Como pagar vários boletos de uma vez? É possível?
Como pagar vários boletos de uma vez? É possível?Data de publicação 22 de novembro de 202411 minutos de leitura
Publicado em: 31 de janeiro de 2024
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Assim como a contratação, o fim de uma relação empregatícia também envolve uma série de obrigações, tanto para funcionários quanto para empregadores. Por isso, é importante entender como funciona a rescisão de contrato de trabalho e como calcular os direitos envolvidos.
A rescisão de contrato de trabalho é o ato formal que dá fim ao vínculo empregatício existente até então entre empresa e trabalhador. A iniciativa pode partir de qualquer uma das partes, mas, independentemente da origem e da motivação, há regras a serem cumpridas. São elas:
Leia também | 9 ideias de trabalho em casa para conseguir renda extra
Existem diversos tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas.
Ocorre quando o rompimento do contrato se dá por vontade do empregador sem um motivo específico. Pode estar relacionada a uma insatisfação com o desempenho do colaborador até a necessidade de corte de gastos, o que gera à empresa um custo maior com verbas rescisórias.
Com isso, o trabalhador tem direito a receber:
Também é necessário liberar o acesso do trabalhador ao FGTS e às guias para recebimento do seguro-desemprego.
Ocorre quando o empregado comete faltas graves ou descumpre deveres previstos em lei ou em contrato, levando à sua dispensa. É considerada a punição máxima da empresa com seus colaboradores. É o caso, por exemplo, de:
Os direitos, nesse caso, são os seguintes:
Essa modalidade não dá direito ao recebimento do seguro-desemprego, nem ao saque do FGTS.
Leia também | Entenda quando acontece a demissão por justa causa
Trata-se do desejo do próprio profissional em encerrar seu vínculo com a empresa. Quando acontece, o empregador fica liberado de pagar as verbas rescisórias. Precisará quitar apenas:
Assim como na demissão por justa causa, essa modalidade também não dá direito ao seguro-desemprego, nem ao saque do FGTS.
Leia também | Pedi demissão. Quanto vou receber na rescisão?
Ocorre por ato culposo da empresa, que comete faltas graves e descumpre as cláusulas contratuais, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício. É o caso, por exemplo, de:
Nesse caso, o colaborador recebe os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
É a modalidade mais rara de rescisão de contrato de trabalho, mas pode acontecer. Nesse caso, ambas as partes (empregado e empregador) cometem infrações trabalhistas. No entanto, só a Justiça do Trabalho pode declarar sua confirmação. Se assim for, os direitos do empregado são divididos pela metade. No caso:
Essa modalidade também não dá direito ao seguro-desemprego, mas permite o acesso ao FGTS.
Novidade inserida pela Reforma Trabalhista de 2017, a modalidade se dá de forma consensual, com as duas partes concordando com o fim do vínculo.
Esse tipo de demissão permite a liberação de parte das verbas para o trabalhador:
Nessa situação, o trabalhador não recebe seguro-desemprego, mas pode movimentar 80% da conta do FGTS.
Leia também | Vale a pena fazer acordo com a empresa na demissão?
Na rescisão do contrato de trabalho, a empresa precisa realizar o pagamento das verbas rescisórias relacionadas ao saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, multa sobre o FGTS e férias. O prazo é de 10 dias a partir do encerramento do contrato. Caso não aconteça, a empresa deve pagar uma multa para o empregado, que em regra deve corresponder ao valor integral do salário.
Como calcular a rescisão de contrato de trabalho:
O Serasa Ensina é o canal da Serasa no YouTube para ajudar a descomplicar sua vida financeira. Ele traz centenas de conteúdos para ajudar a cuidar do dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar o Serasa Score, economizar na rotina e organizar as finanças.
Data de publicação 22 de novembro de 202411 minutos de leitura
Data de publicação 22 de novembro de 20248 minutos de leitura
Data de publicação 22 de novembro de 20248 minutos de leitura