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O Que Acontece Se Nao Pagar Iptu

O que acontece se não pagar o IPTU? Entenda

Saiba o que acontece se não pagar o IPTU, quais as consequências e como regularizar a situação para evitar problemas com o imóvel.

Publicado em: 8 de janeiro de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 15 minutos

Texto de: Time Serasa

Calculadora, ficha de casa e caneta com as letras IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano ou a palavra Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Imagem em Alta Resolução

Em todo começo de ano é preciso pagar o IPTU – e nem sempre o orçamento comporta o valor. Para quem atrasa ou deixa de pagar este imposto, as consequências vão além dos juros: o débito pode virar dívida ativa, bloquear a venda do imóvel e, em casos extremos, levar a propriedade a leilão. Saber o que acontece se não pagar o IPTU ajuda a evitar que um problema pontual se transforme em uma bola de neve.

O que é o IPTU e quem deve pagá-lo?

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de quem possui imóvel em área urbana. O imposto incide sobre casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais e qualquer propriedade localizada dentro do perímetro urbano do município.

Como o valor é calculado

O valor do IPTU é determinado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura considerando:

● localização do imóvel;
● área construída e área do terreno;
● tipo de construção e acabamento;
● valor do metro quadrado na região.

A alíquota varia conforme o município e pode ser progressiva – quanto maior o valor do imóvel, maior a porcentagem cobrada. É importante saber que o valor venal não é o mesmo que o valor de mercado: trata-se de uma estimativa para fins tributários.

Quem é responsável pelo pagamento

O responsável legal pelo IPTU é sempre o proprietário do imóvel, mesmo quando o bem está alugado. Se o inquilino não pagar o IPTU previsto em contrato, a prefeitura cobrará do proprietário, que poderá depois buscar ressarcimento junto ao locatário.

Em caso de imóvel financiado, o comprador é responsável pelo IPTU a partir da assinatura do contrato, ainda que o bem esteja em nome do banco.

Quais as consequências de não pagar o IPTU?

O não pagamento do IPTU gera consequências que se agravam com o tempo. Quanto mais o débito fica acumulado, mais fica difícil regularizar a situação.

Multas e juros

Logo após o vencimento, o valor do IPTU começa a sofrer acréscimos:

● multa por atraso (entre 2% e 20%, dependendo do município);
● juros de mora (calculados mensalmente);
● correção monetária sobre o valor devido.

Esses encargos fazem a dívida crescer, tornando o pagamento cada vez mais pesado.

Inscrição em dívida ativa

Se o IPTU não for pago dentro do prazo estabelecido, a prefeitura inscreve o débito em dívida ativa municipal. A partir desse momento:

● o proprietário pode ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes;
● fica impedido de obter certidões negativas de débito;
● não consegue vender ou transferir o imóvel regularmente;
● pode ter dificuldades para obter financiamentos.

Execução fiscal

Após a inscrição em dívida ativa, a prefeitura pode ajuizar uma execução fiscal para cobrar o débito judicialmente. Nesse processo:

● o proprietário é citado para pagar ou apresentar defesa;
● bens podem ser penhorados para garantir o pagamento;
● o imóvel pode ser levado a leilão em último caso.

A execução fiscal também pode resultar em bloqueio de valores em conta bancária por determinação judicial.

Pode perder o imóvel por não pagar o IPTU?

Sim. Em casos extremos, o proprietário pode perder o imóvel por dívida de IPTU. Isso acontece quando o débito se acumula por anos, é inscrito em dívida ativa e a prefeitura entra com execução fiscal na Justiça.

Como funciona o processo

A perda do imóvel não acontece de uma hora para outra. O caminho até o leilão passa por várias etapas:

O IPTU vence e não é pago.
Multas, juros e correção monetária são aplicados.
O débito é inscrito em dívida ativa municipal.
A prefeitura ajuiza execução fiscal.
O proprietário é notificado e tem prazo para pagar ou se defender.
Se não houver pagamento ou acordo, o imóvel pode ser penhorado.
O imóvel é levado a leilão público para quitar a dívida.

Exemplo prático

Um imóvel com valor venal de R$ 500.000 em um município com alíquota de 1,5% ao ano gera IPTU anual de R$ 7.500. Se o proprietário deixar de pagar o imposto por três anos, a dívida acumulada chega a R$ 22.500, mais multas e juros.

Sem negociação ou pagamento após notificação, a prefeitura pode iniciar o processo de execução e solicitar a penhora do imóvel. Em último caso, o bem vai a leilão e o proprietário perde a propriedade.

Cada município tem regras próprias, mas o risco de perda do imóvel é real quando a dívida é ignorada por muito tempo.

O IPTU não pago pode bloquear sua conta bancária?

Sim, é possível. O bloqueio de conta bancária pode acontecer quando a dívida de IPTU chega à fase de execução fiscal e o juiz determina a penhora de valores para quitar o débito.

Como funciona o bloqueio

O bloqueio não acontece automaticamente por atraso no IPTU. Ele ocorre apenas quando:

● a dívida já está inscrita em dívida ativa;
● a prefeitura ajuizou execução fiscal;
● o juiz determinou a penhora de bens para garantir o pagamento;
● o sistema judicial identifica valores em contas bancárias do devedor.

Nesse caso, o valor equivalente à dívida pode ser bloqueado na conta corrente. A poupança tem proteção legal de até 40 salários mínimos, que não podem ser penhorados.

