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Como consultar bloqueio judicial na conta pelo CPF

Saiba como consultar o bloqueio judicial pelo CPF e proteger seu patrimônio.

Atualizado em: 24 de novembro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

Escritório de advocacia. Composição dos símbolos da lei: martelo do juiz, escultura Themis, sinal de parágrafo e escala.

No cenário complexo das questões legais e financeiras, uma situação que pode surpreender é o bloqueio judicial de bens e contas bancárias. Este artigo explica em detalhes como consultar bloqueio judicial e como isso pode afetar a vida financeira. 

Assim, fica mais fácil tomar as medidas necessárias para solucionar a situação. Entenda como consultar o bloqueio judicial pelo CPF. 

Assista | Dívida Ativa: o que é e como regularizar?

O que é o bloqueio judicial em contas bancárias?

O bloqueio judicial, também conhecido como arresto judicial, é uma medida legal tomada por um tribunal para congelar os ativos financeiros ou bens de uma pessoa ou entidade durante o curso de um processo legal. 

Isso ocorre quando há alegações de dívidas não pagas ou litígios em andamento, visando garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para cumprir uma futura decisão judicial favorável à parte que solicitou o bloqueio. 

A solicitação pode ser feita por uma das partes que tiver uma dívida reconhecida na Justiça ou mesmo pelo juiz, se ele entender que é necessário. É uma ação temporária que faz parte do processo legal, e os ativos ou contas bloqueadas podem ser usados para cumprir a sentença final se for preciso. 

O bloqueio pode ser feito, ainda, em outros bens, como bloqueio de veículos, por exemplo.  

Além disso, as leis e os procedimentos relacionados a bloqueios judiciais podem variar, tornando crucial a busca por orientação legal específica em cada jurisdição.  

É importante frisar que o bloqueio judicial de contas ou bens é diferente do bloqueio de CPF. 

Como consultar bloqueio judicial pelo CPF

Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil, siga os passos abaixo: 

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual se pode consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais. É importante que a pessoa acesse o site do estado correspondente ao CPF dela. 

  2. Encontre a seção de Consulta Processual: no site do Tribunal de Justiça, procure a seção de "Consulta Processual" ou algo similar. Essa seção permite que o interessado pesquise processos judiciais usando seu CPF. 

  3. Informe os dados pessoais: na página de consulta, o interessado deverá informar seus dados pessoais, incluindo nome completo e número de CPF. Certifique-se de preencher esses campos corretamente. 

  4. Realize a consulta: após fornecer os dados necessários, clique no botão ou opção de consulta. O sistema buscará os processos judiciais relacionados ao CPF. 

  5. Analise os resultados: após a consulta, confira os resultados relacionados a processos judiciais em que o CPF esteja envolvido. Procure informações sobre bloqueios judiciais ou restrições financeiras. 

  6. Acesse os detalhes do processo: caso encontre um processo relacionado a bloqueio judicial, clique nele para obter mais detalhes. Isso incluirá informações sobre a origem do bloqueio, o valor bloqueado e outros detalhes importantes. 

  7. Consulte um advogado: se o interessado tiver dificuldade em entender os resultados ou precisar de orientação legal, é aconselhável consultar um advogado. O profissional pode ajudar a interpretar os resultados e fornecer orientações sobre como lidar com a situação de bloqueio judicial. 

Lembre-se de que o processo de consulta pode variar, dependendo do estado brasileiro e do site específico do Tribunal de Justiça. Portanto, é importante verificar o site do Tribunal de Justiça correspondente ao estado do interessado para obter informações precisas sobre como consultar bloqueios judiciais pelo CPF. 

Além disso, é fundamental tratar as informações encontradas com cuidado e discrição, pois elas podem conter detalhes sensíveis relacionados a processos judiciais. 

