Saiba quais são as consequências do nome protestado

1. Negativação do nome 

A primeira consequência do nome protestado é a negativação do nome. Isso ocorre porque o protesto é uma forma de cobrança extrajudicial, utilizada para notificar o devedor sobre a existência de uma dívida e exigir o pagamento. Caso a dívida não seja quitada, o protesto é registrado em um cartório de protesto de títulos, que informa aos órgãos de proteção ao crédito a inadimplência.  

A negativação é a inclusão do nome da pessoa em cadastros de inadimplentes, como do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da Serasa. Com isso, as instituições financeiras, lojas e empresas em geral passam a ter acesso à informação de que a pessoa tem dívidas em aberto e, portanto, pode haver restrição de crédito. 

1. Restrição ao crédito 

Uma consequência da negativação é a restrição ao crédito. Quando uma pessoa tem o nome negativado, as empresas e instituições financeiras têm acesso a essa informação e podem decidir não conceder crédito. Podem também conceder, mas cobrando juros mais altos em empréstimos. Isso pode ser especialmente problemático para quem precisa de crédito para investir em um negócio, comprar um imóvel ou carro, ou mesmo para quitar dívidas. 

1. Restrições para a retirada de talões de cheques 

A pessoa que tem o nome protestado também pode sofrer restrições para a retirada de talões de cheque. A emissão de cheques representa uma forma de crédito, e o banco pode avaliar o risco de inadimplência do correntista antes de permitir a emissão de talões.  

Alguns bancos podem exigir que o correntista regularize a sua situação financeira para só então permitir a retirada de talões de cheques. Outros podem limitar a quantidade de cheques emitidos ou mesmo negar a solicitação do talão. 

1. Cancelamento de conta corrente no banco 

Quem tem o nome protestado pode também enfrentar o cancelamento de sua conta corrente. O banco pode considerar que o risco de inadimplência é alto e cancelar a conta. Ainda mais se a dívida for com o próprio banco. O cancelamento da conta seria uma forma de proteger a instituição financeira de possíveis prejuízos. 

São muitos os transtornos que isso pode ocasionar ao correntista: pode ter problemas para receber salários, realizar pagamentos e transferências bancárias, entre outras transações financeiras. 

1. Redução do Score 

Outra consequência é a redução da pontuação de crédito do consumidor, já que os birôs de crédito utilizam o comportamento financeiro e o histórico de dívidas do consumidor como critérios de cálculo. 

Quanto mais tempo a dívida fica em aberto, maior será o impacto negativo no Score (exceto para dívidas com mais de 5 anos, que deixam de influenciar a pontuação).  

1. Ação de cobrança 

Quem tem o nome protestado pode sofrer ação judicial para a cobrança da dívida. Quando uma dívida não é paga, o credor pode adotar medidas judiciais para recuperar o valor devido, o que inclui ajuizar uma ação de cobrança. 

O protesto do título é uma das formas de cobrança extrajudicial que o credor pode adotar, mas, caso o protesto não seja suficiente para a quitação da dívida, pode também buscar o Judiciário. 

O processo de cobrança pode resultar na emissão de uma sentença judicial que determina o pagamento da dívida. Se a pessoa não cumprir a determinação da Justiça, pode sofrer outras sanções, como a penhora de bens e bloqueio de valores em contas bancárias, por exemplo. 

Vale ressaltar que, para ajuizar uma ação de cobrança, o credor deve apresentar provas suficientes da dívida e do não pagamento pelo devedor. Por isso, é importante que o consumidor verifique se as informações sobre a dívida são corretas e, se necessário, busque meios para renegociar ou quitar o débito antes de ser alvo de ação judicial. 

O Serasa Limpa Nome pode ajudar na etapa de negociação de dívidas.