, você evita golpes, garante seus direitos e consegue limpar seu nome com segurança e respaldo legal.  

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

  • Para negociar online pelo site ou aplicativo:
  •  
  • ●      Entre na sua conta com CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora.
  • ●      Confira sua dívida na tela inicial e clique em Negociar agora. 
  • ●      Escolha a melhor opção de pagamento e o vencimento do acordo.

●      Pronto! Feche o acordo e pague-o. 

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Perguntas frequentes sobre cobranças abusivas

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