Liquidação extrajudicial: o que é e como afeta consumidores
Liquidação extrajudicial: o que é e como afeta consumidoresData de publicação 12 de junho de 202611 minutos de leitura
Atualizado em: 11 de junho de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 6 minutosTexto de: Time Serasa
É comum que, ao preencher cadastros que solicitam o número do RG, do CPF ou de outros documentos de identificação, seja preciso informar o órgão emissor. Mas muitas pessoas não sabem o que é e onde localizar essa informação, o que pode gerar erro nos dados.
Neste artigo, entenda o que é órgão emissor e onde fica a informação em diferentes documentos, inclusive na nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).
O órgão emissor é a instituição fornecedora de documentos aos cidadãos. Por exemplo, na maioria dos estados, o órgão emissor da Carteira de Identidade (RG) é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual, mas cada documento tem um órgão emissor específico e cada entidade tem regras e ordem numeral próprias para emitir a documentação.
Órgão emissor e órgão expedidor são sinônimos. Ambos se referem às instituições que realizam o registro e a emissão de documentos nacionais e oficiais dos cidadãos brasileiros. Se em um cadastro você encontrar qualquer uma das duas expressões, a informação a ser preenchida é a mesma: a sigla do órgão que gerou o documento.
A informação sobre o órgão emissor é essencial para verificar a procedência do documento e confirmar se ele foi emitido por uma autoridade competente. Além disso, ela permite rastrear e verificar a autenticidade do documento, facilitando a identificação de possíveis falsificações.
A presença do órgão emissor contribui para a segurança e confiabilidade dos documentos de identificação, ajudando a evitar fraudes e garantindo a legitimidade das informações contidas.
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A sigla SSP no RG significa Secretaria de Segurança Pública, e indica que o documento foi emitido por esse órgão. Ela vem acompanhada da sigla do estado de origem do documento. Para RGs emitidos em São Paulo, por exemplo, a sigla completa é SSP-SP, na Bahia, é SSP-BA. Conheça as siglas de outros órgãos emissores de documentos.
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Na maioria dos estados, o órgão emissor do RG é a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Mas, em algumas localidades, esse documento também pode ser emitido pelos seguintes órgãos:
O órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada estado. No Espírito Santo, por exemplo, o órgão emissor é o MTE-ES. Em São Paulo, é o MTE-SP.
Na versão física do documento, a indicação do órgão emissor fica na página de “Qualificação Civil”.
Em cada estado é o Departamento de Trânsito o órgão emissor responsável pela CNH. Uma habilitação feita em São Paulo, por exemplo, terá como órgão emissor Detran-SP, no Ceará, Detran-CE.
Na nova Carteira de Habilitação, o estado de emissão fica indicado no verso do documento.
A emissão de passaporte é de responsabilidade da Polícia Federal (PF), por meio do Núcleo de Passaporte (NUPAS) ou dos Postos de Emissão (PEP). Se for necessário um visto, é preciso obtê-lo nos consulados ou nas embaixadas dos países.
A indicação do órgão emissor fica no verso da página 01 do passaporte, no campo “Autoridade/ Authority".
De forma geral, esses documentos são emitidos pelo Cartório Civil da cidade na qual ocorreu o fato. O nome do cartório aparece no cabeçalho do documento, abaixo da inscrição República Federativa do Brasil.
O título de eleitor é emitido pelos cartórios eleitorais, que são vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse documento, o que vem indicado é a cidade e os estados de emissão, no campo “Município/UF”.
O emissor do CPF digital e físico é a Receita Federal. No CPF impresso, na frente está escrito Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal.
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A nova Carteira de Identidade é emitida pelos Institutos de Identificação de cada estado e do Distrito Federal, ela tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. A CIN pode ser emitida pelos seguintes órgãos:
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC);
Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT);
Postos de Identificação da Polícia Civil.
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Data de publicação 12 de junho de 202611 minutos de leitura
Data de publicação 10 de junho de 202613 minutos de leitura
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