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O que é superendividamento e o que fazer

Como identificar o superendividamento e o que fazer quando isso acontecer

Publicado em: 21 de setembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

As mulheres se estressam com muitas dívidas de cartão de crédito e contas no chão. A dona de casa tem dificuldade para calcular as despesas mensais e o orçamento não é suficiente para quitar a dívida

Mais de 71,4 milhões de brasileiros chegaram ao fim de julho de 2023 com dívidas em aberto, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, feito pela Serasa. E quando esses débitos fogem do controle, a ponto de comprometer o sustento básico da família, fica ainda mais difícil enxergar uma saída. É nesse momento que é preciso entender o que é superendividamento e buscar ajuda profissional.

Entenda melhor o conceito de superendividamento e como ele afeta o dia a dia dos brasileiros.

Assista | Impactos do endividamento no comportamento dos brasileiros - com Valéria Meirelles

O que é superendividamento

O superendividamento ocorre quando a pessoa acumula uma quantidade excessiva de dívidas e sua capacidade de pagamento não é suficiente para resolvê-las. Ela, então, não consegue mais honrar seus compromissos financeiros e sustentar a si mesmo e sua família ao mesmo tempo.

Diversos fatores podem levar a um ciclo vicioso de endividamento. Por exemplo:

  • ● perda do emprego;
  • ● falta de organização financeira;
  • ● gastos excessivos em compras não essenciais;
  • ● uso excessivo do cartão de crédito;
  • ● empréstimos com taxas de juros elevadas;
  • ● altos custos com tratamento de doença na família.

 

Quando chega a esse ponto, no entanto, as consequências vão muito além da questão econômica. A pressão financeira constante também afeta o lado social, emocional e psicológico das pessoas. O devedor passa a experimentar estresse emocional e sua qualidade de vida passa a ser afetada, causando problemas físicos e mentais, como insônia, depressão e ansiedade.

A 5ª edição da pesquisa Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro, encomendada pela Serasa, mostra os estragos emocionais e abalos nas relações pessoais e familiares causados pelas dívidas. 

  • ● A pesquisa revela, entre outros dados, que: 
  • ● 83% dos endividados têm dificuldade para dormir por conta das dívidas; 
  • ● 78% têm surtos de pensamentos negativos devido aos débitos vencidos; 
  • ● 74% afirmam ter dificuldade de concentração para realizar tarefas diárias; 
  • ● 62% dos entrevistados sentiram impacto no relacionamento conjugal; 
  • ● 61% viveram ou vivem sensação de “crise e ansiedade” ao pensar na dívida. 

 

Tudo fica comprometido: o bem-estar da família, a saúde, a vida social e até mesmo as necessidades básicas, como alimentação e moradia. Há também o risco constante de ter de enfrentar ações judiciais de cobrança e até ver os bens serem penhorados.

Leia também | Composição do endividamento: tipos de dívidas e cuidados

Como identificar o superendividamento

Nem sempre é fácil ou óbvio identificar o superendividamento. Essa situação costuma se desenvolver gradualmente ao longo do tempo, e muitas vezes a pessoa demora até conseguir se dar conta da gravidade do problema.

No entanto, existem sinais e indicadores que podem ajudar a reconhecer o problema. Por exemplo:

  • ● atraso constante no pagamento das contas mensais e dificuldade de pagá-las;
  • ● uso frequente de cartões de crédito para cobrir despesas de necessidades básicas, como alimentação e saúde;
  • ● dificuldade em fazer o pagamento mínimo das parcelas de dívidas e, ainda assim, continua acumulando novos débitos;
  • ● ligações frequentes de credores ou agências de cobrança;
  • ● redução nas economias, poupanças ou investimentos.

O que é a Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento existe desde 2021. A ideia é permitir que o devedor renegocie todas as dívidas de uma só vez, criando um plano de pagamento que caiba no bolso e não comprometa o sustento da família.

Antes dessa legislação, a pessoa não encontrava na Justiça uma saída para sua crise econômica pessoal. Agora, ela consegue organizar uma negociação formal dos débitos com todos os seus credores, o que acontece sob supervisão e proteção judicial.

A Lei do Superendividamento, no entanto, não se aplica a qualquer tipo de dívida. Apenas débitos relacionados a consumo e a instituições financeiras podem ser renegociados com a proteção legal, incluindo contas já vencidas e aquelas que estão por vencer. Por exemplo:

 

Por outro lado, não são contempladas pela lei as dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes e aquelas que dizem respeito a:

 

Leia também | Assunção de dívida: compromisso financeiro em foco

Os benefícios da Lei do Superendividamento

A principal vantagem da Lei do Superendividamento é a possibilidade que o devedor tem de renegociar todas as suas dívidas ao mesmo tempo, em um só lugar. Isso significa que ele pode se reunir com todos os credores de uma só vez para elaborar um novo plano de pagamento que contemple a todos. É diferente, por exemplo, do que acontece com os famosos mutirões para saldar dívidas, que também oportunizam a negociação, mas ela se dá de forma isolada, credor a credor.

Além disso, a Lei do Superendividamento também permite que as dívidas sejam pagas em até cinco anos e com prestações que cabem no orçamento, já que elas podem comprometer até 35% da renda mensal do devedor no máximo. 

Com tudo isso, a pessoa consegue se ver livre do malabarismo que é pagar uma dívida e faltar dinheiro para as outras. 

Leia também | Como negociar dívidas: descontos e vantagens do Serasa Limpa Nome

Os direitos da pessoa superendividada

A Lei do Superendividamento também reafirmou uma série de direitos às pessoas que estão inadimplentes.

Os principais são:

  1. Direito a renegociar suas dívidas

    Todo devedor tem o direito de renegociar suas dívidas e oferecer uma proposta de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e a capacidade de pagamento, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família.

     

  2. Direito a receber informação e esclarecimento

    As instituições financeiras não poderão mais omitir do consumidor os riscos da contratação do crédito e ficam obrigadas a fornecer informações claras e completas sobre os custos totais do empréstimo e as condições oferecidas, incluindo juros, taxas, tarifas e encargos sobre atraso. Tais dados devem ser apresentados de forma resumida e acessível no contrato ou na fatura.

     

  3. Direito de não ser pressionado para contratar crédito

    As instituições financeiras também estão proibidas de pressionar o consumidor para a contratação de crédito, especialmente se ele for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade. 

    Também ficam vedadas outras práticas abusivas, como ofertas para negativados ou promessas de não fazer consulta aos órgãos de proteção ao crédito. Isso porque as instituições financeiras que oferecem crédito desonesto se tornam corresponsáveis pela inadimplência do consumidor.

    Leia também | Como o etarismo pode contribuir para o endividamento

     

  4. Direito de não ser alvo de abuso ou assédio

    A nova lei também proíbe as práticas comerciais desonestas envolvendo assédio, pressão e constrangimentos na cobrança da dívida, como é o caso das insistentes ligações telefônicas.


  5. Direito ao crédito responsável

    A Lei do Superendividamento impõe como direitos básicos do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável e a prevenção das situações de superendividamento, além da revisão e repactuação de dívidas de forma justa e equilibrada, evitando-se a perpetuação dessa dívida em um verdadeiro efeito bola de neve.

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