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Bloqueio Judicial O Que Fazer Para Evita Lo

Bloqueio judicial: entenda o que é, as causas e como resolver rapidamente

Saiba quais os caminhos para resolver bloqueio judicial de conta, quanto tempo dura e como prevenir a situação.

Atualizado em: 30 de setembro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 11 minutos

Texto de: Time Serasa

Martelo na frente da fila dos livros de direito

O bloqueio judicial pode pegar qualquer pessoa de surpresa e causar grandes transtornos financeiros.

Quando determinado pelo juiz, o bloqueio pode congelar valores em conta bancária ou até restringir o uso de bens como imóveis e veículos, comprometendo a rotina do devedor.

Mas, afinal, por que ele acontece, quanto tempo pode durar e o que fazer para resolver o problema rapidamente?

Neste artigo, vamos explicar as principais causas do bloqueio judicial, como identificar se sua conta foi afetada e quais os caminhos mais eficazes para reverter a situação e evitar que ela se repita.

Assista | Golpe da falsa notificação judicial - Serasa Ensina

O que é bloqueio judicial

Bloqueio judicial é o congelamento dos valores que constam em uma conta bancária ou de algum bem, como um imóvel ou veículo, mediante decisão de um juiz.

O congelamento da conta impede que o devedor faça qualquer tipo de transação bancária, inclusive sacar o dinheiro. No caso de um bem bloqueado, ele não poderá ser colocado à venda, por exemplo.

Um bloqueio não ocorre de uma hora para outra e depende sempre da decisão de um juiz, dentro de um processo que cobra uma dívida na Justiça.

Até que o bloqueio aconteça, o devedor tem a oportunidade de se defender judicialmente e, se for o caso, questionar a dívida. Ele também recebe um prazo para quitar a dívida antes de sofrer consequências extremas, como o bloqueio.

Se o pagamento não for feito, a parte que cobra a dívida pode solicitar o levantamento de valores em conta e bens para verificar se é possível quitar o débito mesmo sem a concordância do devedor.

É desse levantamento, feito com aval do juiz, que pode vir o bloqueio judicial em conta para fins de penhora e abatimento da dívida. Isso significa que o valor congelado aguardará autorização para ser repassado à pessoa ou empresa detentora da dívida.

Como ocorre o bloqueio judicial

O bloqueio judicial ocorre sempre por determinação de um juiz dentro de um processo judicial que busca cobrar uma dívida ou assegurar o cumprimento de alguma obrigação legal.

Ele não pode ocorrer de forma arbitrária; sem a decisão judicial, nenhuma conta bancária ou bem pode ser bloqueado legalmente.

Funciona assim:

Início do processo: um credor entra na Justiça solicitando o pagamento de uma dívida ou a execução de uma obrigação.
Determinação judicial: se o devedor não pagar o débito dentro do prazo estabelecido, o juiz pode autorizar a solicitação de levantamento de bens ou valores em contas bancárias do devedor.
Solicitação aos bancos: o juiz emite uma ordem para que todos os bancos informem se o devedor possui conta na instituição e qual o saldo disponível.
Bloqueio dos valores: caso haja algum valor relevante, ele é automaticamente bloqueado. O bloqueio pode ser total ou parcial, dependendo do montante da dívida.
Execução do bloqueio: o valor bloqueado permanece indisponível para movimentação até que haja quitação da dívida, acordo com o credor ou eventual decisão judicial de desbloqueio.

Leia também | Renegociação de dívidas: guia completo da Serasa

Que tipo de dívidas podem levar a um bloqueio judicial?

Não são apenas dívidas com empréstimos ou cartão de crédito que podem levar ao bloqueio judicial em conta ou dos bens. Confira:

Tipo de dívida	Descrição	Forma do bloqueio
Dívidas com bancos	Atrasos em empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.	Parcial – apenas o valor necessário para quitar a dívida.
Pensão alimentícia	Valores devidos para pagamento de pensão alimentícia.	Total – bloqueio integral da conta.
Execuções fiscais	Débitos com a Receita Federal ou outros órgãos públicos.	Parcial ou total – inclui contas bancárias e, possivelmente, bens.
Dívidas judiciais (condenações ou multas)	Dívidas originadas de processos judiciais, como condenações ou multas.	Parcial ou total – dependendo do valor da condenação e do saldo disponível.

