Entrar
Navegação do blog
  1. Limpa Nome Online
  2. Blog
  3. Como Regularizar Cnpj

Como dar baixa no MEI: passo a passo, custos e dicas Serasa

Entenda como encerrar seu MEI, tire dúvidas sobre custos, prazos, documentos e saiba como regularizar pendências.

Publicado em: 5 de dezembro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Dona de empresa, restaurante ou mulher negra escrevendo papelada como barista, empresária ou garçonete. Café, escrituração contábil ou gerente africano feliz com diário de caderno de contabilidade para agenda de cafeteria

Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica irregular é um problema para empresas de todos os portes. Entender como regularizar CNPJ ajuda a evitar restrições e manter o negócio em dia com a Receita Federal. 

Regularizar o cadastro é essencial para manter a empresa ativa, evitar restrições e garantir o acesso a benefícios e oportunidades de negócio. Este conteúdo apresenta respostas práticas para as dúvidas mais comuns sobre o tema, além de um passo a passo detalhado para regularização, incluindo alternativas digitais que facilitam o processo. 

O que significa ter o CNPJ irregular?

O CNPJ irregular é aquele que apresenta pendências junto à Receita Federal ou outros órgãos responsáveis. Isso pode ocorrer por diferentes razões, como falta de pagamento de tributos, não entrega de declarações obrigatórias ou inconsistências cadastrais.  

Empresas com CNPJ irregular podem enfrentar restrições para emitir notas fiscais, obter crédito, participar de licitações e até mesmo manter contratos com fornecedores. Situações comuns de irregularidade incluem: 

  • ● débitos fiscais não quitados; 
  • ● declarações não enviadas no prazo; 
  • ● dados cadastrais desatualizados; 
  • ● suspensão ou inaptidão do CNPJ por descumprimento de obrigações legais. 

Esses problemas podem ser identificados em consultas simples e, quanto antes forem resolvidos, menores serão os impactos para a empresa. 


Principais tipos de pendências no CNPJ

A regularização do CNPJ depende do tipo de pendência identificada, as principais são: 

Débitos fiscais e tributários

Débitos fiscais referem-se a impostos e contribuições não pagos, como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e contribuições previdenciárias.  

A existência de débitos pode levar à inscrição da empresa em dívida ativa, dificultando a obtenção de certidões negativas e a participação em processos licitatórios. Por exemplo, uma empresa que deixa de recolher o ICMS pode ter o CNPJ suspenso até a regularização do débito. 

Leia Mais | O que é dívida ativa e como regularizar 

Obrigações acessórias em atraso

Obrigações acessórias são declarações e documentos que precisam ser entregues periodicamente à Receita Federal e outros órgãos, mesmo que não haja imposto a pagar.  

Exemplos incluem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI). 

Quando essas obrigações não são cumpridas, o CNPJ pode ser considerado inapto, impedindo a empresa de operar normalmente. 

Assista | o passo a passo para pagar dívidas no Serasa e SPC retomar o crédito

Pendências cadastrais

Pendências cadastrais envolvem informações desatualizadas ou incorretas no cadastro da empresa, como endereço, atividade econômica (CNAE) ou quadro societário. Manter os dados atualizados é fundamental para evitar problemas com órgãos públicos e parceiros comerciais. 

Como consultar pendências do CNPJ

A consulta de pendências do CNPJ pode ser feita de forma online, por meio dos canais oficiais da Receita Federal. Para isso, é necessário ter em mãos o número do CNPJ e, em alguns casos, o código de acesso ao portal e-CAC. 

O procedimento inclui: 

  • ● acessar o site da receita federal; 
  • ● consultar a situação cadastral do CNPJ; 
  • ● verificar eventuais débitos ou obrigações em aberto; 
  • ● conferir se há notificações ou comunicados pendentes. 

Além disso, é possível consultar informações detalhadas sobre o CNPJ em plataformas especializadas. 

Leia Mais | Passo a passo de como consultar CNPJ de empresa 

Passo a passo para regularizar CNPJ

A regularização do CNPJ pode ser feita seguindo etapas simples, muitas delas disponíveis pela internet. Confira o passo a passo a seguir. 

  1.  Identificar o motivo da irregularidade 

    Consultar a situação do CNPJ na Receita Federal e verificar se a pendência é fiscal, acessória ou cadastral. 

