O que acontece se não pagar multa de trânsito

Cobrança de juros e multas adicionais

As multas de trânsito têm prazo de vencimento. Se não quitadas no prazo, são acrescidos juros e multas proporcionais ao valor original da infração.

Caso o pagamento não seja feito no período estabelecido após a notificação, a multa poderá ser inscrita em dívida ativa. Nessa situação, pode haver a incidência de juros ainda maiores, além de correção monetária.

Inscrição na dívida ativa

A não quitação de multas de trânsito pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa — um cadastro do governo que reúne os valores devidos pelos contribuintes.

O governo, então, adota medidas coercitivas para recuperar o valor devido, como cobrança judicial, bloqueio e penhora de bens, entre outras formas de execução fiscal.

Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito

Caso o motorista não pague a multa de trânsito, poderá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Isso ocorre porque, após o vencimento da multa, a autoridade de trânsito pode encaminhar o débito para cobrança administrativa. Depois, pode-se solicitar a inscrição do motorista nos cadastros de inadimplentes.

Essa inclusão causa dificuldade de acesso a empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito no mercado. Ainda pode impactar negativamente o Serasa Score, prejudicando a obtenção de serviços que dependem de análise de crédito, inclusive aluguel.

Impedimento de licenciamento

O licenciamento é o processo anual de regularização do veículo. Esse processo envolve o pagamento de diversas taxas, impostos e multas, além de vistorias e requerimento de documentação.

Havendo multas vencidas, a autoridade de trânsito pode impedir o licenciamento do veículo e a consequente renovação do documento de circulação. Com isso, o veículo não poderá circular.

Bloqueio ou apreensão do veículo

Quando um veículo é flagrado circulando sem o devido licenciamento, as autoridades policiais têm o poder de apreendê-lo. Além disso, é aplicada mais uma multa, que acarreta a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E mais: a apreensão do veículo também gera custos adicionais elevados, como taxas de guincho e uso do pátio policial.

Para recuperar a posse do veículo é necessário quitar todas as multas vencidas, realizar o licenciamento e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Perda de pontos na CNH

Como explicado anteriormente, o veículo com multas vencidas fica impedido de obter o licenciamento. Sem o licenciamento, não pode circular. Caso o motorista seja flagrado dirigindo o veículo não licenciado, perderá pontos na CNH.

A pontuação aplicada varia de acordo com a gravidade da infração. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais dentro do período de 12 meses, a CNH poderá ser suspensa, o que leva à proibição temporária de dirigir.

Dificuldade na transferência do veículo

As multas pendentes poderão impedir a venda do automóvel. Quando um carro está à venda, é comum que os possíveis compradores pesquisem informações do veículo, incluindo eventuais irregularidades. Se houver multas não pagas, isso poderá afetar a decisão de compra do interessado.

Atenção: realizar a venda de um veículo sem informar as despesas pendentes que ele carrega pode ser considerado fraude, induzindo o comprador a erro.