PCDs: isenção de imposto para compra de carros

CNH especial

Tudo começa com a obtenção de uma CNH especial. Só por meio dele, a PCD poderá atestar a deficiência e indicar que só consegue dirigir veículos preparados. Quem já tiver uma habilitação comum deve fazer a renovação junto ao Detran para que conste a observação das restrições específicas.

Laudo médico

Para obter a CNH especial, a PCD condutora precisa primeiro ir em busca de um laudo pericial feito pela Junta Médica Especial de uma clínica credenciada pelo Detran. O próprio órgão providencia todo o agendamento. Nesse documento, o médico atestará o tipo de deficiência física e incapacidade física da pessoa para conduzir veículos comuns.

Aulas na autoescola

Com o laudo em mãos, a CPD condutora segue para o processo normal da obtenção de uma CNH, com conteúdos teóricos, exame e aulas práticas. A diferença estará no próprio exame prático, que será realizado com um carro previamente vistoriado pelos peritos do Detran. Em alguns casos, o candidato pode usar o próprio veículo para o teste.

Declaração de identificação do condutor

Os terceiros condutores que vão dirigir no lugar da PCD não precisam fazer nenhuma alteração na CNH. Porém, precisam entrar em contato com a Receita Federal para obter uma declaração de que é responsável pela condução do veículo.

Isenção dos impostos federais (IPI e IOF)

Somente depois de estar com a CNH e o laudo médico em mãos é que a PCD pode ir atrás das isenções. A primeira são os impostos federais (IPI e IOF), cuja solicitação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

No processo será preciso anexar alguns documentos, como a cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda (ano vigente e ano anterior) ou declaração de isento, se for o caso e comprovante de regularidade de contribuição do INSS.

Escolha do carro

O passo seguinte é escolher um carro zero quilômetro. Depois que o tipo e o modelo forem definidos, é preciso entrar em contato com a concessionária e requisitar uma carta do vendedor com o valor do veículo. Com esse documento disponível, é possível ir atrás da isenção dos impostos estaduais.

Isenção do ICMS

Com o certificado do desconto do IPI, a próxima etapa é procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para pedir a isenção do ICMS. A carta do vendedor da concessionária é quem dará base ao cálculo do ICMS do veículo para confirmar se a isenção será total ou parcial.

Nesse momento, também poderá ser necessário apresentar documentos, como a cópia simples da última declaração de IR (ano vigente) e comprovantes financeiros que comprovem a capacidade econômica da PCD.

Isenção do IPVA

Após comprar o veículo, a PCD pode pleitear a isenção de outro imposto estadual: o IPVA. O pedido pode ser feito no site do Detran do seu Estado por meio da apresentação da nota fiscal e do licenciamento do carro, da cópia do laudo médico, do certificado de propriedade e uma declaração de que ele será o único veículo com a isenção do imposto.

Cartão de estacionamento e rodízio

O último passo é obter o cartão de estacionamento para poder estacionar nas vagas especiais, já que o veículo comprado com isenção não dá direito a elas de forma automática. Para tanto, é necessário fazer um processo de cadastramento junto ao órgão municipal de trânsito da sua cidade.

Além disso, se a PCD reside em cidades onde haja rodízio de carros, como é o caso de São Paulo, também é necessário requisitar a isenção com a prefeitura.