Como evitar

A melhor forma de evitar o bloqueio é não deixar a dívida chegar à execução fiscal:

● acompanhe os débitos de IPTU no site da prefeitura;
● negocie o parcelamento antes da inscrição em dívida ativa;
● se já estiver em dívida ativa, procure a prefeitura para regularizar;
● não ignore notificações e citações judiciais.

Quanto antes a situação for resolvida, menores as chances de enfrentar medidas judiciais como bloqueio de conta ou penhora de bens.

Quanto tempo de atraso no IPTU leva a consequências graves?

Não existe um prazo único definido por lei federal. Cada município estabelece suas próprias regras sobre quando inscrever o débito em dívida ativa e quando iniciar a execução fiscal.

O que se sabe

A progressão típica das consequências segue esta ordem, mas os prazos variam conforme o município:

● multas e juros começam a incidir logo após o vencimento;
● após determinado período de inadimplência, o débito é inscrito em dívida ativa;
● a prefeitura pode ajuizar execução fiscal para cobrar judicialmente;
● em último caso, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão.

Para saber os prazos específicos do seu município, consulte o site da prefeitura ou procure o setor de tributos.

Prescrição da dívida

A prefeitura tem até 5 anos para cobrar judicialmente o IPTU após a inscrição em dívida ativa. Passado esse prazo sem ajuizamento da execução, a dívida pode prescrever. No entanto, contar com a prescrição não é uma estratégia segura, já que:

● a prefeitura pode ajuizar a ação a qualquer momento dentro do prazo;
● enquanto a dívida existir, o imóvel fica irregular;
● o proprietário não consegue vender ou transferir o bem.

A melhor opção é sempre regularizar a situação o quanto antes.

Devedor de IPTU pode ser despejado?

Não. O proprietário de um imóvel não pode ser despejado por dever IPTU. O despejo é uma ação utilizada para retirar inquilinos de imóveis alugados, não aplicada a proprietários.

O que pode acontecer com o proprietário inadimplente é a perda do imóvel por meio de leilão judicial, após processo de execução fiscal. Mas isso é diferente de despejo: trata-se da venda forçada do bem para quitar a dívida com o município.

E se o imóvel estiver alugado?

Se o imóvel estiver alugado e o contrato previr que o inquilino é responsável pelo IPTU, duas situações podem ocorrer:

● Inquilino não paga: o proprietário será cobrado pela prefeitura, pois é o responsável legal pelo tributo. Depois, pode buscar ressarcimento junto ao inquilino;
● Proprietário não paga: o inquilino não pode ser despejado por dívida de IPTU do proprietário, já que essa obrigação não é dele perante o município.

Em resumo: dívida de IPTU não gera despejo, mas pode levar à perda do imóvel em leilão se o débito não for regularizado.

Como regularizar a situação do IPTU atrasado?

A regularização do IPTU atrasado é feita diretamente com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Quanto antes o proprietário buscar a negociação, menores serão os encargos acumulados.

Opções de regularização

As prefeituras costumam oferecer diferentes formas de quitar o débito:

● pagamento à vista: quita a dívida integralmente, às vezes com desconto em multas e juros;
● parcelamento: divide o valor em parcelas mensais, facilitando o pagamento;
● programas de refis municipal: algumas prefeituras lançam programas de refinanciamento com descontos significativos em determinadas épocas do ano.

Passo a passo para negociar

Acesse o site da prefeitura ou compareça ao setor de tributos.
Consulte os débitos em aberto informando os dados do imóvel ou CPF do proprietário.
Verifique as opções de pagamento e parcelamento disponíveis.
Escolha a melhor condição para o seu orçamento.
Emita a guia de pagamento ou formalize o parcelamento.
Mantenha as parcelas em dia para não perder o acordo.

Documentos necessários

Para negociar, geralmente são solicitados:

● documento de identidade e CPF do proprietário;
● comprovante de propriedade do imóvel (escritura ou matrícula);
● carnês de IPTU anteriores (se disponíveis).

Em caso de dificuldades para negociar ou dúvidas sobre os valores cobrados, o proprietário pode buscar orientação no Procon ou com um advogado especializado em direito tributário.

O que é o Serasa Limpa Nome e como ele pode ajudar a quitar dívidas?

O Serasa Limpa Nome é uma plataforma de negociação de dívidas que conecta consumidores a empresas credoras, oferecendo descontos e condições de parcelamento para quitar pendências financeiras.

O Serasa Limpa Nome negocia IPTU?

Não. O IPTU é uma dívida pública municipal e deve ser negociado com a prefeitura. O Serasa Limpa Nome trabalha com dívidas de empresas privadas, como:

● cartão de crédito;
● empréstimos e financiamentos;
● contas de telefonia;
● comércio e varejo;
● bancos e financeiras.

Como o Serasa Limpa Nome pode ajudar

Mesmo que o IPTU não seja negociável pela plataforma da Serasa, quem está com dificuldades financeiras em geral tem outras dívidas acumuladas. Regularizar essas pendências ajuda a reorganizar o orçamento e liberar recursos para pagar o IPTU.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

Para negociar online pelo site ou aplicativo:
● Entre na sua conta com CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora.
● Confira sua dívida na tela inicial e clique em Negociar agora.
● Escolha a melhor opção de pagamento e o vencimento do acordo.

● Pronto! Feche o acordo e pague-o.

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O que acontece se não pagar o IPTU? Entenda

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