Saiba o que é e para que serve o CPF
Como regularizar o CPF: confira o passo a passo.
Atualizado em: 29 de maio de 2023
Autora: Fabiana Ramos
O Cadastro de Pessoas Físicas, o popular CPF, é um registro único de identificação de contribuintes brasileiros, emitido pela Receita Federal do Brasil. É composto por 11 dígitos numéricos e é obrigatório para todas as pessoas físicas que residem ou possuem bens no Brasil, incluindo estrangeiros com atividades econômicas no país. Neste artigo mostramos o que é CPF, para que serve e por que é importante mantê-lo regularizado.
O CPF é utilizado para diversos fins, como abertura de conta bancária, realização de transações financeiras, contratação de serviços públicos e privados, compra e venda de imóveis, entre outros. É importante manter o CPF atualizado e em dia com suas obrigações fiscais, para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. O número do CPF é único por todo a vida e só poderá ser alterado por decisão judicial.
Com solicitar o CPF
O CPF é um documento obrigatório, que não tem uma via física, apenas um comprovante de inscrição que pode ser impresso. O número de 11 dígitos às vezes aparece na identidade ou na carteira nacional de habilitação. A requisição do CPF pode ser feita pela internet ou em uma agência dos Correios autorizada.
Para solicitar pela internet, é necessário acessar o site da Receita Federal do Brasil e preencher o formulário de inscrição, informando seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação, endereço, entre outros.
Depois de preencher o formulário, é preciso enviar o pedido e aguardar a confirmação do cadastro, feita em até 48 horas úteis. Esse é o comprovante de inscrição a ser guardado em formato digital ou impresso diretamente do site.
Para solicitar o CPF em uma agência dos Correios autorizada, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, como RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho, e pagar uma taxa. O atendente dos Correios preencherá o formulário de inscrição com os dados e emitirá o comprovante de inscrição no CPF.
O CPF pode ser emitido para menores de idade?
Desde o nascimento, o cidadão brasileiro tem direito a um número de inscrição de pessoa física. Os pais de uma criança recém-nascida podem solicitar inclusive durante o registro da certidão de nascimento. Para incluir o CPF do bebê no registro de nascimento, é necessário apresentar o número do CPF dos pais e preencher o formulário específico para solicitação de CPF na própria unidade de registro civil. O CPF do recém-nascido será emitido gratuitamente apenas se for solicitado no momento do registro de nascimento.
Caso o CPF não tenha sido solicitado no momento do registro de nascimento, é possível fazer a solicitação posteriormente pela internet ou em uma agência dos Correios autorizada, seguindo os procedimentos padrão. No Brasil, todas as pessoas físicas, independentemente da idade, são obrigadas a ter CPF caso residam ou possuam bens no país, ou sejam dependentes de declarantes de Imposto de Renda.
É preciso ter CPF para realizar operações financeiras e outras atividades, como abrir conta em banco, fazer compras a prazo, realizar matrícula em escolas e universidades, entre outras.
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Para que serve o CPF?
O CPF é utilizado para identificação do cidadão brasileiro em diversas situações, como cadastros governamentais, solicitação de crédito, compras, consumo. Veja cinco finalidades nas quais o CPF é importante:
- ● Identificação: é utilizado para comprovar a identidade do titular em situações como abertura de conta bancária, matrícula em escolas e universidades, compra de passagens aéreas, entre outras.
- ● Operações financeiras: o documento é obrigatório para realizar abertura de conta bancária, contratação de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outras operações.
- ● Impostos: é utilizado para identificar o titular nas declarações de Imposto de Renda, na emissão de notas fiscais, na inscrição em programas governamentais, entre outras situações fiscais.
- ● Trabalho: o CPF comprova a identidade do trabalhador no registro de contratos de trabalho.
- ● Acesso a serviços públicos: o CPF é utilizado para o acesso a diversos serviços públicos, como emissão de passaporte, inscrição em concursos públicos, emissão de certidões negativas, entre outros.
O que significa ter restrições no CPF?
As restrições no CPF ocorrem quando há pendências financeiras do titular junto a instituições financeiras, empresas ou órgãos públicos, como dívidas em atraso, protestos, ações judiciais ou débitos com a Receita Federal. Essas restrições podem impedir o titular de realizar diversas atividades financeiras e comerciais, como obter empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, contratar serviços, entre outras.
As restrições no CPF são registradas nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e podem ser consultadas pelas empresas antes de conceder crédito ou realizar transações comerciais.
Para regularizar a situação do CPF com restrições, o titular deve negociar o pagamento das dívidas em atraso com as empresas credoras, ou buscar formas de quitar as dívidas de acordo com suas condições financeiras. Após a quitação das dívidas, é importante aguardar que as restrições no CPF sejam retiradas, o que ocorre em até 5 dias úteis após a quitação.
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