Revisão de juros: entenda o que é e quando buscá-la
Descubra o que é e como solicitar revisão de juros, ou ação revisional de juros, em caso de cobranças abusivas. Saiba também o que fazer para evitar um processo judicial.
Publicado em: 13 de abril de 2023.
Autora: Elaine Ortiz
Revisão de juros (ação revisional de juros, ou cálculo revisional) é um instrumento jurídico que pode ser solicitado por qualquer consumidor que achar que está pagando em seu financiamento ou empréstimo juros abusivos.
Quer entender melhor o que é, como funciona e quando vale a pena usar esse recurso? Continue a leitura!
Assista | Como diminuir o valor da parcela do financiamento
O que é revisão de juros?
- Ao contratar empréstimos ou financiamentos de longo prazo, muita gente acaba não prestando atenção nos juros aplicados no contrato. Depois de um tempo, percebe que está pagando muito caro por aquele crédito. Nesse momento, esse consumidor pode solicitar uma revisão de juros.
- O objetivo desse recurso é revisar o contrato e mudar as taxas aplicadas, caso seja constatado que realmente estão acima do que é praticado no mercado.
- A revisão de juros serve, portanto, para que a pessoa seja ressarcida por cobranças indevidas e tenha reajustado em um novo contrato o valor das taxas.
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O que é considerado juro abusivo?
- De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), abusivos são os juros cujos valores estão muito acima da média de mercado, respeitando o nicho em que estão inseridos. São aqueles que ultrapassam o limite do razoável e levam o cliente a pagar muito mais que o justo.
- Por mais que operações de crédito sejam arriscadas para as instituições financeiras, é proibido cobrar juros exorbitantes. Quando isso acontece, estamos diante de um cenário de juros abusivos. Nesse caso, a revisão de juros é bem-vinda.
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Quando cabe ação revisional?
- Como citamos anteriormente, uma ação revisional é necessária e apropriada sempre que um consumidor perceber ou imaginar que está sendo vítima de juros abusivos.
- A revisão de juros é o meio que existe para tentar reverter essa situação e regularizar o contrato com juros condizentes com o mercado.
- Com a ação revisional é possível eliminar cláusulas abusivas no contrato de financiamento, reduzir o valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento e solicitar a devolução dos valores pagos em excesso, isto é, aqueles relacionados aos juros ou taxas abusivas.
- Assim, a ação revisional cabe sempre que o consumidor desconfiar que seu contrato de crédito não está muito equilibrado.
- Mas é importante manter o pagamento das parcelas do crédito em dia durante todo o processo de ação revisional e somente depois solicitar ressarcimento, se for o caso.
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Como fazer revisão de juros?
Segundo o artigo 5º, parágrafo XXXV, da Constituição brasileira, todo cidadão tem direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça.
Assim, recorrer judicialmente quando se é vítima de juros abusivos é uma alternativa para quem está nessa situação.
Antes de buscar os meios legais, porém, é possível tentar renegociar o contrato diretamente na instituição financeira que concedeu o crédito. Caso não se chegue a um acordo, é possível também procurar uma portabilidade de crédito. Com ela é possível transferir a dívida para outro banco e, dessa forma, diminuir os juros.
Caso entenda que o caminho judicial é mesmo o melhor, o primeiro passo para solicitar uma ação revisional de contrato é reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado e contratar um advogado.
É esse profissional que vai indicar, na petição inicial, o que se deseja mudar no contrato e levantar os valores controversos, caso realmente existam.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou até mesmo ao Procon, órgão que garante o direito do consumidor no Brasil. O advogado contratado vai fazer todo o processo para que a ação revisional seja avaliada.
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Como funciona a revisão de juros de financiamento? Vale a pena?
- A revisão de juros de financiamento funciona da mesma forma que qualquer ação revisional. Ao constatar juros abusivos em seu contrato, que pode até causar endividamento, é só procurar a instituição e tentar renegociar a dívida, mudando os termos.
- Se isso não for possível e um processo jurídico tiver de ser iniciado, é preciso procurar um advogado para auxiliar durante todo o processo.
- É importante ter clareza de que será necessário comprovar que a prática abusiva realmente está inserida no contrato, com provas robustas. Caso contrário, a justiça poderá considerar que O pedido foi apenas uma “aventura jurídica''.
- Portanto, se uma ação revisional de juros for realmente o único caminho, escolha um advogado experiente na área e com bons conhecimentos em matemática financeira para não ter outros problemas depois.
O que fazer se não conseguir revisar e baixar os juros de um empréstimo ou financiamento?
- Além da portabilidade de crédito para uma instituição diferente, também é possível contratar outro tipo de empréstimo, com juros mais baixos, e quitar a dívida anterior.
- Essa opção vale a pena quando, por exemplo, se está pagando altos juros por utilizar o cheque especial da conta corrente para quitar as parcelas. Empréstimo com garantia ou consignado INSS também são boas opções, caso a pessoa se encaixe no perfil, pois são modalidades com juros geralmente mais baixos.
- Para ficar mais clara a comparação, o cheque especial em fevereiro de 2023, segundo levantamento do Procon-SP, teve juro médio praticado pelos grandes bancos no Brasil de 7,96% ao mês, o equivalente a 150,56% ao ano.
- No mesmo período, o consignado INSS variou de 1,39% a 2,18% ao mês, o que totaliza no máximo 29,13% ao ano.
- Em relação ao empréstimo com garantia, em algumas empresas e para alguns perfis de cliente há taxas que partem de 1,49% ao mês.
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