Saiba onde lançar crédito imobiliário no IRPF

Neste artigo mostramos onde lançar crédito imobiliário na declaração de IRPF. Aprenda como declarar e fique em dia com as obrigações fiscais.

Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 30 de março de 2023

Existe uma dúvida comum àqueles que têm imóvel financiado: onde lançar crédito imobiliário no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)? Declarar o financiamento é uma obrigação para todos os contribuintes que fizeram essa modalidade de crédito para adquirir um imóvel.

É muito importante estar ciente das regras e procedimentos corretos para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis multas.

Neste artigo, vamos explicar como declarar corretamente o financiamento imobiliário no Imposto de Renda para que as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma adequada e sem dificuldades.

É preciso declarar imóvel no Imposto de Renda?

A aquisição de imóveis com valor superior a R$300.000,00 é uma das condições que exigem a apresentação da declaração de IR. Mas, mesmo que o bem não tenha esse valor, todo e qualquer imóvel financiado deve ser declarado, mesmo em construção (adquiridos na planta). Essa declaração deve acontecer até mesmo se o comprador tiver renda anual abaixo do limite exigido.

A declaração permite que a Receita Federal verifique se os valores declarados correspondem aos valores pagos e recebidos pelos bancos, construtoras ou imobiliárias envolvidos na transação.

Além disso, a declaração do financiamento imobiliário permite que o contribuinte tenha acesso às deduções permitidas por lei, como a possibilidade de abater parte do valor das prestações do empréstimo e dos juros pagos do Imposto de Renda devido.

É importante lembrar que a omissão dessas informações pode levar a penalidades como cobrança de multas e até mesmo abertura de um processo por parte da Receita Federal.

Como declarar crédito imobiliário no Imposto de Renda

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é importante informar o imóvel financiado na seção de "Bens e Direitos". É necessário fornecer todas as informações relevantes sobre o imóvel nessa seção, com atenção aos detalhes para evitar problemas.

1 - Ficha “Bens e Direitos”:

• Acesse o programa de declaração do Imposto de Renda da Receita Federal e abra a ficha "Bens e Direitos".

• Informe a compra do bem e selecione o tipo de imóvel (11 para apartamento, 12 para casa, 13 para terreno).

• No campo “Discriminação”, informe os dados do imóvel, como descrição, localização, matrícula, forma de pagamento, nome e CPF/CNPJ do vendedor, recursos próprios usados, valor sacado do FGTS e banco que concedeu o financiamento. Caso tenha havido gastos com corretagem, informe nome e CPF ou CNPJ do beneficiário.

• No campo "Situação em 31/12/21", informe o valor pago até o final do ano anterior e, no campo "Situação em 31/12/22", informe o valor pago durante o ano-calendário atual.

Caso tenha adquirido o imóvel no ano da declaração, deixe o espaço em branco para preencher no próximo ano.

2 - Ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”

É necessário informar aqui também a utilização de recursos próprios e do FGTS no financiamento do imóvel.

Qualquer eventual ajuda ou doação de parentes também deve ser declarada aqui, em “Transferências patrimoniais, doações e heranças”.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda

Gastos com corretagem

Os gastos com corretagem devem ser declarados na ficha “Pagamentos efetuados”, sob o código 72 – “Corretor de imóvel”. O valor da comissão deve ser informado, e deverão constar nome e CPF ou CPNJ do beneficiário.

Qual valor declarar?

Enquanto o imóvel estiver sendo financiado, ele não pode ser considerado um bem de quem fez o financiamento, já que ainda existe uma dívida pendente. Por isso, é recomendável que na declaração seja feita uma observação sobre a situação de financiamento do imóvel, informando o valor que já foi pago até a data de referência da declaração. Assim, ao longo dos anos, o valor crescerá até que haja a quitação do bem.

Por exemplo, quem adquiriu um imóvel financiado em 2022 e até o final do ano já tinha pagado R$50.000,00 deve declarar apenas esse valor na declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2022.

Como fica a declaração quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa?

Se o imóvel for um bem comum do casal, por exemplo, é necessário que a totalidade do bem seja informada na Declaração de Ajuste Anual de um dos cônjuges ou companheiros.

Na declaração do outro cônjuge, caso o bem não tenha sido mencionado, é preciso incluir essa informação no campo “Discriminação” usando o código 99. Nessa seção, deve-se especificar que os bens e direitos comuns estão declarados na declaração do outro cônjuge. É importante fornecer o nome e CPF do cônjuge responsável pela declaração desses bens.

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda em 2023?

O prazo para a entrega da declaração é de 9 de março até o último dia útil de maio. É fundamental que as declarações sejam enviadas dentro do prazo. Caso contrário, o contribuinte poderá ser penalizado com multas e restrições em seu CPF.

Lembre-se de que é importante conferir todas as informações declaradas antes de enviar a declaração do Imposto de Renda. Caso tenha alguma dúvida, é recomendável buscar a orientação de um profissional de contabilidade ou da Receita Federal.

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