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Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar?

Com a nova faixa de isenção, saiba quem está obrigado a declarar o IRPF 2024.

Publicado em: 29 de janeiro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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De 15 de março a 31 de maio de 2024, os contribuintes brasileiros deverão entregar as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Os valores a serem declarados são referentes a 2023.

A novidade é que a partir de 2024 a faixa de isenção do imposto será ampliada, permitindo que mais de 13 milhões de brasileiros fiquem isentos do tributo.

Como todos os anos as dúvidas surgem sobre a declaração, este artigo traz as informações mais importantes – incluindo quem será obrigado a declarar neste ano.

O que é o Imposto de Renda

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre a renda das pessoas físicas. Em 2024, os contribuintes precisam declarar com base na renda do ano anterior (exercício de 2023).

O valor do imposto a ser pago é calculado de acordo com uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

O IRPF é uma das principais fontes de receita do Governo Federal. Os valores arrecadados com esse imposto são utilizados para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda - Serasa Ensina

Qual o prazo de entrega do IRPF 2024?

Em 2024, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa.

Leia também | Antecipar Imposto de Renda: como fazer e avaliar os custos

As novidades do Imposto de Renda 2024

A novidade no IRPF 2024 diz respeito à nova faixa de isenção, que passou de R$1.903,98 para R$2.112.

Além disso, a Receita Federal também estabeleceu um desconto de R$528 por mês no valor tributável de todos os salários – com isso, a isenção subiu para R$2.640. Esse valor é o equivalente a dois salários mínimos em 2023.

Portanto, a pessoa que ganhou até R$2.640 mensais em 2023 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.

De acordo com a Receita Federal, o desconto de R$528 é opcional (quem optar pelo modelo simplificado). Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (dependentes, previdência, alimentos) não será prejudicado.

Confira a tabela do imposto do modelo de declaração simplificado:

Rendimento mensalDesconto simplificadoBase de cálculoIRPF máximo
R$2.640,00 R$528,00 R$2.112,00R$0,00
R$2.700,00 R$528,00R$2.172,00 R$4,50
R$3.500,00 R$528,00 R$2.972,00 R$75,40
R$5.000,00R$528,00R$4.472,00R$354,47

(Fonte: Receita Federal)

Leia também | Saiba se Imposto de Renda prescreve em 5 anos

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024

Estão obrigados a declarar o IRPF 2024 os cidadãos que:

  • ●     receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
  • ●     tiveram rendimentos acima de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
  • ●     movimentaram valores acima de R$40.000 na Bolsa de Valores;
  • ●     possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$300.000;
  • ●     tiveram receita bruta anual acima de R$142.798,50 de atividade rural;
  • ●     estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.

 

Leia também | Imposto de Renda: como fazer a declaração

Como fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024

O preenchimento e a entrega podem ser feitos pela internet, de duas maneiras:

Programa do Imposto de Renda

A partir do dia 15 de março, o programa é disponibilizado para download no site da Receita Federal.

Preenchimento online

Quem não quiser baixar o programa pode fazer a declaração online pelo Meu Imposto de Renda, com acesso pelo endereço da Receita Federal, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo (disponível em iOS e Android).

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