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Para tirar passaporte precisa ter nome limpo?

Saiba se para tirar passaporte precisa ter nome limpo e quais os outros requisitos para obter o documento.

Publicado em: 24 de novembro de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem feliz lendo e-mail, recebendo boas notícias em casa

O passaporte é um documento exigido como identificação do viajante na maioria dos países. Porém, para solicitar esse documento é preciso cumprir uma série de requisitos. Por causa dessas exigências, muitas pessoas têm dúvida – e vamos explicar neste artigo – se para tirar passaporte precisa ter nome limpo. 

Assista | CNH e passaporte apreendidos por dívidas?

Precisa ter nome limpo para tirar passaporte?

Não, não é preciso ter nome limpo para tirar passaporte. 

Segundo o portal do Governo Federal, gov.br, a pessoa que possuir restrição no nome, como estar nos cadastros de proteção ao crédito de instituições como a Serasa, ou tiver alguma irregularidade junto à Receita Federal ou, ainda, tiver dívidas com a União, pode solicitar passaporte. 

A única exigência nesse sentido é que a restrição, irregularidade ou dívida não tenha gerado impedimento judicial de solicitação de passaporte, e que não haja algum outro impedimento de viajar ao exterior, entre outros. 

Documentos necessários para tirar passaporte

A lista principal de documentos solicitados para quem quer tirar o passaporte brasileiro inclui: 

  • CPF válido; 

  • certidões que demonstrem alteração de nome ou sobrenome; 

  • documento de identificação como RG; 

  • passaporte anterior ou Boletim de Ocorrência, em caso de o documento ter sido perdido, roubado ou extraviado; 

  • Autorização dos responsáveis, no caso de menores de idade; 

  • comprovação da emancipação, se for o caso; 

  • certificado de naturalização ou portaria; 

  • fotografia 5 x 7 para menor de 5 anos; 

  • documentação do brasileiro nascido no exterior. 

Dependendo de cada caso, mais documentos poderão ser solicitados. Outras exigências são estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, estar regular com o serviço militar obrigatório. 

O que pode modificar os documentos requisitados?

A nacionalidade do solicitante é um dos fatores que impacta quais os documentos pedidos para quem quer tirar passaporte brasileiro. Por isso, é preciso pesquisar se sua situação for diferente daquela de um brasileiro nascido no Brasil. Alguns outros casos em que você pode se encaixar são: 

  • ● Brasileiro ou brasileira nascido(a) no estrangeiro. 
  • ● Estrangeiro ou estrangeira. 
  • ● Pessoa portuguesa com igualdade de direitos. 
  • ● Apátrida ou quem tem nacionalidade indefinida. 

Quais os requisitos para tirar passaporte

Para solicitar passaporte no Brasil, o cidadão precisa atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos legais: 

  • ● reunir documentação necessária à emissão de passaporte; 
  • ● não ser procurado pela justiça, nem impedido de obter passaporte ou de sair do país; 
  • ● se for maior de 18 anos, deve ter feito alistamento eleitoral; 
  • ● se tiver tido entre 18 e 70 anos na última eleição, deve estar em dia com essa obrigação. Isso significa que a pessoa precisa ter votado, justificado ou pago multa; 
  • ● já os homens que tenham entre 19 e 45 anos no ano em que solicitarem o passaporte precisam estar em dia com o serviço militar obrigatório. 

O que pode impedir de tirar passaporte

Existem questões que podem impedir alguém de conseguir acesso a um passaporte. Entre elas, estão: 

  • ● Não ter os documentos requisitados; 
  • ● Processos cíveis e processos criminais podem impedir a emissão de passaporte. Se você não tem certeza se a justiça decretou expressamente algum impedimento ou restrição, consulte a Vara responsável pelo processo; 
  • ● Estar em falta com alguma responsabilidade, como a eleitoral, entre outras questões exigidas. 

O que pode impedir de tirar passaporte

Existem questões que podem impedir alguém de conseguir acesso a um passaporte. Entre elas, estão: 

  • ● Não ter os documentos requisitados; 
  • ● Processos cíveis e processos criminais podem impedir a emissão de passaporte. Se você não tem certeza se a justiça decretou expressamente algum impedimento ou restrição, consulte a Vara responsável pelo processo; 
  • ● Estar em falta com alguma responsabilidade, como a eleitoral, entre outras questões exigidas. 

Quem está inadimplente pode tirar passaporte?

  • Sim, estar inadimplente não é um impeditivo para que uma pessoa faça a solicitação do passaporte brasileiro. Desde que a restrição no nome não implique em algum tipo de impedimento de sair do país, por exemplo. 

Nome negativado afeta o visto?

No Brasil, a negativação, o nome da pessoa incluído em cadastros de proteção ao crédito ou mesmo uma pendência com a Receita Federal não afetam a emissão de passaporte.  

Porém, em alguns países pode ser necessário tirar visto para ingressar. Nesses casos, ter ou não o nome negativado pode afetar a entrada de estrangeiros. Por isso, é essencial se inteirar sobre as regras de cada nação sobre esse tema. 

Para saber esse tipo de informação, o mais indicado é buscar respostas com a Representação Diplomática do país de interesse. 

Passaporte com nome de solteiro(a)

Quando uma pessoa se casa, ela pode adotar o sobrenome do marido ou mulher e incluí-lo em seu nome. Ao fazer isso, porém, é preciso atualizar uma série de documentos, entre eles o passaporte. Isso porque não é possível seguir utilizando o passaporte com nome de solteirão(a) a partir do momento que passa a utilizar o nome de casado(a). 

