Desenrola Pequenos Negócios: conheça o programa do Governo Federal

O Desenrola Brasil encerrou, mas pequeno empresário ou microempreendedor pode negociar dívidas MEI pelo Desenrola Pequenos Negócios (Desenrola PJ), inclusive na plataforma Serasa Limpa Nome.

As informações desta página são baseadas no texto da Lei Nº 14.690/2023, nas Portarias Normativas MF Nº 634/23, MF Nº 733/23, MF Nº 947/23, MF Nº 1.141/23, MF Nº 124/2024, na Medida Provisória 1.119/23, Medida Provisória Nº 1213/24 e em materiais divulgados pelo Ministério da Fazenda.

O que é o programa Desenrola Pequenos Negócios

O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, parte do Acredita Brasil, voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O programa é semelhante ao Desenrola Brasil, que esteve em vigor entre os dias 17 de julho de 2023 e 20 de maio de 2024, mas agora é específico para pessoas jurídicas. O prazo para a realização das negociações dentro do programa é até 31 de dezembro de 2024.

O Desenrola Pequenos Negócios oferece condições especiais de renegociação, com descontos, prazos e juros diferenciados.

Como funciona o Desenrola Pequenos Negócios?

Confira as principais informações sobre o Desenrola Pequenos Negócios.

Quem pode participar?

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$4,8 milhões e dívidas com instituições financeiras em atraso há mais de 90 dias antes do dia 22 de abril de 2024.

Tipos de dívidas

De acordo com o site do Governo, não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

Condições oferecidas

As empresas devem buscar diretamente as instituições financeiras com as quais têm dívidas para negociar condições especiais de pagamento, descontos maiores, juros mais reduzidos e prazos. A plataforma Serasa Limpa Nome é uma das instituições selecionadas para facilitar as negociações.

Benefícios

Ao regularizar a situação financeira, as empresas que aderirem ao programa poderão ter acesso a novas linhas de crédito e outros benefícios oferecidos pelas instituições financeiras, recuperando a capacidade de investir em seus negócios, gerar empregos e renda. 

Ofertas do Desenrola Pequenos Negócios no Serasa Limpa Nome

Alguns bancos e instituições financeiras participantes do programa disponibilizaram ofertas nos canais digitais da Serasa.

Agora, além de negociar as dívidas atreladas ao seu CPF, você também pode quitar na mesma plataforma Limpa Nome os débitos vinculados ao seu CNPJ.

Assim como já ocorre com a pessoa física, resolva as pendências financeiras do seu negócio com segurança, agilidade e descontos especiais no aplicativo ou no site da Serasa.

Passo a passo para consultar dívidas PJ pelo Serasa Limpa Nome

  1. 1.Acesse o app ou o site da Serasa

    Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e IOS ) ou acesse o site.

    Passo 1 do Desenrola PJ

  2. 2.Faça o login com CPF e senha

    Caso ainda não tenha cadastro na Serasa, é só fazer na hora gratuitamente. Com o cadastro, faça o login. Ao acessar a app ou o site, suas informações financeiras já aparecerão na tela.

    Passo 2 do Desenrola PJ

  3. 3.Confira se há ofertas para seu CNPJ

    Após encontrar uma oferta PJ, selecione “Ver detalhes” se quiser conhecer as condições oferecidas com o desconto do Serasa Limpa Nome. Depois, clique em “Negociar”.

    Passo 3 do Desenrola PJ

  4. 4.Revise e finalize o acordo

    Escolha a opção e a forma de pagamento. Se optar pelo parcelamento, selecione a data de vencimento e o número de parcelas.

    Passo 4 do Desenrola PJ

  5. 5. Faça o pagamento do acordo

    Para pagar com Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar o boleto ou pedir o envio via WhatsApp.

    Passo 4 do Desenrola PJ

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Fonte: Governo Federal.

Assista | Como negociar dívida com banco?

O que foi o Programa Desenrola Brasil?

Antes do lançamento da versão para pessoas jurídicas, o Desenrola Brasil, voltado para pessoas com dívidas no CPF, beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.

O Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal, teve início em 17 de julho de 2023 e se estendeu até 20 de maio de 2024. foram oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022 e valor atualizado inferior a R$20 mil.

Etapas do programa Desenrola Brasil

Linha do tempo Programa Desenrola Brasil

Atenção com golpes!

Devido à grande visibilidade, programas como Desenrola Brasil e Desenrola Pequenos Negócios têm sido alvo de golpes em redes sociais e sites de buscas.

Utilizando sites falsos ou técnicas de engenharia social (como o phishing), os golpistas buscam estimular os consumidores a clicar em links fraudulentos. O objetivo é roubar os dados ou o dinheiro dos cidadãos, com páginas divulgadas a partir de e-mails, mensagens de SMS ou aplicativos como WhatsApp.

Caso se depare com alguma página suspeita, você pode enviar a URL de sites e redes sociais suspeitos para a Serasa, permitindo-nos agir com rapidez para proteger você e outras pessoas de golpes.

Ilustração de uma mulher com dinheiro na mão,

As etapas do programa Desenrola Brasil

O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2 e em 9 de outubro para os consumidores da Faixa 1.


Linha do tempo Programa Desenrola Brasil

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