Consequências do bloqueio judicial em sua conta bancária

Ter seus bens e ativos bloqueados leva a implicações práticas. Algumas das principais consequências de um bloqueio judicial são:

● Perder o acesso ao seu dinheiro imediatamente: no caso de conta bancária, assim que o bloqueio acontece, o valor determinado pela Justiça é retirado da sua conta. Você não consegue movimentar esse dinheiro – ele fica “preso” até que o caso seja resolvido.
● Perder o controle do orçamento pessoal: sem acesso a um valor que você contava para pagar contas básicas (como aluguel, luz ou supermercado), novas dívidas podem surgir e o resultado é perder o controle do seu próprio orçamento.
● Seu nome pode continuar negativado mesmo após o bloqueio: se o valor bloqueado não for suficiente para quitar a dívida que originou a ação, seu nome pode seguir negativado. Ou seja, além de ter o dinheiro retido, você ainda pode ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes.
● Mais gastos com advogado e outros custos: quando enfrenta uma ação, pode ser preciso contratar um advogado. Isso gera mais despesas e complica a vida de quem já está com problemas financeiros.
● Abalo psicológico: com uma ação do gênero, é comum as pessoas enfrentarem barreiras psicológicas e se sentirem ansiosas até conseguirem resolver a questão.

É possível o bloqueio judicial do salário?

De forma geral, o bloqueio de uma conta-salário ou dos valores relativos ao salário é considerado indevido quando a dívida não é de pensão alimentícia. A impenhorabilidade do salário está prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Entretanto, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em 2023 que essa decisão pode ser relativizada conforme o caso, desde que não comprometa a dignidade do devedor. Cada processo é avaliado de forma individual pelo juiz.

Como saber se minha conta foi bloqueada judicialmente?

Você consegue perceber que sua conta está bloqueada judicialmente ao tentar movimentar o dinheiro e notar que não é possível fazer transferências, saques ou pagamentos. Esse é o primeiro sinal de que algum bloqueio judicial em conta foi determinado.

Você pode seguir estes passos para confirmar a situação:

Verifique com o banco: entre em contato com a agência ou pelo aplicativo; os bancos informam detalhes do bloqueio, como valor retido e número do processo judicial relacionado.
Acesse sua conta online: muitas vezes, o próprio aplicativo do banco indica que a conta está bloqueada e exibe o valor bloqueado.
Consultar bloqueio judicial pelo CPF: é possível acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, na seção “Consulta Processual”, e verificar se existem processos em seu nome que possam ter levado ao bloqueio da conta.
Consulte um advogado: um profissional poderá interpretar as informações obtidas e orientar sobre as medidas legais necessárias para reverter o bloqueio, caso haja algum erro ou excesso na determinação judicial.

Leia também | Proposta de acordo de dívida: guia prático

O que fazer se minha conta for bloqueada?

Para reverter a situação, é preciso tomar as seguintes providências:

1. Informe-se

O primeiro passo após perceber o bloqueio judicial é ir atrás das informações que levaram a ele, como o número do processo e o montante que está congelado.

2. Procure apoio jurídico

É preciso procurar um advogado, pois apenas ele terá acesso ao processo, e entender de que forma a situação chegou a esse ponto.

O advogado também pode identificar invalidade ou equívoco na realização do procedimento, como bloqueio de valores recebidos de pensão alimentícia, que não podem ser atingidos. Se for esse o caso, será possível pedir a anulação do bloqueio e a liberação das contas.

3. Busque um acordo

Ao analisar o caso, a defesa vai apresentar as opções. Em geral, envolvem fazer a quitação da dívida ou buscar um acordo de parcelamento. Nesse ponto, não há mais a possibilidade de contestar a existência do débito. Quando o bloqueio judicial é determinado, a dívida já está comprovada.

4. Acompanhe o desbloqueio

Após quitar a dívida ou firmar acordo, o advogado solicita ao juiz a liberação da conta.

O desbloqueio pode levar de 24 a 48 horas úteis, dependendo do banco e da complexidade do processo. Manter contato constante com o advogado ajuda a acelerar a liberação.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

O bloqueio judicial em conta não tem um prazo fixo, pois depende do andamento do processo e das medidas tomadas pelo devedor ou credor. Em geral, a duração está relacionada a três situações principais:

Quitação da dívida: assim que o valor devido é pago integralmente, o desbloqueio pode ser solicitado ao juiz.
Acordo com o credor: se houver negociação e parcelamento aprovado, o juiz pode determinar a liberação parcial ou total da conta.
Bloqueio indevido ou erro no procedimento: caso seja comprovado que houve equívoco, o advogado pode solicitar judicialmente a anulação do bloqueio.

