Ajuizamento da dívida: o que é e como evitar
Quando ocorre o ajuizamento da dívida, o devedor precisa prestar contas na Justiça. Veja como ocorre esse processo e como evitá-lo.
Autor: Mariana Furlan
Publicado em 24 de março de 2023
O ajuizamento de dívida é a última instância que pode chegar a cobrança, quando é preciso recorrer à Justiça para resolver a situação. É um processo desgastante tanto para o credor quanto para a pessoa que deve.
Entenda como funciona o ajuizamento de dívida e como evitar passar por esse processo.
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O que é ajuizamento de dívida?
No vocabulário jurídico, ajuizar uma ação significa entrar com um processo na Justiça. O ajuizamento de uma dívida acontece quando um credor (uma empresa ou uma pessoa física) já esgotou as formas extrajudiciais de cobrar o dinheiro de alguém.
Quando uma empresa empresta dinheiro a uma pessoa, por exemplo, e esta deixa de pagar as prestações, há uma série de consequências. Ele recebe uma notificação extrajudicial de cobrança e provavelmente entrará em uma lista de inadimplentes, ficando com o nome negativado.
Se o cliente ignorar as cobranças e as propostas de negociação de dívida, a empresa credora pode recorrer a uma ação judicial para receber o dinheiro, por meio de uma decisão do juiz.
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Quais são as ações judiciais de cobrança?
Há mais de um tipo de ação de cobrança pela via judicial, e cada uma terá procedimentos um pouco diferentes, dependendo das provas apresentadas. Confira as principais:
• Ação de execução: é a ação que normalmente tramita de forma mais rápida na Justiça. O credor apresenta a prova da dívida, como um contrato, um cheque ou uma nota promissória.
• Ação monitória: ocorre quando os documentos para comprovar a dívida não estão completos para serem usados como prova. Nesse caso, o credor deve apresentar alguma prova escrita sobre o acordo firmado com o devedor, como uma tentativa de renegociação, por exemplo.
• Ação de cobrança comum: ocorre quando não existe documentação formal comprovando a dívida e costuma levar mais tempo para ser concluída. Essa ação serve para que o juiz reconheça que o devedor precisa pagar a dívida e pode se basear no depoimento de testemunhas.
Ajuizamento de dívida é a melhor opção?
Assim como o credor prefere esgotar todas as formas extrajudiciais de cobrança antes de partir para a Justiça, o ideal é que a pessoa que deve também evite chegar a essa instância e enfrentar um processo burocrático e desgastante.
Quando um débito é negociado na Justiça, o juiz define um prazo para o devedor efetuar o pagamento e determina punições se o acordo não for cumprido. A Justiça pode até bloquear ou penhorar bens para quitar a dívida.
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Como saber se tenho uma dívida ajuizada?
Normalmente o devedor recebe uma correspondência ou uma intimação entregue pessoalmente por um oficial de Justiça. Mas é sempre possível saber se há alguma dívida no seu nome monitorando com frequência a situação do CPF.
Você pode consultar gratuitamente o seu CPF no site ou aplicativo da Serasa. É possível conferir seu Serasa Score, a existência de pendências financeiras e também se há alguma ação judicial de cobrança tramitando em seu nome.
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Como evitar o ajuizamento de uma dívida?
Ter uma dívida ajuizada é uma etapa avançada de um processo que inicia muito tempo antes. Isso pode ser evitado começando pelo controle sobre a vida financeira e a cautela ao contratar qualquer tipo de empréstimo ou oferta de crédito.
Se não for possível evitar o atraso do pagamento, aproveite as oportunidades de negociação de dívidas, que oferecem descontos e facilidades para tirar o nome dos consumidores da lista de inadimplência.
Não ignore as notificações de cobrança das empresas e mantenha o hábito de monitorar o CPF para garantir que não há nenhuma dívida vinculada ao seu nome.
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É possível ser preso por dívidas?
Não, a constituição brasileira não prevê prisão por dívida, qualquer que seja o montante devido. A exceção é para casos que envolvam a falta de pagamento de alimentos, como dívidas de pensão alimentícia.
Renegocie a dívida antes de chegar ao ajuizamento
O ideal é evitar que o pagamento de uma dívida chegue às vias judiciais. Se estiver negativado, procure formas de renegociar as suas dívidas com prazos facilitados e descontos. Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% de desconto para negociar dívidas.
O processo leva só 3 minutos, sem precisar sair de casa. É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11 99575-2096).
Confira o passo a passo para negociar pelo site ou app:
1. Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso
O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
2. Selecione os acordos disponíveis
As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.
3. Pague o boleto
Após pagar o boleto, logo você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.