De acordo com o site do Governo Federal, na emissão do primeiro passaporte pela Polícia Federal, todos os nomes adotados até então devem ser demonstrados. A partir do segundo passaporte emitido pela Polícia Federal, apenas os nomes adotados após a emissão do último passaporte deverão ser demonstrados. 

Na prática, a comprovação de nomes anteriores é feita por certidão, ou por quantas certidões forem necessárias para demonstrar cada nome anterior. Isso pode ser feito reunindo documentos como estes da lista da Polícia Federal: 


  • Certidão de Casamento, para comprovação da alteração ocorrida no casamento mais atual. 

  • Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, para cada um dos divórcios ocorridos, em que conste o nome adotado em cada casamento anterior. 

  • Certidão de Inteiro Teor que demonstre todos os nomes anteriores, caso não seja possível providenciar alguma das certidões de divórcio, casamento ou nascimento. 

  • Certidão de nascimento ou de casamento com a averbação do nome anterior, nos casos de alteração do nome por Decisão Judicial. 

  • Documento pessoal que demonstre a grafia correta do nome anterior, nos casos de alteração do nome realizada em Cartório. 

Essas e outras decisões visam tornar o passaporte cada vez mais seguro e com menos riscos de ser usado em golpes. É por isso também que, em 2022, um novo passaporte antifraude começou a ser emitido, para ajudar na segurança. 

Valor da taxa do passaporte

Para tirar o passaporte, o cidadão precisará pagar uma taxa cujo valor fixo é de R$ 257,25. Porém, ele pode subir em algumas circunstâncias. Confira: 

  • ● Taxa comum a todas as solicitações: R$ 257,25 
  • ● Taxa em caso de urgência e emergência: taxa comum (R$ 257,25) + taxa comum adicional (R$ 77,17) gerada durante o atendimento, totalizando R$ 334,42 
  • ● Taxa em caso de passaporte anterior válido extraviado ou perdido: taxa comum + taxa comum adicional de R$ 257,25 gerada no atendimento, totalizando R$ 514,50.

Passos para tirar passaporte

Para tirar o passaporte será preciso seguir uma série de etapas. São elas: 

  1. Preencher o formulário 

    A primeira etapa é preencher o formulário que consta no portal gov.br. Faça isso com atenção e sem omitir informações, porque se faltarem dados isso pode gerar atraso e, em alguns casos, impossibilitará a obtenção do passaporte, além de configurar crime de falsidade ideológica. 

  2. Pagar a taxa 

    Depois, é preciso pagar a taxa para emissão do passaporte. A taxa é gerada automaticamente no fim do preenchimento do formulário, junto com o protocolo. O pagamento pode ser feito por: 

    ● PagTesouro: via Pix ou cartão de crédito; 

    ● boleto, via código de barras. 

  3. Agendar o atendimento 

    Para dar sequência à solicitação do passaporte, após pagar a taxa, você vai agendar o atendimento. Nessa etapa, escolha o posto considerando que a entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade e, quando ele ficar pronto e você for informado, você terá um prazo máximo de 90 dias corridos. 

    Depois desse prazo, o passaporte não retirado será cancelado, com total prejuízo da taxa paga. 

  4. Comparecer à unidade escolhida 

    Com o atendimento marcado, lembrando que ele será presencial, o solicitante deverá apresentar a documentação necessária em via original. 

    O atendente vai conferir toda a documentação e as informações cadastradas, então faça uma pasta reunindo tudo e cheque com antecedência se não esqueceu de nada. Lá também serão coletados os dados biométricos, como impressões digitais e fotografia facial. 

    Por fim, o atendente vai informar o prazo de entrega. Em geral, esse período fica entre 6 e 10 dias úteis. 

  5. Consultar o andamento 

    Após o atendimento presencial, é possível consultar o andamento da solicitação através do portal gov.br ou por contatos de e-mail.  

  6. Receber passaporte pronto 

    Quando tiver a confirmação de que o passaporte está pronto, o titular deve comparecer à mesma unidade em que foi atendido, com documento de identificação pessoal. 

Situações que bloqueiam o passaporte

As principais situações que envolvem bloqueio de passaporte são ligadas a decisões judiciais: 

  • ● Cobranças judiciais: ter o nome negativado não é motivo para não conseguir solicitar o passaporte. Porém se for determinado por juiz uma medida coercitiva durante execução de dívida, quando há indícios de que o devedor tem condições de pagar ou ocultou bens, o passaporte pode sim ser bloqueado. 

  • ● Determinação judicial em caso criminais: em casos criminais ou investigativos, as autoridades também podem solicitar que o passaporte de uma pessoa seja retido ou bloqueado. Entre os motivos, evitar a fuga para outros países é um dos principais. 

Esses casos, que podem impactar e levar passaporte e CNH a serem suspensos por dívida passaram, no início de 2025, por decisões no próprio plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além dessas situações específicas, também é preciso manter a emissão do passaporte em dia. Atualmente, um passaporte para maior de 18 anos, de uso comum, tem validade de 10 anos. Depois disso, é preciso emitir um novo documento. 

Outro ponto é a necessidade de cuidar do documento para mantê-lo legível e sem rasuras ou danificações que possam comprometê-lo. 

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Perguntas frequentes sobre se é preciso ter nome limpo para tirar passaporte

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