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O que é o motivo 48 de cheque devolvido

Diferente de outros motivos de devolução de cheque, o motivo 48 não implica automaticamente protesto.

Publicado em: 19 de dezembro de 2023

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Cheque de assinatura da mão do empresário

Apesar da diversificação de meios de pagamento, em especial os digitais, como cartão no celular, carteira digital e Pix, os cheques continuam a desempenhar um papel importante no cenário financeiro. Para utilizá-lo de maneira eficaz, é preciso compreender como é a forma correta de manejo e saber os motivos de devolução, como o motivo 48 de cheque devolvido.

Leia também I Cheque devolvido: motivos e como regularizar

O que é o motivo 48 de devolução de cheque

O motivo 48 de devolução de cheque está relacionado à apresentação indevida desse título de pagamento, conforme definido pelo Banco Central. Especificamente, trata-se de cheques de valor superior a R$100 emitidos sem a identificação do beneficiário. Todos os cheques com valor maior que R$100 precisam ter o nome do beneficiário. Esse pré-requisito visa garantir a transparência nas transações financeiras.

Diferentemente de outros motivos de devolução, o motivo 48 não implica automaticamente protesto. Em alguns casos, a instituição financeira pode orientar sobre as medidas a serem tomadas, como a necessidade de regularização junto ao beneficiário ou a reemissão do cheque com as devidas informações.

Leia também | Como preencher cheque sem erros?

Quando um cheque volta pelo motivo 44?

Por sua vez, o motivo 44 para devolução de cheque ocorre quando o documento é apresentado após seis meses da expiração do prazo de apresentação. Esse prazo é contado a partir da data de confecção da folha de cheque. Em outras palavras, o cheque foi emitido há mais tempo que o permitido para a apresentação, tornando-se, portanto, prescrito.

Outro motivo comum para a devolução é o cheque sem fundo. Se um cheque for devolvido por insuficiência de dinheiro na conta do emissor, deve-se tomar medidas rápidas para evitar problemas legais e preservar a relação entre as partes envolvidas. O procedimento geralmente envolve a regularização da pendência financeira, seja por depósito do valor devido na conta ou por acordo direto com o beneficiário.

Leia também | Cheque sem fundo: o que pode acontecer?

Por que o cheque segue sendo útil como meio de pagamento?

Embora o cheque tenha perdido popularidade diante das evoluções tecnológicas e do surgimento de métodos de pagamento mais rápidos e eficientes, ele ainda mantém a utilidade em algumas situações e para determinados usuários. Várias razões contribuem para a persistência da utilidade do cheque como meio de pagamento:

  • ●     Confiabilidade e rastreabilidade

Os cheques proporcionam um meio rastreável de pagamento. Cada cheque tem um número único e é registrado no sistema bancário, permitindo um acompanhamento detalhado da movimentação.

  • ●     Registro financeiro

O cheque serve como um registro físico das transações financeiras. Algumas pessoas preferem manter um controle mais tangível das finanças, e os cheques fornecem uma forma física de comprovação de pagamento.

  • ●     Transações de grande valor

Em transações de valor significativo, o cheque pode ser preferido por oferecer uma sensação de segurança. Pagamentos imediatos podem ser inconvenientes em algumas situações, e o cheque permite maior flexibilidade de programação.

  • ●     Ausência de tecnologia

Em algumas regiões ou entre determinados grupos demográficos, a infraestrutura tecnológica pode não ser tão desenvolvida. O cheque ainda é uma opção viável para quem não tem acesso fácil a soluções digitais.

  • ●     Acordos comerciais específicos

Algumas empresas e setores específicos podem ter acordos comerciais mais favoráveis ao uso de cheques. Isso pode ocorrer devido a práticas comerciais estabelecidas ao longo do tempo.

  • ●     Segurança em compras pelos Correios

Em compras pelos Correios ou em transações em que a entrega do produto ocorre em momento posterior ao pagamento, o cheque pode ser uma opção segura. Ele permite ao comprador reter o pagamento até ter certeza de entrega do produto conforme o combinado.

  • ●     Preferência pessoal

Algumas pessoas simplesmente preferem a familiaridade e a segurança percebida dos cheques. Para muitos, é um método de pagamento de costume ao longo dos anos.

  • ●     Cheques pré-datados

A prática de escrever cheques pré-datados ainda é comum em algumas transações, especialmente em acordos comerciais em que o pagamento é agendado para uma data futura específica.

 

Apesar da preferência de usuários, o uso do cheque tem diminuído em muitas partes do mundo por ser mais suscetível a fraudes e pela crescente digitalização dos serviços financeiros. A escolha entre o cheque e outras formas de pagamento dependerá da conveniência, das práticas regionais e das preferências individuais.

Assista I Excluir dívida prescrita na Serasa: o que não te contam

Como funciona o cheque e quais são os requisitos

O cheque, como uma ordem de pagamento, envolve três agentes principais: o emitente (quem emite o cheque), o beneficiário (quem recebe o pagamento) e o sacado (banco em que o dinheiro está depositado). O cheque pode ser emitido de diferentes formas, como ao portador, nominal à ordem, nominal não à ordem ou cruzado, cada uma com suas especificidades e restrições.

O modelo padrão de um cheque é convencionado pelas instituições financeiras e deve conter informações obrigatórias, como: 

  • ●     nome do titular da conta;
  • ●     número do documento de identificação;
  • ●     data de confecção do cheque;
  • ●     quantia a ser paga;
  • ●     dados bancários do emitente.


As instituições financeiras estabeleceram um modelo padrão de cheque, definindo informações obrigatórias a constar em cada folha do talão. Entre essas informações, destacam-se:

  • ●     nome do titular da conta, com o respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ;
  • ●     número, órgão expedidor e sigla da Unidade da Federação referentes ao documento de identificação do titular (no caso de pessoas físicas);
  • ●     expressão "Cliente bancário desde..." seguida da data de início de relacionamento com a instituição financeira, quando solicitada pelo titular;
  • ●     data de confecção da folha de cheque;
  • ●     indicação da quantia a ser paga, em algarismos e por extenso;
  • ●     número-código do banco, código da agência, número da conta do emitente e número do cheque.

 

Entender os requisitos do título de pagamento é importante para identificar e corrigir os motivos de devolução de cheques, como o motivo 48. A gestão financeira eficiente evita problemas legais e mantém a integridade das transações comerciais. Em caso de devolução, é aconselhável buscar orientação no banco ou, em casos específicos, de um advogado para garantir a resolução adequada da situação.

Leia também I Como pagar dívidas negativadas ou contas atrasadas graça na Serasa?

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