Transferir dívida para outro CPF: o que saber

É possível passar uma dívida para outro nome em alguns casos, mas a instituição financeira precisa aprovar.

Publicado em: 22 de novembro de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Modelo de documento de cartão CPF azul. O documento garante autenticidade e integridade na comunicação eletrônica entre pessoas no Brasil. Cadastro de Pessoa Física

Transferir dívida para outro CPF é um procedimento previsto em algumas situações, que permite passar a responsabilidade de um compromisso financeiro para uma terceira pessoa. Entretanto, é importante saber que a transferência é feita em casos específicos e precisa ser validada pelas três partes envolvidas: devedor original, novo devedor e instituição detentora da dívida.

Entenda quando é possível fazer uma transferência de dívida e quais cuidados tomar.

Assista | Como negociar dívida com banco?

O que é transferência de dívida

É importante diferenciar as duas formas possíveis de transferência de dívida: de um devedor para outro ou de um credor para outro. Entenda:

Assunção de dívida

Esse é o nome oficial do procedimento que transfere uma dívida para outro CPF. Na assunção de dívida, um direito previsto no artigo 299 do Código Civil, uma terceira pessoa assume a obrigação do devedor original. Para ocorrer, é preciso que o credor (banco, instituição financeira ou até pessoa física que detém a dívida) autorize a transferência.

Portabilidade de crédito

Neste caso, a dívida é transferida de credor e o devedor continua o mesmo. Isso ocorre quando um consumidor encontra melhores condições de pagamento em outro banco, por exemplo. Uma instituição compra a dívida da outra, e o devedor continua pagando o compromisso financeiro, mas para outro credor. A portabilidade de crédito é gratuita.

Além de empréstimos e financiamentos, também é possível transferir dívida de cartão de crédito.

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Quando é possível transferir dívida para outro CPF?

A transferência de dívida de um CPF para outro CPF ocorre, principalmente, com a venda de carros ou apartamentos financiados. Nestes casos, o novo proprietário assume legalmente as parcelas.

Em outras situações também pode ser possível transferir a titularidade de compromissos como empréstimos, de acordo com a política interna da empresa. Entretanto, é importante lembrar que a transferência é um procedimento burocrático e que há regras e condições:
● De acordo com a lei, a transferência só ocorre se a instituição credora aprovar a operação formalmente. E, para que isso ocorra, o novo devedor deve passar por uma análise de crédito detalhada, que comprove a sua capacidade financeira de assumir o compromisso.
● De forma geral, é preciso que o contrato esteja com o pagamento em dia.
● Não basta declarar a transferência do compromisso em cartório (no caso da venda de um carro, por exemplo). É preciso que o banco também aprove.
● Além da autorização da instituição detentora de crédito, a transferência também deve ser assinada pelo devedor original e pelo novo devedor.
● O novo devedor deve apresentar sua documentação completa e um novo contrato costuma ser assinado. Algumas instituições cobram uma taxa pela transferência.

Consigo transferir dívida de cartão de crédito para outra pessoa?

Não. De forma geral, a dívida da fatura do cartão não está entre as que podem ser repassadas para outro devedor. Ela é considerada pessoal e intransferível, e está vinculada ao CPF do titular.

Quando a dívida do cartão começa a acumular juros, a orientação é trocá-la por uma mais barata, a juros menores, ou solicitar a portabilidade para um banco que ofereça melhores condições.

Posso emprestar meu nome e depois transferir a dívida?

Emprestar o CPF para que um amigo ou familiar faça compras ou negociações usando seu nome não é uma prática recomendada. Além de o ato ser considerado uma fraude dependendo da forma como ocorre, há o risco de precisar se responsabilizar pela dívida de outra pessoa.

Se quem pediu o nome emprestado deixar de pagar as parcelas, por exemplo, a cobrança recai sobre o titular do CPF utilizado na operação. Pedir para transferir a dívida a quem originalmente usufruiu do crédito muitas vezes não é possível – e é provável que a pessoa já inadimplente não queira assumir a dívida.

Como transferir dívida de financiamento de carro?

É possível vender um carro cujo financiamento ainda não está quitado. Nesse caso, o restante do compromisso é repassado ao novo dono, normalmente sob as mesmas condições do contrato original.

As financiadoras têm algumas condições próprias para aprovar as transferências, mas estas são as etapas principais:

Comunicação do desejo de transferência à empresa detentora do financiamento.
Envio dos dados e documentos do comprador.
Análise de crédito do novo devedor.
A instituição envia uma proposta ao comprador do carro.
Em caso de aprovação, costuma-se cobrar uma taxa de transferência.

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