Quanto tempo demora para desbloquear uma conta bloqueada judicialmente?

Quando uma conta bancária é bloqueada judicialmente, o tempo para desbloqueio pode ser influenciado por vários fatores, incluindo o motivo do bloqueio e a rapidez com que a ordem judicial é processada pelo banco.

Geralmente, após o juiz emitir a autorização, o desbloqueio ocorre entre 24 a 48 horas úteis. Esse prazo depende também do banco e da complexidade do processo judicial.

Para acelerar o desbloqueio, é recomendável que o cliente mantenha contato com o advogado responsável, que poderá monitorar o andamento e auxiliar na comunicação com o banco.

Alguns tipos de bloqueio, como os relacionados a penhoras, podem exigir verificações adicionais antes do desbloqueio, o que aumenta o prazo. Em situações em que há urgência, um advogado pode solicitar medidas para priorizar o desbloqueio, garantindo que a conta seja liberada o mais rapidamente possível.

Além disso, entender os documentos exigidos para a liberação ajuda a evitar atrasos. Em geral, documentos comprovando o cumprimento das condições legais para o desbloqueio são apresentados ao juiz, que então emite uma ordem de liberação.

Como consultar bloqueio judicial pelo CPF

Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado

Cada estado tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais. É importante que a pessoa acesse o site do estado correspondente ao seu CPF.

2. Encontre a seção de Consulta Processual

No site do Tribunal de Justiça, procure a seção de "Consulta Processual" ou algo similar. Essa seção permite que o interessado pesquise processos judiciais usando seu CPF.

3. Informe os dados pessoais

Na página de consulta, o interessado deverá informar seus dados pessoais, incluindo nome completo e número de CPF. Certifique-se de preencher esses campos corretamente.

4. Realize a consulta

Após fornecer os dados necessários, clique no botão ou na opção de consulta. O sistema buscará os processos judiciais relacionados ao CPF.

5. Analise os resultados

Após a consulta, confira os resultados relacionados a processos judiciais em que o CPF esteja envolvido. Procure informações sobre bloqueios judiciais ou restrições financeiras.

6. Acesse os detalhes do processo

Caso encontre um processo relacionado a bloqueio judicial, clique nele para obter mais detalhes. Isso incluirá informações sobre a origem do bloqueio, o valor bloqueado e outros detalhes importantes.

7. Consulte um advogado

Se o interessado tiver dificuldade em entender os resultados ou precisar de orientação legal, é aconselhável consultar um advogado. O profissional pode ajudar a interpretar os resultados e fornecer orientações sobre como lidar com a situação de bloqueio judicial.

Lembre-se de que o processo de consulta pode variar, dependendo do estado e do site específico do Tribunal de Justiça.

Além disso, é fundamental tratar as informações encontradas com cuidado e discrição, pois elas podem conter detalhes sensíveis relacionados a processos judiciais.

O que fazer para evitar um bloqueio judicial

Só existe uma forma de evitar que o bloqueio judicial aconteça: não ficar inadimplente. Alguns cuidados com a vida financeira podem manter o consumidor longe de uma situação extrema como o bloqueio de conta:

● Pague as contas sem atrasos.
● Mantenha a declaração de Imposto de Renda em dia.
● Contrate crédito com consciência e planejamento.
● Busque ofertas para limpar o nome e sair das listas de inadimplência.
● Acesse a plataforma da Serasa para conferir se há alguma pendência financeira relacionada ao seu CPF.

Conte com o Serasa Limpa Nome para regularizar suas dívidas

O bloqueio judicial é uma medida séria que pode comprometer suas finanças e gerar transtornos.

Saber identificar quando sua conta está bloqueada judicialmente, entender os tipos de dívidas que podem gerar a situação e conhecer os passos para reverter o bloqueio são fundamentais para evitar prejuízos e manter o controle do seu orçamento.

Consultar bloqueio judicial pelo CPF regularmente, contar com apoio jurídico e manter a disciplina financeira são estratégias essenciais para prevenir problemas.

Lembre-se: a forma mais eficaz de evitar o bloqueio é manter as obrigações em dia e negociar débitos antes que se tornem críticos. Para isso, você pode contar com o Serasa Limpa Nome.

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