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Como consultar dívida ativa? Entenda

Descubra como fazer a consulta de dívida ativa e entenda como regularizar os débitos em aberto.

Atualizado em: 15 de abril de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 11 minutos

Texto de: Time Serasa

Contador de negócios ou especialista financeiro analisa gráfico de relatório de negócios e gráfico financeiro. negócios bancários e pesquisa do mercado de ações. No escritório

Você já se perguntou o que é e como consultar dívida ativa? Entenda, neste guia, tudo sobre o assunto e saiba como regularizar os débitos em aberto de tributos, taxas e multas.

Assista | Dívida Ativa: o que é e como regularizar?

Dívida ativa é dívida com o governo

A expressão "dívida ativa" refere-se a valores devidos aos órgãos públicos, especialmente aos governos em diferentes níveis: federal, estadual ou municipal.

Por exemplo, quando não se paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Se for falta de pagamento do Imposto de Renda, a cobrança é feita pela União.

Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa, significa que ela tem débitos junto a uma entidade governamental. Esses débitos podem incluir impostos não pagos, multas, taxas e outras obrigações financeiras.

Leia também | Dívida Ativa: O que é e como regularizar?

Dívida ativa tributária e não tributária: entenda a diferença

Existe diferença entre dívida ativa tributária e a dívida ativa não tributária. A primeira se refere a tributos não pagos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A segunda se refere a contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Dívida ativa do IPVA

O IPVA é um tributo pago anualmente por proprietários de veículos. É um imposto estadual revertido para áreas como saúde, segurança, educação e transporte.

O não pagamento do IPVA tem como consequências a restrição no CPF e a impossibilidade de licenciamento do carro.

  • Caso o motorista dirija com o IPVA atrasado e seja pego em uma blitz, sofre infração gravíssima, multa e apreensão do veículo. Portanto, é muito importante estar em dia com esse tributo.

Para consultar dívida ativa de IPVA basta:

  1. Acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o carro está registrado.

  2. Ir até a área sobre IPVA.

  3. Procurar por “Consulta de débitos”.

  4. Fazer a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) e realizar o pagamento.

    Leia também | Dívida ativa IPVA: o que é e como regularizar

Dívida ativa do IPTU

O IPTU é o imposto pago pela propriedade de imóveis residenciais e comerciais. Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais, como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras.

  • Não pagar o IPTU pode implicar inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e a penhora do imóvel. Para o parcelamento da dívida ativa do IPTU, basta contatar a Secretaria da Fazenda de sua cidade.
  •  

Para consultar dívida ativa de IPTU basta:

  1. Procurar a prefeitura do município onde se localiza o imóvel. Em alguns municípios, como São Paulo, é possível fazer isso online.

  2. Verificar o valor do débito e as condições de negociação.

  3. Emitir uma guia para pagamento.

  4. Pagar o valor para a situação ficar regularizada.

    Leia também | Dívida Ativa IPTU: entenda tudo sobre o assunto!

Quais são as consequências de não regularizar uma dívida ativa?

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la.

Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ, o que impacta o histórico de crédito, resultando em possíveis dificuldades para acessar serviços financeiros no futuro (dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda). 

Porém, todos esses débitos são negociáveis. É possível consultar opções de parcelamento diretamente com os órgãos governamentais responsáveis.

Leia também I Consulta de dívida ativa: onde verificar e como consultar

Afinal, como consultar dívida ativa?

Para verificar se existe alguma dívida ativa, basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, dá para verificar tudo diretamente pela internet.

Da mesma forma, o órgão responsável também envia a notificação antes de negativar o CNPJ ou CPF.

A intimação inclui valores corrigidos com juros e multa, além de prazo para pagamento. Uma vez feito o pagamento, o nome fica sem negativações novamente.

Atenção: nem toda dívida com os órgãos do governo vira ativa, porque há um custo na hora de abrir um processo judicial e executar essa cobrança. No Governo Federal, por exemplo, as contas de valores menores R$1.000 não são inscritas na dívida ativa.

Leia também I O que é dívida ativa, como consultar e o que fazer para regularizar

Como consultar a dívida ativa de outros órgãos públicos? Passo a passo

Saiba como consultar a dívida ativa em diferentes esferas públicas:

  1. Dívida Ativa Federal

    ●     Portal Regularize:

    Acesse o site oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultar débitos inscritos em dívida ativa da União, como FGTS e tributos federais.

