Liquidação extrajudicial: o que é e como afeta consumidores
Liquidação extrajudicial: o que é e como afeta consumidoresData de publicação 12 de junho de 20268 minutos de leitura
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A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
Entenda quem tem direito à multa de 40% do FGTS e como é feito o pagamento nos casos de demissão.
Atualizado em: 29 de abril de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma compensação financeira extra: a chamada multa rescisória. Essa multa de 40% do FGTS é paga paralelamente à rescisão, mas nem todas as situações liberam esse dinheiro.
Entenda o que é essa multa, quando ela é paga, quem tem direito, como calcular e como aproveitar esse valor da melhor forma.
Assista | FGTS: quem tem direito e como pegar empréstimo?
O que é a multa do FGTS na rescisão
A multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor adicional que a empresa deve pagar ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. É a chamada multa rescisória.
A compensação financeira é uma forma de oferecer uma segurança ao trabalhador que é surpreendido com a perda do trabalho e da renda.
Leia também | Fui demitido, e agora? Dicas para encarar esse momento
Direitos de quem é demitido sem justa causa
Aviso prévio.
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3 do valor das férias.
Saldo de salário.
Adicionais e horas extras.
40% do FGTS.
Saque de saldo existente no FGTS (se tiver optado pela modalidade Saque-Rescisão).
A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
A multa é paga no mesmo período (em até 10 dias), mas não na mesma conta que as outras verbas rescisórias, como o saldo do salário e as férias proporcionais. Os 40% de multa são depositados na conta FGTS vinculada ao trabalhador, na Caixa.
Essa multa corresponde a 40% do valor total que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante o período em que ele se manteve em atividade na empresa. O saldo acumulado em empregos anteriores, portanto, não entra nesse cálculo.
Quanto tempo demora para cair a multa dos 40% do FGTS?
O prazo para o pagamento da multa é de 10 dias corridos após o desligamento. Se a empresa não fizer o pagamento nesse período ela está sujeita a algumas penalidades, como uma nova multa equivalente a um salário. Isso quer dizer que, além da multa rescisória, o trabalhador ainda terá direito a receber um salário a mais pelo atraso da empresa.
Leia também | Qual a garantia do FGTS no consignado privado?
Como calcular multa do FGTS
Para saber qual será o valor a receber, é necessário verificar quanto foi depositado pela empresa na conta de FGTS do trabalhador ao longo do período empregado. Depois, multiplique esse dinheiro por 0,40, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
Quem trabalhou por 12 anos e acumulou R$ 10.000 no Fundo de Garantia, por exemplo, receberá R$ 4.000 de multa rescisória.
O passo a passo do cálculo neste exemplo pode ser assim definido:
- ● Saldo do FGTS obtido durante o vínculo empregatício: R$ 10.000.
- ● Demissão sem justa causa: direito a 40% de multa.
- ● Valor da multa rescisória: R$ 10.000 x 40% (0,4) = R$ 4.000.
Vale lembrar que a multa de 40% é paga sobre o total do FGTS acumulado durante aquele vínculo empregatício, mesmo que o valor tenha sido retirado pelo trabalhador ao longo do tempo. Mesmo com eventual saque do FGTS, a multa é calculada com base no valor acumulado naquele período.
Como consultar o saldo do FGTS para calcular multa rescisória?
A multa rescisória de 40% é baseada no saldo de FGTS acumulado ao longo do período trabalhado. Por isso, para calcular o valor a receber, é necessário saber quanto foi esse acumulado. Isso pode ser feito por meio do aplicativo FGTS, que exibe todos os depósitos feitos pelo empregador ao longo do vínculo trabalhista.
- ● Baixe gratuitamente o app FGTS (Android e iOS).
- ● Cadastre-se com seu CPF e dados pessoais.
- ● Ao abrir, clique em Confira todas as suas contas de FGTS e procure o valor depositado pelo último empregador.
Também é possível verificar o saldo do FGTS pelo site oficial da Caixa. Nesse caso, clique em Acessar minha conta, insira os dados de login e senha (ou faça o cadastro) e clique em Extrato completo.
A solicitação para sacar o valor da multa também pode ser feita por meio das mesmas ferramentas – site e aplicativo. No entanto, a opção de saque só fica disponível quando a rescisão do contrato de trabalho é finalizada com a empresa empregadora.
Em quais casos a multa rescisória do FGTS é aplicada?
O trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% apenas quando é demitido sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
No entanto, quem passa por demissão consensual (acordo) ou rescisão por culpa recíproca ou força maior, também pode ter direito a receber uma multa rescisória, mas num valor mais baixo, de 20%. O percentual varia de acordo com o modelo de rescisão.
| Tipo de rescisão | Multa rescisória |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 40% do saldo do FGTS |
| Demissão consensual (por acordo) | 20% do saldo do FGTS |
| Rescisão por culpa recíproca ou força maior | 20% do saldo do FGTS |
| Demissão por justa causa | Sem direito aos valores de multa rescisória |
| Pedido de demissão | Sem direito aos valores de multa rescisória |
Planejamento financeiro: o que fazer com a multa de 40% do FGTS
A multa de 40% do FGTS é paga no mesmo período que a rescisão e, por isso, pode ser uma grande aliada para reorganizar as finanças e fazer escolhas inteligentes que tragam benefícios a longo prazo.
Essa quantia pode ser utilizada de diferentes formas, mas é importante que isso ocorra de maneira estratégica e bem pensada. Por exemplo:
Quitar dívidas
Quem tem dívidas com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial, pode direcionar a multa do FGTS para resolver essas pendências. Isso ajuda a evitar o acúmulo de juros e melhora sua saúde financeira.
A Serasa pode ajudar nesse processo. Na plataforma do Serasa Limpa Nome é possível negociar a dívida e obter descontos que podem chegar a 90%.
Melhorar o score de crédito
Quem está com o nome negativado pode utilizar a multa do FGTS para regularizar a situação e, com isso, aumentar a pontuação de crédito. Isso abrirá portas para obter crédito com melhores condições no futuro.
Confira como está a situação da sua pontuação acessando gratuitamente a plataforma do Serasa Score.
Criar uma reserva de emergência
Ter uma reserva de emergência para imprevistos é essencial, especialmente após uma demissão. O ideal é guardar pelo menos de três a seis meses do seu custo de vida – a multa de 40% do FGTS pode ser um primeiro passo.
Investir no seu desenvolvimento profissional
Após uma demissão, é hora de pensar na recolocação no mercado. Para ampliar as chances, essa é uma boa hora para investir em cursos de atualização e outras certificações.
Organize sua vida financeira com a ajuda da Serasa
Organizar as contas é indispensável em casos de demissão, quando a vida financeira precisa de um controle extra durante um período sem renda.
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Perguntas frequentes sobre multa do FGTS na rescisão
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