O que fazer quando dívidas com banco caducam
Saiba que o consumidor tem a obrigação de pagar mesmo quando as dívidas com banco caducam. Entenda o porquê.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 30 de março de 2023
Milhões de brasileiros são afetados por dívidas e contas atrasadas, seja por empréstimo, financiamento ou cartão de crédito. Em alguns casos, essas pendências podem acabar sendo esquecidas ou negligenciadas, levando à pergunta: dívidas com banco “caducam”? Existe um prazo máximo para que os bancos possam cobrar essas dívidas?
A resposta é sim. Elas caducam (prescrevem) após determinado período, de acordo com a legislação brasileira. Essa medida tem como objetivo evitar que ele fique eternamente comprometido com as dívidas e tenha uma chance de se reorganizar financeiramente. Vamos entender melhor o que significa isso.
O que significa “caducar uma dívida com banco”?
Significa que, após determinado período, o credor perde o direito de exigir judicialmente do consumidor o pagamento da dívida.
A caducidade é regulada pelo Código Civil brasileiro. Ele estabelece prazos para que o credor possa cobrar a dívida, ou seja, o credor tem um prazo para efetuar a cobrança.
Ainda que o credor tenha deixado passar o prazo, porém, não significa que a dívida deixou de existir ou que o consumidor esteja desobrigado a pagá-la. A dívida apenas perdeu seu caráter exigível em juízo, isto é, o credor não poderá mais recorrer à justiça para receber a quantia.
É sempre importante reforçar: nesse caso, a dívida não é extinta! Ela continua válida e existente e quem está devendo ainda precisa pagá-la, mesmo que de maneira voluntária. O credor pode efetuar a cobrança enviando notificações extrajudiciais, por meio de cartas, telefonemas, entre outros, desde que com respeito e de forma amigável.
Assista | Serasa responde: dívida caducada
Qual o prazo para uma dívida com banco caducar?
Em geral, para dívidas de natureza civil, como é o caso dos empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, o prazo é de 5 anos, a contar da data de vencimento da dívida ou do último pagamento parcial.
Contudo, se o credor apresentar notificação extrajudicial ou ingressar com ação judicial para cobrar a dívida, esse prazo é interrompido e começa a ser contado do zero novamente.
O que acontece com o CPF do consumidor
Se a dívida estiver caduca, o CPF do consumidor não pode mais estar inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, e essa informação não pode mais ser utilizada para prejudicar a pontuação de crédito (como o Serasa Score).
Isso ocorre porque, após o prazo legal, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente e, consequentemente, não pode mais ser utilizada como fundamento para uma negativação do nome do consumidor. No entanto, é importante ressaltar que essa proibição se aplica somente a dívidas caducas, e não a dívidas vencidas ou que estejam em fase de cobrança extrajudicial.
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Por que uma dívida caduca deve ser regularizada
Ao assumir um compromisso financeiro, o consumidor se responsabiliza em honrar o pagamento da dívida dentro do prazo estipulado. Mesmo que a dívida caduque, o compromisso se mantém. É uma questão de ética e é essa relação de confiança que deve existir entre credor e consumidor.
Embora uma dívida caduca não possa ser mais cobrada judicialmente, e o nome do consumidor deva ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito (exceto se houver outras dívidas), ela continua a constar nos registros do credor e do Banco Central. Isso pode prejudicar a reputação do consumidor no mercado e dificultar o acesso a novos créditos no futuro.
O Banco Central tem um sistema de informações que reúne dados sobre operações de crédito como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, leasing, entre outras, sobre a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas no país.
Conhecido como Registrato, as instituições financeiras podem avaliar a capacidade de pagamento de seus clientes, identificar eventuais riscos de inadimplência e tomar decisões de concessão de crédito de forma mais segura e precisa.
Então, mesmo que a dívida tenha caducado, o Banco Central mantém em seus registros a informação de que ela não foi paga. Esse registro é sigiloso e somente tem acesso a ele as instituições financeiras cadastradas pelo Banco Central.
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Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo é uma ferramenta de avaliação de crédito que contém um longo histórico financeiro do consumidor. Ele lista informações sobre pagamentos realizados em dia, como faturas de cartão de crédito e parcelas de empréstimos, por exemplo.
Esta é uma lista que pode ser consultada por empresas, bancos e financeiras para avaliar o perfil de crédito dos consumidores e determinar se eles são ou não bons pagadores.
Assim, mesmo a dívida que não pode mais ser cobrada judicialmente poderá constar como não paga no Cadastro Positivo, influenciando negativamente o histórico do consumidor.
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É importante pagar uma dívida, mesmo que caduca, para evitar problemas futuros com a reputação no mercado, prevenir possíveis custos adicionais e demonstrar ética e responsabilidade financeira.
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