    ●     Portal e-CAC:

    Utilize o Portal e-CAC da Receita Federal para verificar pendências fiscais e realizar parcelamentos.


  2. Dívida Ativa Estadual

    Cada estado possui seu próprio sistema para consulta de dívida ativa. Exemplos:

    São Paulo: acesse o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para consultar débitos estaduais, como IPVA e ICMS.

    Minas Gerais: consulte o portal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para verificar débitos estaduais.


  3. Dívida Ativa Municipal

    Para dívidas municipais, como IPTU e taxas de serviços, acesse o site da prefeitura do município onde o débito foi gerado. Muitas prefeituras oferecem plataformas online para consulta e emissão de boletos.

Dívida ativa prescreve?

A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

O que fazer se encontrar dívida ativa no seu nome?

Fez a consulta e descobriu que tem dívida ativa em seu nome? Então agora é preciso:

  1. Confirmar a existência da dívida

    Consulte o site oficial do órgão responsável pela dívida (Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Receita Federal, etc.) e utilize seus dados pessoais, como CPF ou CNPJ, para descobrir os detalhes (origem, valor e status da dívida).

    Caso você não reconheça a dívida, entre em contato com o órgão responsável para esclarecer ou corrigir possíveis erros.


  2. Negocie diretamente com o órgão responsável

    Acesse a plataforma oficial do órgão público, como o Portal Regularize (PGFN) ou portais estaduais/municipais.

    Verifique as condições de pagamento à vista ou parcelamento, muitas vezes com descontos em multas e juros.

    Afinal, muitos órgãos públicos oferecem parcelamento acessível, permitindo que o valor total da dívida seja dividido em meses. Lembre de escolher o número de parcelas conforme sua capacidade financeira para evitar novos atrasos.


  3. Regularize documentos pendentes

    Após quitar a dívida, atualize qualquer documentação que possa ter sido bloqueada, como o licenciamento de veículos (em casos de IPVA). E confirme o status da regularização diretamente no órgão responsável.

Como evitar o acúmulo de dívidas ativas no futuro

Confira algumas dicas para manter o controle financeiro e evitar que as dívidas se tornem ativas.

Planeje seu orçamento mensal

Organize suas finanças, listando todas as receitas e despesas fixas e variáveis. E reserve uma parte do orçamento para emergências e para pagamento de tributos como IPVA, IPTU ou outros impostos recorrentes.

Priorize o pagamento de dívidas

Sempre pague os débitos antes do vencimento para evitar juros e multas. Considere parcelar valores altos que possam comprometer o orçamento do mês.

Mantenha uma reserva de emergência

Separe uma parte da sua renda mensal para criar um fundo destinado a cobrir imprevistos. Afinal, ter uma reserva pode evitar que você precise atrasar pagamentos essenciais.

Utilize ferramentas de controle financeiro

Apps como o da Serasa (funcionalidade Minhas Contas) ajudam a acompanhar despesas e vencimentos e alguns permitem configurar alertas de pagamento, evitando esquecimentos.

Configure lembretes automáticos

Use aplicativos de calendário ou o próprio sistema bancário para definir lembretes de vencimento de dívidas e tributos. Adicione alarmes alguns dias antes do prazo para garantir que você tenha tempo para se organizar.

Utilize o débito automático

Muitos bancos permitem cadastrar débitos automáticos para pagamentos recorrentes, como IPVA, IPTU e contas de consumo. Certifique-se de que a conta bancária tenha saldo suficiente na data programada.

Planeje pagamentos antecipados

Se possível, pague tributos antes do vencimento para aproveitar descontos oferecidos por alguns governos estaduais e municipais. Antecipar pagamentos pode evitar imprevistos financeiros.

Acompanhe o status das dívidas

Consulte regularmente plataformas como Serasa e Receita Federal para verificar se há pendências vinculadas ao seu CPF ou CNPJ. O monitoramento contínuo ajuda a corrigir problemas antes que se tornem dívidas ativas.

Como negociar outros tipos de dívida

A dívida ativa deve ser regularizada com os órgãos governamentais responsáveis, mas outros tipos de débito podem ser negociados no Serasa Limpa Nome.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
Celular mostrando a carteira digital Serasa
Consultar CPF

Agora você já sabe como consultar dívida ativa. Aproveite para conferir o Guia do IPVA da Serasa.

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