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Insolvência civil: o último recurso para quem está endividado!

Descubra o que é insolvência civil e como ela pode acabar bloqueando todos os seus bens em casos de dívidas!

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 30 de março de 2022.

Você tem mais dívidas do que dinheiro para quitá-las? E não importa o que faça, ainda continuará no vermelho porque as suas dívidas superam todo o seu patrimônio? Então a sua última saída pode ser a insolvência civil, o último recurso para quem é devedor.

Confira o artigo completo para entender o que é e como se aplica.

Afinal, o que é insolvência civil?

Insolvência civil é um procedimento utilizado para declarar a situação em que o devedor possui mais dívidas do que bens ou capacidade de pagamento. Logo, ele está inapto para quitar suas dívidas com os credores! Em outras palavras, é um recurso para “declarar falência na pessoa física”.

Atualmente, existem dois tipos de insolvência previstas em lei:

1) Real: quando as dívidas excedem os bens, hipótese descrita no artigo 748, onde dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.

2) Presumida ou Ficta: regida pelo artigo 750, quando o devedor não tem bens penhoráveis, não tem domicílio para ser cobrado, ou quanto tenta se desfazer do patrimônio para que o mesmo não seja alcançado.

Assim, quando se declara insolvência e ela é comprovada, todos os bens passíveis de penhora do devedor são arrecadados, no intuito de pagar os credores. Normalmente são eles: saldo em conta corrente, imóveis, terrenos e automóveis.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Código de Processo Civil, a insolvência pode acontecer das seguintes formas:

Caso o devedor sofra com a insolvência civil real e seja casado, será avaliado os bens do cônjuge, assumindo a responsabilidade pelas dívidas. Se este também não possuir bens próprios que bastem ao pagamento de todos os credores, poderá ser declarada, nos autos do mesmo processo, a insolvência de ambos.

Já quando a insolvência civil é presumida, o devedor deve possuir as seguintes características:

Não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora. Antecipando o vencimento das suas dívidas e arrecadando todos os seus bens suscetíveis de penhora, sejam eles atuais ou adquiridos ao longo do processo.

Assim, quando se dá a insolvência civil, o devedor perde o direito de administrar os seus bens e de dispor deles, até a liquidação total da massa. Logo, a administração de seus bens passa a ser realizada por um administrador nomeado pelo juiz.

O administrador terá como funções, por exemplo, arrecadar todos os bens e direitos do devedor, administrá-los, leiloá-los, etc., possibilitando que as dívidas sejam quitadas e os credores pagos.

Assim como o nome sujo nas listas de proteção ao crédito, o nome “sujo” por insolvência também tem um limite para constar no sistema judiciário. É o famoso caso de a “dívida caducar”: ultrapassado o prazo de 05 anos desde a sentença oficial, o devedor será considerado reabilitado a praticar todos os atos da vida civil, livre de qualquer dívida anteriormente adquirida.

Para isso, é necessário que ocorra uma nova sentença declaratória, onde é sentenciado que as obrigações foram extintas para que o devedor recupere o direito de administrar e dispor de seus bens e patrimônio caso ainda não tenha sido completamente liquidado.

Descubra como se organizar e sair do endividamento!

Como pode ver, este é um recurso para ser utilizado apenas em último caso: quando a dívida é impagável!

Como evitar cair na insolvência civil?

Diferente da falência que pode ser decretada apenas para empresários e sociedades, a insolvência civil pode ser um ato declaratório de pessoa física ou jurídica.

E muitas vezes, por necessidade financeira ou por falta de conhecimentos em finanças pessoais, nós vemos a população se afundar em dívidas de cartão e empréstimos com bancos e instituições financeiras. Com este histórico, é comum vermos pessoas que começaram com uma pequena dívida, e após algum tempo estão com dívidas enormes e impossibilitados de pagar.

A educação financeira é uma grande aliada para evitar o endividamento em qualquer nível. Por isso, eu preparei algumas dicas que podem te ajudar a se livrar dessa dor de cabeça que pode tirar seu sono e os seus bens!

Tenha noção do quanto ganha

Entender o quanto você ganha por mês é um pilar essencial para a saúde financeira. Parece óbvio e até boba esse tipo de dica, mas muitas pessoas escolhem gastar mais do que ganham e pior, usam o crédito como fonte de renda extra.

Por isso, ter noção do quanto ganha te ajudará a entender os limites dos seus gastos dentro do orçamento familiar.

Viva de acordo com o seu estilo de vida

Já conheceu uma pessoa que vivia aparentemente no luxo, mas na realidade estava cheia de dívidas? Isso acontece porque ela vive um estilo de vida acima do que pode bancar, ou seja, todo mês ela ficará no negativo para tentar manter uma vida que não condiz com a realidade. Mas a realidade é que esse é o caminho mais rápido para acabar na insolvência civil.

Mantenha os gastos registrados

Essa é uma técnica antiga, mas que funciona para todos independentemente da idade ou renda mensal. Registrar quanto e onde gasta vai te trazer mais consciência financeira, te ajudando a entender visualmente o quanto você pode ou não gastar naquele mês.

Fique de olho na fatura do cartão

Essa também é uma forma de registrar os seus gastos, mas caso faça parte do time que usa muito o cartão de crédito, é essencial que você mantenha um olhar atento sobre cada uma das suas dívidas dessa ferramenta.

Adote o consumo consciente

O consumo consciente nada mais é do que entender e ter consciência de que as escolhas de compra e a forma como você consome pode afetar o mundo e, principalmente, o seu bolso.

Entenda como adotar o consumo consciente aqui.

É fundamental que você entenda que ter um orçamento é a atitude mais recomendada para não ultrapassar seu limite de gastos.

Essa é a melhor forma de evitar o endividamento além do limite, ao ponto em que você tem todos os seus bens e patrimônios bloqueados e liquidados para saldar dívidas. Por isso, minha recomendação sempre é ter consciência financeira e não deixar de acessar o nosso blog para se informar.

Caso tenha gostado deste artigo, não deixe de enviar para uma pessoa que precisa colocar o pé no freio na hora de passar o cartão.