Saiba como sacar FGTS de falecido
Com a morte de uma pessoa, o valor do Fundo de Garantia passa a fazer parte do direito dos herdeiros. Veja como sacar FGTS de falecido.
Autora: Mariana Furlan
Publicado em: 11 de abril de 2023.
Quando um ente querido morre, além de todo o sentimento de tristeza e luto, a família também tem de lidar com burocracias que o processo exige. É preciso fazer um levantamento das despesas a pagar, dos bens deixados pelo falecido e, em alguns casos, abrir um inventário.
O dinheiro que ficou de saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos dos herdeiros. Assim, esse valor não se perde com a morte do trabalhador. Veja a seguir o que fazer para sacar FGTS de falecido.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Por lei, os empregadores devem depositar mensalmente 8% do salário bruto em uma conta da Caixa Econômica Federal em nome do funcionário.
Esse fundo funciona como uma segurança financeira para os trabalhadores, especialmente nos casos de demissão sem justa causa. Entretanto, o governo libera o valor dessa conta em situações específicas. O falecimento do trabalhador é um desses casos.
Leia também | Proteja-se do golpe do FGTS
Quem pode sacar o FGTS de um falecido?
Quando um trabalhador com saldo em conta do FGTS falece, o valor depositado se transforma automaticamente em um direito dos herdeiros legais. Apresentando a documentação necessária à Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, herdeiros como filhos ou cônjuge podem sacar o dinheiro.
Para o saque, não basta apresentar apenas certidões de nascimento ou casamento comprovando o vínculo com o titular da conta. É preciso ter em mãos um documento chamado certidão de dependentes do INSS, emitido pela Previdência Social.
Essa declaração permite que os familiares tenham acesso aos benefícios relacionados à pessoa falecida e evita que algum herdeiro seja indevidamente excluído de uma partilha de valores. O documento pode ser solicitado pela internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
Assista | Como fazer empréstimo FGTS - Serasa Ensina
Como conseguir alvará judicial para saque de FGTS de falecido?
O alvará judicial é um documento emitido por um juiz, necessário para permitir que um representante possa movimentar valores ou vender bens de uma pessoa falecida.
Entretanto, no caso do saque de FGTS, esse documento normalmente não costuma ser necessário. Ele será exigido apenas em casos especiais, como quando o trabalhador não deixa dependentes habilitados pelo INSS.
Se for preciso emitir um alvará judicial para sacar o fundo, é preciso que um advogado faça o requerimento e dê entrada no processo.
Leia também | As dívidas de um falecido são quitadas com a morte?
Como solicitar o saque?
O saque de FGTS de falecido é uma das modalidades de saque previstas para o fundo. O dependente pode fazer a solicitação à Caixa Econômica Federal pelo aplicativo FGTS, disponível para os sistemas Android e iOS. Veja o passo a passo de como sacar FGTS de falecido:
- • Ao acessar o app FGTS, clique em “Meus Saques”.
- • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”.
- • Selecione o motivo do saque “Falecimento do Trabalhador”.
- • Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”.
- • Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP.
- • Faça upload dos documentos solicitados pelo sistema.
- • Verifique os documentos anexados e confirme.
Se for necessário comparecer presencialmente a uma agência da Caixa, é preciso levar os seguintes documentos:
- • Documento de identificação.
- • Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.
Como saber se a pessoa falecida tinha FGTS?
Em muitas situações, a família pode não saber se há algum valor de fundo de garantia depositado em nome do falecido. O FGTS foi criado nos anos 1960 e desde então cada empregador formal tem a obrigação de fazer depósitos nessa conta em nome do trabalhador. Por isso, mesmo que a pessoa falecida não estivesse trabalhando com carteira assinada recentemente, é possível que exista algum saldo na conta, correspondente a antigos contratos de trabalho.
Apesar de o saque ser liberado apenas em algumas situações, o dinheiro depositado em nome do trabalhador nunca desaparece. Para conferir se há algum saldo de FGTS no nome de um familiar falecido, basta ter o número do CPF do titular da conta e fazer a consulta em um dos canais da Caixa. A forma mais prática é pelo aplicativo FGTS.
Leia também | Como consultar FGTS inativo
Em que outras situações o saque do FGTS é permitido?
O Fundo de Garantia existe para trazer uma reserva financeira de segurança aos trabalhadores. As principais situações previstas para o saque são:
- • demissão sem justa causa;
- • aposentadoria;
- • Saque-Aniversário;
- • doença grave do titular ou dependente;
- • trabalhador com idade a partir dos 70 anos;
- • financiamento de casa própria.
Em situações emergenciais, a Caixa também libera saques do FGTS. Foi o que aconteceu quando o país viveu as consequências financeiras da pandemia de covid-19. O governo autorizou a retirada de parte do valor do fundo em dois momentos, o último deles foi o saque extraordinário de 2022. O objetivo era estimular a economia.
Outra modalidade liberada em casos especiais é o Saque-Calamidade, liberado para habitantes de regiões atingidas por desastres naturais, como enchentes, inundações ou rompimentos de barragem.
Leia também | Modalidade Saque-Aniversário permite o empréstimo FGTS
