Quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA?
Se você tem dúvidas quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA, continue com a gente e leia o nosso artigo!
Atualização em: 11 de maio de 2023
Autora:Serrana Filetti
Quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA? Eis uma pergunta que muitos brasileiros fazem todos os anos. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é uma cobrança que ocorre anualmente, mas muitas pessoas deixam de pagar e ficam com a dívida em aberto.
Para se ter ideia, em 2022 o número de pessoas que não quitaram os débitos do IPVA subiu de 1,226 milhão para 6,456 milhões, um aumento de 426,6% segundo a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Nesse artigo, vamos mostrar como ficar em dia com o imposto do automóvel. Vamos falar também sobre a importância de regularizar os débitos e voltar a ter crédito. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe!
O que é IPVA e o que acontece se não pagar? - Serasa Ensina
O que é e quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?
O IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo) é um tributo estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores como carros, motos, caminhões e ônibus. Os valores recolhidos com esse imposto são usados na educação, transporte, saúde e segurança.
Dívida ativa é o cadastro que reúne as informações das pessoas com algum débito com o governo. Assim, todos os impostos e taxas que devem ser pagas ao governo, como IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais, taxas de ocupação, podem se transformar em uma dívida ativa quando não são quitados.
Quando isso acontece, o CPF ou CNPJ da pessoa é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Podem ser aplicados juros e multas ao valor devido, além de o nome da pessoa ficar “sujo” no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados.
No caso do IPVA, depois que a dívida está ativa no sistema do governo, é necessário esperar até seis dias após realizar o pagamento para que a baixa ocorra da Sefaz (Secretaria da Fazenda). A partir desse período, o licenciamento do veículo estará liberado para pagamento.
Com quanto tempo de atraso o IPVA vai para a dívida ativa?
Não existe um prazo exato para ocorrer a inscrição do nome na dívida ativa por não pagamento do IPVA.
Na teoria, isso pode acontecer após 30 dias do vencimento, mas tudo depende de quando cada governo estadual comunica à Procuradoria-Geral do Estado.
Como consultar a dívida do IPVA
Cada estado tem um sistema digital para o proprietário do automóvel consultar a dívida do IPVA. Basta fornecer o número do Renavam e a placa do automóvel. Para isso, você deverá acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda.
Por exemplo, em Santa Catarina, as informações podem ser encontradas no site do Detran, no menu Veículos. Em São Paulo, é possível consultar a base pelo site da Dívida Ativa da PGE, em que serão encontradas informações sobre:
- ● IPVA do exercício e exercícios anteriores;
- ● débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
- ● taxas de licenciamento;
- ● DPVAT;
- ● multas.
Ainda no caso de São Paulo, a consulta aos débitos dos veículos vinculados ao seu CPF/CNPJ pode ser realizada pelo Sistema de Veículos (SIVEI), da seguinte forma:
Acesse o SIVEI e faça login.
No menu superior clique em IPVA e depois em consulta de débitos.
Para quem mora em outro estado, basta pesquisar no Google o termo “dívida ativa” + o nome do estado. Geralmente é a página da Sefaz (Secretaria da Fazenda) que permite a consulta.
Como o valor do IPVA é calculado
Cada estado calcula os valores do imposto livremente, mas são as assembleias legislativas que aprovam as mudanças na alíquota.
No entanto, veja como a dívida aumenta quando se deixa de pagar o imposto na data regular: no estado de São Paulo, por exemplo, com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor de R$50.000 será de aproximadamente R$2.000.
Havendo atraso, a pessoa teria de pagar uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic.
Nesse caso, o contribuinte pode estar inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso acontecer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo.
Então, após 30 dias de inscrição em dívida ativa, o proprietário pagará no mínimo R$4.900 de IPVA. Isso significa que o imposto terá um aumento de quase 150%.
Como pagar a dívida ativa do IPVA
Procure o posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo foi emplacado. Em seguida, gere um boleto para a quitação da dívida. Após o pagamento, você estará livre do débito e com o automóvel regularizado.
Leia também | Consulta dívida ativa: onde verificar e como regularizar?
O que vale mais a pena, pagar à vista ou parcelar o IPVA atrasado?
Tudo depende do planejamento financeiro de cada pessoa, mas quem paga o IPVA à vista, na data regular, costuma ter um bom desconto. Em São Paulo, em 2023, quem optou por pagar o IPVA em cota única teve 3% de desconto no imposto.
Agora, quando o IPVA já está atrasado e já foi lançado no sistema da dívida ativa, é interessante descobrir se há algum Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no estado.
Em São Paulo, por exemplo, o PPD reduz o valor da multa do IPVA em 75% e em 60% nos juros. Para pagamento parcelado em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$200 para pessoas físicas e R$500 para pessoas jurídicas.
Ainda assim, pagar à vista o débito na dívida ativa pode ser mais vantajoso que parcelar, por conta dos descontos maiores.
No fim das contas, para você ter seu automóvel com a documentação em dia e evitar dor de cabeça, o ideal é sempre pagar o IPVA sem atrasos e no prazo regular.
Multas, burocracias e o estresse de ficar com restrição de crédito são problemas que podem ser evitados. Além de trazerem preocupação, ainda impedem de circular livremente com o veículo.
Mas o que acontece se não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA gera vários problemas para o proprietário do automóvel. Os principais são:
- ● impedimento para fazer o licenciamento do automóvel;
- ● infração gravíssima (multa) com perda de pontos na carteira;
- ● apreensão do veículo;
- ● dificuldade de vender o carro;
- ● inscrição na dívida ativa;
- ● nome negativado.
Por que é importante manter as contas em dia?
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