Causas mais comuns do bloqueio judicial em contas bancárias

Entre os principais motivos do bloqueio judicial de uma conta podem estar os seguintes: 

  1.   Dívidas não pagas: estão incluídos falta de pagamento de pensão alimentícia ou qualquer outro tipo de dívida, como dívida ativa, em que a parte que está em prejuízo requisita e o juiz concorda com o pedido. 

  2. Investigações criminais: nesse caso, o bloqueio pode ajudar a garantir o andamento das investigações e prevenir que possíveis crimes aconteçam com o uso do dinheiro. 

  3. Fraudes: quando se identifica a possibilidade de fraudes, as contas também podem ser bloqueadas. 

  4. Pendências com a Receita Federal: se uma empresa tiver problemas com a Receita Federal, ela pode bloquear a conta bancária do CNPJ no caso de a irregularidade persistir. Já quem é pessoa física e não declara IR pode ter seu CPF bloqueado. 

O que fazer ao identificar um bloqueio judicial?

Se você ainda não foi intimado, tente resolver a situação diretamente com a pessoa ou empresa. Assim, ao chegar à Justiça, vocês informam que já estão em acordo. 

Uma das formas de tentar chegar a um acordo é através do Serasa Limpa Nome. A plataforma da Serasa funciona como um espaço para negociar dívidas entre consumidores e empresas. Para saber se há uma oferta de negociação disponível para você, basta acessar sua conta na Serasa e buscar pelo Serasa Limpa Nome. 

Sabendo se existe uma ação, pode ser mais fácil entender qual a origem de um bloqueio judicial e entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem. 

Se o bloqueio é de dinheiro em conta bancária, por exemplo, é aconselhável falar com o banco em questão. 

No caso de bloqueio de veículo, a abordagem apropriada é acessar o sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do estado correspondente. 

Quando se tratar de bens imóveis, entre em contato com o tabelionato responsável. 

A orientação é sempre buscar o órgão ou a instituição responsável pelo bem em questão, pois ali estarão todas as informações necessárias sobre o bloqueio, incluindo o número do processo que deu origem à restrição. 

Porém, se você já tiver sido intimado na Justiça por causa da dívida, deve comparecer à audiência e cumprir o prazo dado pelo juiz.

Consequências do bloqueio judicial em sua conta bancária

Ter seus bens e ativos bloqueados leva a implicações práticas. Algumas das principais consequências de um bloqueio judicial são: 

O que pode acontecer quando há um bloqueio judicial?

  • ● Perder o acesso ao seu dinheiro imediatamente: no caso de conta bancária, assim que o bloqueio acontece, o valor determinado pela Justiça é retirado da sua conta. Você não consegue movimentar o dinheiro – ele fica “preso” até que o caso seja resolvido. 
  • ●  Perder o controle do orçamento pessoal: sem acesso a um valor que você contava para pagar contas básicas (como aluguel, luz ou supermercado), novas dívidas podem surgir e o resultado é perder o controle do seu próprio orçamento. 
  • ●  Seu nome pode continuar negativado mesmo após o bloqueio: se o valor bloqueado não for suficiente para quitar a dívida que originou a ação, seu nome pode seguir negativado. Ou seja, além de ter o dinheiro retido, você ainda pode ter o nome incluído no SPC ou na Serasa. 
  • ●  Dificuldades para acessar salários ou benefícios: se sua conta bloqueada for aquela onde é depositado o seu salário ou o benefício do INSS, pode ser mais difícil acessar os valores. Embora a lei proteja esse dinheiro em alguns casos, será preciso entrar com pedido judicial para liberá-lo, o que pode demorar mais tempo do que a urgência dos boletos que precisará pagar. 
  • ●  Mais gastos com advogado e outros custos: quando enfrenta uma ação, pode ser preciso contratar um advogado. Isso gera mais despesas e complica a vida de quem já está com problemas financeiros. 
  • ●  Psicológico abalado: com uma ação do gênero, é comum as pessoas enfrentarem barreiras psicológicas e se sentirem ansiosas até conseguirem resolver a questão. 

