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Entenda como funciona o SFH

O Sistema Financeiro de Habitação é a principal ferramenta de financiamento imobiliário do país.

Publicado em: 20 de junho de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher sorridente Agente Imobiliário vendendo uma casa ou apartamento, oferecendo chaves de casa para o cliente,

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é um instrumento regulado pelo Governo Federal que facilita o acesso dos brasileiros ao financiamento de imóveis.

O SFH impõe algumas regras de contrato, tanto para os bancos quanto para os clientes. Por isso, apesar de ser a principal ferramenta de financiamento imobiliário do país, ela não está disponível em todos os casos. Entenda quando é possível recorrer ao SFH para conseguir a casa própria.

Assista | Comprar um imóvel: como conquistar a casa própria

O que é SFH - Sistema Financeiro de Habitação

O SFH foi instituído no Brasil pelo governo federal nos anos 1960 pela Lei nº 4.380, para reduzir o déficit habitacional. O sistema facilita o financiamento de compra, reforma ou construção de imóveis para moradia.

Os recursos usados para manter o SFH são os depósitos feitos nas cadernetas de poupança do país e nas contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, o dinheiro depositado nestas contas, que fica rendendo, se transforma em recurso para financiar o SFH.

O sistema faz parte da política habitacional brasileira, por isso as condições e o limite de juros são regulados pelo governo e fiscalizados pelo Banco Central. Os financiamentos do SFH também são oferecidos pelos bancos privados, que têm liberdade para estabelecer sua taxa de juros – desde que não ultrapasse o que está estabelecido por lei.

Quais são as regras do SFH

Existem requisitos que regulam os contratos de financiamento regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. As regras se aplicam ao tipo de imóvel, às condições e a quem tem direito de solicitar o financiamento.

Quem se enquadrada no SFH

● Maior de 18 anos ou emancipado depois dos 16 anos.
● Pessoas sem restrições no nome nos cadastros de inadimplência.
● Ter renda comprovada para pagar as prestações.
● Cidadão brasileiro, naturalizado ou que tenha visto permanente.

Como é o financiamento do SFH

● Imóveis de até R$1,5 milhão.
● Pagamento em até 35 anos (420 parcelas).
● Quem está comprando o primeiro imóvel pode usar os recursos da sua conta de FGTS para pagar parte do financiamento.
● Financiamento máximo de 80% do valor do imóvel.
● Cobrança máxima de juros de até 12% ao ano.
● É possível fazer a portabilidade de contrato entre bancos.
● A parcela não pode ser superior a 30% da renda do comprador.
● O imóvel precisa estar localizado onde o contratante reside ou trabalha.

Passo a passo para pedir um financiamento

A contratação de um financiamento pelo SFH pode demorar um pouco. Isso porque o banco faz uma análise de crédito detalhada do cliente e solicita uma série de documentos. Entenda como fazer uma contratação assim:
● Faça simulações em mais de uma instituição e compare condições.
● Envie sua proposta para o banco escolhido, junto aos documentos solicitados. Aguarde a análise de crédito.
● Para a aprovação, a instituição faz uma avaliação do imóvel antes.
● Assine o contrato, que será registrado em cartório.
● Após o registro, receba o crédito para a compra do imóvel e comece a pagar as prestações.

Qual a diferença entre SFH e Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação para moradias populares, criado em 2009. Ele faz parte do SFH, mas tem regras próprias, que o diferenciam dos demais financiamentos regidos pelo sistema. Confirma as principais diferenças:

Minha Casa, Minha Vida	Outros financiamentos do SFH
Renda familiar até R$8.000 mensais.	Não existe renda familiar máxima.
Operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil.	Operados também por bancos privados.
Valor máximo do imóvel de R$350.000.	Valor máximo do imóvel de R$1,5 milhão.
Taxa de juros entre 4% e 8,16% ao ano.	Taxa de juros de até 12% ao ano.

Qual a diferença entre o SFH e o SFI?

O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) foi criado em 1997 e tem regras mais flexíveis para a compra parcelada de imóveis. Ele abrange todos os financiamentos que não se encaixam nas condições do SFH. No SFI, as regras não são reguladas pelo Governo Federal e o banco tem mais liberdade para negociar com o cliente. Os recursos provêm de aplicações mantidas pela instituição financeira.

Conheça algumas características do SFI:
● Sem limite de valor máximo de imóvel.
● Não permite o uso dos recursos do FGTS do contratante.
● É possível financiar até 100% do valor.
● Pode ser solicitado por quem já tem outros imóveis no seu nome.
● É válido para imóveis em uma localidade diferente de onde o contratante vive.

Antes de buscar financiamento, é preciso regularizar dívidas

Uma das condições para conseguir um financiamento é estar sem dívidas negativadas. Por isso, antes de pensar em planejar a compra de um imóvel, é importante renegociá-las, se houver.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.

Para negociar online:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.
● Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.
● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).
● Confirme as condições escolhidas e pronto!