Como pagar o INSS por conta própria

Saiba como contribuir para a Previdência Social sendo trabalhador autônomo.

Publicado em: 28 de agosto de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Administração trabalhando e análise big data na sala de reunião privada. Conceito de Finanças empresariais.

Trabalhadores de carteira assinada não precisam se preocupar em contribuir mensalmente para a Previdência Social, já que essa é uma obrigação da empresa. No entanto, para trabalhadores autônomos é fundamental saber como pagar o INSS por conta própria.

Quem trabalha por conta é responsável por recolher o próprio imposto para ter acesso aos benefícios previdenciários, gerando as guias e efetuando o pagamento. É o caso dos autônomos: trabalhadores que exercem atividade remunerada por conta própria, nas mais diversas profissões.

Assista | Como solicitar auxílio-doença no INSS?

Trabalhador autônomo precisa pagar INSS?

Sim. De acordo com a lei, contribuir para a Previdência Social é obrigação dos trabalhadores, mesmo os que não têm carteira assinada.

Os autônomos estão entre os contribuintes obrigatórios do INSS, assim como trabalhadores domésticos e avulsos (que prestam serviço para empresas sem vínculo empregatício).

A contribuição é facultativa para pessoas com mais de 16 anos que não têm renda nem exercem atividade remunerada, como estudantes ou desempregados. Ao contribuir, é possível ter acesso aos benefícios da previdência mesmo sem estar trabalhando.

Como pagar INSS como autônomo: passo a passo

Para contribuir para o INSS, é preciso preencher o Guia da Previdência Social (GPS) e emitir as guias de pagamento. O GPS é o documento usado pelos contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais e segurados facultativos para pagar o INSS.

Como pagar INSS com carnê

A versão física pode ser preenchida manualmente (os carnês de cor laranja são vendidos em papelarias comuns) e paga em lotéricas e bancos conveniados. Nesse caso, as guias não têm código de barra, mesmo assim alguns bancos aceitam o pagamento por internet banking ou no caixa eletrônico, por meio do preenchimento das informações.

Como pagar INSS autônomo pela internet

Quem deseja dispensar o preenchimento manual do carnê de papel pode emitir as guias de forma online.

● Acesse o site Meu INSS.
● Entre com o seu login Gov.br.
● Em “Serviços”, clique em “Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico”.
● Escolha a opção “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
● Você será direcionado para o site da Receita Federal.
● Preencha a categoria de contribuição (no caso dos trabalhadores autônomos, escolha “contribuinte individual”).
● Informe o número PIS e clique em confirmar.
● Confirme os dados cadastrais.
● No campo “Competência”, informe mês e ano relativo ao pagamento.
● No campo “Salário de Contribuição”, preencha o valor do salário sobre o qual deseja contribuir (no mínimo R$1.320 e no máximo R$7.507,49).
● Em código de pagamento, escolha o código correspondente à opção que deseja pagar.
● Preencha a data de pagamento, que precisa ser até 15 dias depois do mês da competência.
● Confira o cálculo de contribuição (equivalente ao valor da guia) e clique em “Gerar GPS”.
● Será gerada uma guia com código de barras, como um boleto comum.

O que são os códigos de pagamento do INSS

Ao pagar o INSS por conta própria, é preciso indicar um código de pagamento (como mostra o passo a passo acima). Esse código identifica o tipo de contribuição que será realizada e se será mensal ou trimestral. Os contribuintes individuais (categoria em que se enquadram os trabalhadores autônomos) têm alguns códigos a escolher, conheça os dois principais:

● Código 1163: esse é um plano simplificado de recolhimento mensal, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo (o valor mensal em 2023 é de R$145,20). Essa contribuição dá direito à aposentadoria apenas por idade.
● Código 1007: plano tradicional, para quem presta serviços a pessoas físicas. A contribuição será feita a partir de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS. O valor da guia ficará entre R$264 e R$1.501,50.

MEI precisa emitir GPS?

Não. Conceitualmente, um microempreendedor individual (MEI) é uma pessoa que trabalha de forma autônoma, mas no papel um MEI e um trabalhador autônomo seguem legislações diferentes.

Ambos não estão ligados a nenhuma empresa e emitem nota fiscal. Entretanto, um trabalhador autônomo é uma pessoa física e MEI é pessoa jurídica. O microempreendedor também precisa recolher INSS, mas faz isso de outra forma: por meio da contribuição mensal vinculada ao CNPJ.

Por isso, quem é MEI não precisa emitir a GPS para contribuir (apenas se desejar aumentar o valor de recolhimento previdenciário).

Leia também | O que é MEI e como abrir o seu

Por que é importante contribuir para o INSS

Os anos de contribuição do trabalhador permitem que no futuro ele possa se aposentar, de acordo com as regras válidas para a sua geração. Mas o acesso aos benefícios não começa só com a aposentadoria.

A Previdência Social oferece aos segurados e familiares proteção de renda salarial nos casos de doença, acidente de trabalho, maternidade, velhice, morte ou reclusão. Confira os benefícios garantidos aos contribuintes:

● Aposentadoria por idade.
● Aposentadoria por tempo de contribuição.
● Aposentadoria especial.
● Pensão por morte.
● Auxílio-doença.
● Auxílio-acidente.
● Auxílio-reclusão.
● Salário-maternidade.
● Salário-família.

Organize as finanças com o aplicativo Serasa

O aplicativo Serasa tem tudo para você cuidar da sua vida financeira. Organize todas suas contas para manter o pagamento em dia, negocie dívidas em seu nome ou no CNPJ de sua empresa, solicite crédito, consulte e melhore o seu Serasa Score, monitore seu CPF e muito mais!

Tudo isso de forma rápida e prática, usando apenas o celular. Confira todos os serviços disponíveis no app da Serasa: