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Quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA?

Saiba quanto tempo demora para regularizar o IPVA após o pagamento da dívida.

Atualizado em: 18 de janeiro de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

As iniciais IPVA de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores inscritas em cubos de madeira com um cofrinho na composição.

Atrasar as contas nunca é uma boa opção. E, assim como em qualquer outra situação, não pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também pode trazer prejuízos – e não só financeiros. Entenda o que pode acontecer e quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA, caso chegue a esse ponto.

Leia também | O que é o IPVA e para que serve esse imposto

Assista | Dívida ativa do IPVA: o que é, como consultar e como regularizar

O que é dívida ativa do IPVA

A dívida ativa do IPVA diz respeito a valores que não foram pagos na data de vencimento e estão em aberto. Quando isso acontece, o CPF do titular é inscrito como dívida ativa, e o contribuinte fica em débito com o Estado.

Na prática, o Estado pode tomar medidas mais drásticas para cobrar o débito e conseguir recuperar os valores. A execução fiscal, com o ajuizamento de ações judiciais que não permitem a possibilidade de negociação, é uma delas, mas não a única.

Quando o não pagamento do IPVA vira uma dívida ativa, os valores em atraso se acumulam, como em qualquer outra dívida. Os juros e multas vão fazendo o débito crescer com o tempo. Mas não são apenas os problemas financeiros que impactam o contribuinte inadimplente com o IPVA. Há também outras consequências.

Leia também | Dívida ativa IPVA: o que é e como regularizar

O que acontece se não pagar o IPVA

O não pagamento do IPVA gera dívida ativa a partir do momento em que o CPF do devedor é inscrito na base de dados do governo, negativando seu nome. Não existe um prazo para isso acontecer, porque depende dos processos internos de cada estado. Em geral, espera-se 30 dias após o vencimento do IPVA.

Quando isso acontece, o contribuinte inadimplente passa a enfrentar dificuldades em duas frentes. A primeira envolve o CPF irregular, que traz impedimentos como:

  • ● abrir ou movimentar conta bancária;
  • ● pedir empréstimo;
  • ● fazer financiamento imobiliário;
  • ● receber aposentadoria;
  • ● tirar passaporte;
  • ● participar de concursos públicos e tomar posse em cargo público após aprovação;
  • ● comprar ou vender imóveis;
  • ● receber prêmio de loteria.

 

Além disso, o veículo vinculado a ele também fica em uma situação irregular. Os efeitos disso são:

  • ● há cobrança de multa;
  • ● não há como fazer o licenciamento do veículo, o que pode levar a uma infração gravíssima, com multa e sete pontos da carteira;
  • ● há risco de o veículo ser apreendido;
  • ● não há como fazer a transferência de propriedade do veículo.

 

Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo. 

Por isso, a regularização é essencial para evitar complicações futuras e manter a situação legal do veículo em ordem. Muita gente, no entanto, deixa de se preocupar com a dívida em aberto por acreditar que ela prescreve após cinco anos. Isso realmente pode acontecer, mas até lá o Estado tem outras possibilidades para evitar que o direito à cobrança se perca no tempo. Ele pode, por exemplo, protestar a dívida em cartório ou executá-la judicialmente, o que estende o prazo para cobrança.

Leia também | IPVA caduca? Entenda sobre essa dívida ativa

Quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA?

Essa é uma dúvida comum de quem fica inadimplente com o governo. Depois que o atraso entra como dívida ativa no sistema do governo, a situação só se resolverá com a regularização da inadimplência.

Para verificar a situação do débito, acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda de onde o veículo está registrado, fornecendo o número do Renavam e a placa do automóvel. Muitas vezes é possível negociar o pagamento da dívida ativa do IPVA com condições facilitadas, opções de parcelamento e descontos em multas e juros. Mesmo com o parcelamento já é possível dar baixa na dívida ativa do IPVA, desde que o pagamento seja feito em dia. 

Em geral, após o pagamento ou negociação a retirada do nome do contribuinte da dívida ativa costuma ser rápida, em dias ou semanas. Porém, o prazo exato depende do sistema operacional de cada estado, portanto pode variar.

Pagar as contas em dia ajuda o Serasa Score

A dívida ativa do IPVA pode levar à negativação do nome e consequentemente prejudicar o Serasa Score do contribuinte. 

O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que varia de 0 a 1.000 e reflete o histórico do comportamento financeiro além das probabilidades de o consumidor honrar suas contas. Quanto mais alta a pontuação, maiores as chances de conseguir crédito.

Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:

  • ●     Baixe o app da Serasa (iOS e Android) ou acesse o site.
  • ●     Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
  • ●     Faça o login.
  • ●     Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
Celular mostrando a carteira digital Serasa

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