Tem como passar pensão por morte para a mãe?

Se o pedido de pensão por morte foi negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo no prazo de 30 dias ou uma ação judicial.

Ao apresentar o recurso administrativo ao INSS, é importante apresentar argumentos que contestem os motivos da negativa, e anexar documentos adicionais que comprovem a dependência econômica.

Sim, é permitido acumular a aposentadoria com a pensão por morte. No entanto, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o valor do benefício menos vantajoso será reduzido conforme uma escala progressiva:

●     60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos.

●     40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos.

●     20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos.

●     10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

Quem recebia os dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado pela nova regra.

Sim, é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Entretanto, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) o benefício de maior valor será pago integralmente, enquanto o outro será reduzido conforme a escala progressiva.

A tabela de idade estabelece a duração do benefício para cônjuges ou companheiro(as), com base na idade do dependente na data do falecimento do segurado.

A tabela é aplicada quando o segurado falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS e o casamento ou união estável tinha mais de dois anos de duração.

Idade do dependente na data do óbito: Menos de 22 anos

Duração do benefício: 3 anos

Idade do dependente na data do óbito: Entre 22 e 27 anos

Duração do benefício: 6 anos

Idade do dependente na data do óbito: Entre 28 e 30 anos

Duração do benefício: 10 anos

Idade do dependente na data do óbito: Entre 31 e 41 anos

Duração do benefício: 15 anos

Idade do dependente na data do óbito: Entre 42 e 44 anos

Duração do benefício: 20 anos

Idade do dependente na data do óbito: A partir de 45 anos

Duração do benefício: Vitalício

A legislação brasileira organiza os dependentes em três classes, que determinam a prioridade no recebimento da pensão por morte:

●     1ª classe: dependentes com prioridade absoluta e que não precisam comprovar dependência econômica.

-      Cônjuge ou companheiro(a);

-      Filhos não emancipados menores de 21 anos;

-      Filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave.

●     2ª classe: os pais do segurado falecido só terão direito ao benefício se não houver dependentes da 1ª classe e se comprovarem dependência econômica em relação ao falecido.

●     3ª classe: inclui irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave. É necessário comprovar dependência econômica e só terá direito se não houver dependentes das classes anteriores.