  2. Reunir os documentos necessários 

    Separar documentos como contrato social, comprovante de endereço, documentos dos sócios e comprovantes de pagamentos ou declarações. 

  3. Regularizar débitos fiscais 

    Caso haja impostos em atraso, é preciso acessar o portal da Receita Federal para emitir guias de pagamento ou parcelar os débitos. 

  4. Entregar obrigações acessórias pendentes 

    Deve-se utilizar o sistema da Receita Federal para enviar declarações atrasadas. Em alguns casos, pode ser necessário o auxílio de um contador. 

  5.  Atualizar dados cadastrais 

    Corrigir informações desatualizadas diretamente no portal da Receita Federal ou na Junta Comercial do estado. 

  6.  Acompanhar a situação após a regularização 

    Após cumprir as etapas, é recomendado consultar novamente o status do CNPJ para garantir que todas as pendências foram resolvidas. 


Dica: muitas etapas podem ser realizadas online, facilitando o processo e reduzindo a necessidade de deslocamento. 

Leia Mais | Taxa Pix para CNPJ: quando é preciso pagar 

Quanto custa regularizar um CNPJ?

Os custos para regularizar um CNPJ variam conforme o tipo de pendência. Entre as despesas comuns estão: 

  • pagamento de tributos em atraso, acrescidos de juros e multas; 

  • taxas para atualização cadastral na Junta Comercial; 

  • honorários de contador, caso seja necessário apoio profissional; 

  • multas por entrega de declarações fora do prazo; 

O total depende da situação específica da empresa. Em muitos casos, a regularização online reduz custos operacionais e agiliza o processo. 

Consequências do CNPJ irregular

Manter o CNPJ irregular pode gerar diversos prejuízos, como: 

  • impedimento para emitir notas fiscais. 

  • restrição ao acesso a crédito e financiamentos. 

  • dificuldade para participar de licitações e firmar contratos. 

  • inclusão em cadastros de inadimplentes. 

  • isco de ter o CNPJ baixado de ofício pela Receita Federal. 

Essas consequências afetam diretamente a operação e a reputação da empresa no mercado. 

Leia Mais | Quanto posso passar na máquina de cartão no CNPJ?

CNPJ irregular afeta o CPF do sócio?

O CNPJ irregular pode impactar o CPF dos sócios, especialmente quando há pendências fiscais ou dívidas atreladas à empresa. Em situações de inadimplência, a Receita Federal pode responsabilizar os sócios por débitos tributários, levando à inscrição do CPF em cadastros de inadimplentes. 

Além disso, a restrição no CNPJ pode dificultar o acesso dos sócios a crédito pessoal e outros serviços financeiros. Por isso, é importante manter tanto o CNPJ quanto o CPF regularizados. 

Leia Mais | Regularizar CPF: o passo a passo completo 

Regularização das pendências empresariais

O Serasa Limpa Nome é importante para empresas que precisam negociar dívidas com empresas privadas vinculadas ao CNPJ. A plataforma permite consultar pendências, negociar condições especiais e quitar débitos de forma prática, pelo site, aplicativo, WhatsApp ou Correios.  

Vale lembrar que dívidas com órgãos públicos, como Receita Federal e INSS, devem ser negociadas diretamente com esses órgãos. 

Ao manter as pendências empresariais em dia, a empresa ganha mais segurança para crescer e aproveitar oportunidades de negócio. 

Negociar dívidas empresariais com segurança é fundamental

Manter o CNPJ regularizado é essencial para garantir o funcionamento pleno da empresa, evitar restrições e proteger o CPF dos sócios. A regularização pode ser feita de forma simples e, em muitos casos, totalmente online.  

Para empresas com dívidas junto a empresas privadas, o Serasa Limpa Nome oferece uma solução prática e segura para negociar e quitar pendências. 

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

  • Para negociar online pelo site ou aplicativo:
  •  
  • ●      Entre na sua conta com CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora.
  • ●      Confira sua dívida na tela inicial e clique em Negociar agora. 
  • ●      Escolha a melhor opção de pagamento e o vencimento do acordo.

●      Pronto! Feche o acordo e pague-o. 

Celular mostrando a carteira digital Serasa
Consultar CPF

Perguntas frequentes sobre como regularizar CNPJ

Compartilhe o artigo

Este artigo foi útil?

Escolha de 1 a 5 estrelas para avaliar

Artigos relacionados