Como evitar o bloqueio judicial de contas bancárias

Ter um processo que leve ao bloqueio judicial de bens e de contas bancárias pode afetar muitas áreas da sua vida. Por isso, confira formas para evitar o bloqueio judicial. Algumas delas são: 

  • manter pagamentos em dia;

  • renegociar prazos antes de o valor vencer;

  • utilizar alertas de boleto para evitar atrasos e endividamentos;

  • utilizar ferramentas como o Serasa Limpa Nome para saber sempre que uma dívida surgir e conseguir acessar ofertas de negociação. 

  • não ignorar uma dívida, pois ela pode crescer e se tornar um processo judicial. 

Como tirar um bloqueio judicial de conta bancária

Para remover um bloqueio judicial de uma conta bancária, é preciso seguir procedimentos legais que normalmente requerem ação por parte do devedor ou do requerente. Aqui estão alguns passos a serem considerados: 

  • Identificação da origem do bloqueio: é preciso descobrir a razão pela qual a conta foi bloqueada, o que em geral está relacionado a um processo judicial em andamento. 

  • Apresentação de defesa na ação judicial: é importante manifestar a própria defesa no processo em curso para contestar o bloqueio. Se a pessoa acredita que o bloqueio é injusto ou que não deve ocorrer, seu advogado pode ajudar a preparar e apresentar os documentos necessários perante o tribunal. 

  • Cumprimento das ordens judiciais: cumprir as decisões do tribunal é fundamental para evitar outras consequências legais. 

  • Respeito aos prazos: o interessado deve estar ciente dos prazos e das datas de audiência estabelecidos pelo tribunal. É fundamental comparecer a todas as audiências programadas e apresentar os documentos necessários conforme solicitado. 

  • Documentação de todos os detalhes: o interessado deve manter registros de todas as comunicações, acordos e transações relacionadas ao bloqueio judicial. Isso pode ser útil em caso de disputas futuras. 

  • Orientações do advogado: os profissionais que oferecem o aconselhamento legal têm experiência com questões complexas, como bloqueios judiciais, por isso é importante seguir suas orientações. 

Lembre-se de que os procedimentos específicos para remover um bloqueio judicial podem variar de acordo com a jurisdição e as circunstâncias individuais do caso. 

Conhecer os recursos e os procedimentos disponíveis para acessar informações sobre bloqueios judiciais é essencial para enfrentar desafios legais. 

Devido à complexidade de leis e regulamentos, e à sensibilidade das informações envolvidas, buscar orientação legal qualificada é sempre o melhor caminho. O auxílio de um advogado pode ser crucial para entender os resultados da consulta, tomar as medidas apropriadas e garantir a proteção dos direitos e interesses da pessoa durante todo o processo. 


Quanto tempo dura o bloqueio judicial de uma conta?

Não existe um prazo fixo para determinar quanto tempo uma conta pode ficar bloqueada judicialmente, vai depender de uma série de fatores. 

O principal desses fatores é o andamento do processo e as medidas tomadas pelo devedor ou credor. Em geral, a duração está relacionada a três situações principais: 

  • ● Quitação da dívida: assim que o valor devido é pago integralmente, o desbloqueio pode ser solicitado ao juiz. 

  • ● Acordo com o credor: se houver negociação e parcelamento aprovado, o juiz pode determinar a liberação parcial ou total da conta. 

  • ● Bloqueio indevido ou erro no procedimento: caso seja comprovado que houve equívoco, o advogado pode solicitar judicialmente a anulação do bloqueio. 

Um possível acordo entre as partes pode acelerar o processo e fazer com que a conta seja desbloqueada mais rapidamente. Porém, o contrário também pode acontecer. Se o processo continuar se arrastando, a conta pode seguir bloqueada por mais tempo. 

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Conte com o Serasa Limpa Nome para negociar dívidas com descontos e evitar possíveis bloqueios judiciais. 

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

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●      Pronto! Feche o acordo e pague-o. 

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Perguntas frequentes sobre bloqueio judicial

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