Se não pagar multa de trânsito, o que acontece? Descubra!
Saiba neste artigo o que acontece se não pagar multa de trânsito. Regularize a situação e evite as consequências.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 30 de março de 2023
Multas estão entre as principais formas de punição para motoristas que cometem alguma infração de trânsito. Mesmo com a obrigação legal de pagá-las, muitos motoristas ainda não sabem o que acontece se não pagar multa de trânsito.
Assim, é importante entender as possíveis consequências financeiras e legais de não quitar as multas, além de conhecer as opções disponíveis para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos aprofundar a discussão sobre o tema. Destacamos aqui a gravidade das consequências e as medidas que podem ser tomadas para evitá-las.
O que acontece se não pagar multa de trânsito?
Não pagar uma multa de trânsito pode trazer consequências financeiras e legais graves. Vamos ver algumas delas.
- 1 - Cobrança de juros e multas adicionais
Sim, é possível haver cobrança de juros e multas adicionais em caso de não pagamento de multas de trânsito. As multas têm prazo de vencimento e, se não forem quitadas nesse prazo, são acrescidos juros e multas proporcionais ao valor original da infração.
Além disso, caso o pagamento não seja feito no período estabelecido após a notificação, a multa poderá ser inscrita na dívida ativa. Nessa situação, pode haver a incidência de juros ainda maiores, além de correção monetária.
- 2 - Inscrição na dívida ativa
A não quitação de multas de trânsito pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa. A dívida ativa é uma espécie de cadastro do governo que reúne os valores devidos pelos contribuintes, como multas de trânsito não pagas.
O governo, então, adota medidas coercitivas para recuperar o valor devido, como cobrança judicial, bloqueio e penhora de bens, entre outras formas de execução fiscal.
- 3 - Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito
Caso o motorista não pague a multa de trânsito, poderá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Isso ocorre porque, após o vencimento da multa, a autoridade de trânsito pode encaminhar o débito para a cobrança administrativa. Esta pode solicitar a inscrição do nome do motorista nos cadastros de inadimplentes.
Essa inclusão causa dificuldade em obter empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito no mercado, além de poder impactar negativamente o Serasa Score, prejudicando a obtenção de serviços que dependem de análise de crédito.
- 4 - Impedimento de licenciamento
O licenciamento é o processo anual de regularização do veículo. Esse processo envolve o pagamento de diversas taxas, impostos e multas, além de vistorias e requerimento de documentação.
Havendo multas não pagas, a autoridade de trânsito pode impedir o licenciamento do veículo e a consequente renovação do documento de circulação. Com isso, a circulação do veículo fica proibida.
- 5 - Bloqueio ou apreensão do veículo
Quando um veículo é flagrado em circulação sem o devido licenciamento, as autoridades policiais têm o poder de apreendê-lo. Além disso, é aplicada mais uma multa, que acarreta a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E mais: a apreensão do veículo também gera custos adicionais, como taxas de guincho e uso do pátio policial. Esses custos podem ser bem elevados.
Para recuperar a posse do veículo, é necessário quitar todas as multas em atraso, realizar o licenciamento e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- 6 - Perda de pontos na CNH
A não quitação de multas de trânsito pode resultar na perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vimos que o veículo com multas em atraso fica impedido de obter o licenciamento. Sem o licenciamento, o veículo não pode circular. Caso o motorista seja flagrado dirigindo esse veículo não licenciado, perderá pontos na sua CNH.
A pontuação aplicada varia de acordo com a gravidade da infração. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, a CNH poderá ser suspensa, o que leva à proibição temporária de dirigir.
- 7 - Dificuldade na transferência do veículo
Pendências com multas poderão impedir a venda do automóvel. Quando um carro está à venda, é comum que os possíveis compradores pesquisem informações do veículo, incluindo eventuais irregularidades. Se houver multas não pagas, isso poderá afetar a decisão de compra do interessado.
Atenção: realizar a venda de um veículo sem informar as despesas pendentes que ele carrega pode ser considerado fraude, induzindo o comprador a erro.
Regularize a situação
Como vimos, é muito importante quitar as infrações cometidas ou buscar soluções para lidar com as multas.
Cuide com os prazos de pagamento e, caso não seja possível quitar o valor integral imediatamente, busque opções como o parcelamento da dívida, para evitar a cobrança de juros e multas adicionais.
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