Se não pagar multa de trânsito, o que acontece? Descubra!

1. 1 - Cobrança de juros e multas adicionais 

Sim, é possível haver cobrança de juros e multas adicionais em caso de não pagamento de multas de trânsito. As multas têm prazo de vencimento e, se não forem quitadas nesse prazo, são acrescidos juros e multas proporcionais ao valor original da infração. 

Além disso, caso o pagamento não seja feito no período estabelecido após a notificação, a multa poderá ser inscrita na dívida ativa. Nessa situação, pode haver a incidência de juros ainda maiores, além de correção monetária. 

1. 2 - Inscrição na dívida ativa 

A não quitação de multas de trânsito pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa. A dívida ativa é uma espécie de cadastro do governo que reúne os valores devidos pelos contribuintes, como multas de trânsito não pagas. 

O governo, então, adota medidas coercitivas para recuperar o valor devido, como cobrança judicial, bloqueio e penhora de bens, entre outras formas de execução fiscal. 

1. 3 - Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito 

Caso o motorista não pague a multa de trânsito, poderá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Isso ocorre porque, após o vencimento da multa, a autoridade de trânsito pode encaminhar o débito para a cobrança administrativa. Esta pode solicitar a inscrição do nome do motorista nos cadastros de inadimplentes. 

Essa inclusão causa dificuldade em obter empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito no mercado, além de poder impactar negativamente o Serasa Score, prejudicando a obtenção de serviços que dependem de análise de crédito. 

1. 4 - Impedimento de licenciamento 

O licenciamento é o processo anual de regularização do veículo. Esse processo envolve o pagamento de diversas taxas, impostos e multas, além de vistorias e requerimento de documentação. 

Havendo multas não pagas, a autoridade de trânsito pode impedir o licenciamento do veículo e a consequente renovação do documento de circulação. Com isso, a circulação do veículo fica proibida.  

1. 5 - Bloqueio ou apreensão do veículo 

Quando um veículo é flagrado em circulação sem o devido licenciamento, as autoridades policiais têm o poder de apreendê-lo. Além disso, é aplicada mais uma multa, que acarreta a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

E mais: a apreensão do veículo também gera custos adicionais, como taxas de guincho e uso do pátio policial. Esses custos podem ser bem elevados. 

Para recuperar a posse do veículo, é necessário quitar todas as multas em atraso, realizar o licenciamento e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).  

1. 6 - Perda de pontos na CNH 

A não quitação de multas de trânsito pode resultar na perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vimos que o veículo com multas em atraso fica impedido de obter o licenciamento. Sem o licenciamento, o veículo não pode circular. Caso o motorista seja flagrado dirigindo esse veículo não licenciado, perderá pontos na sua CNH. 

A pontuação aplicada varia de acordo com a gravidade da infração. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, a CNH poderá ser suspensa, o que leva à proibição temporária de dirigir. 

1. 7 - Dificuldade na transferência do veículo 

Pendências com multas poderão impedir a venda do automóvel. Quando um carro está à venda, é comum que os possíveis compradores pesquisem informações do veículo, incluindo eventuais irregularidades. Se houver multas não pagas, isso poderá afetar a decisão de compra do interessado. 

Atenção: realizar a venda de um veículo sem informar as despesas pendentes que ele carrega pode ser considerado fraude, induzindo o comprador a erro.