Carta de quitação de dívida: por que é importante e como solicitar

Comprovar que a dívida foi paga por completo 

A função mais importante da carta de quitação é servir como prova de que a dívida foi paga.  

Muitas vezes, mesmo depois do pagamento, pode haver falhas nos registros da empresa credora e, sem um documento formal, o consumidor pode ter dificuldade para provar que não deve mais nada. 

Com a carta em mãos, tudo fica registrado por escrito: quem pagou, quem recebeu, qual era o valor da dívida, quando foi paga e a informação de que não há mais saldo devedor. 

Evitar cobranças indevidas no futuro 

Mesmo depois de pagar uma dívida, cobranças indevidas podem ocorrer por falhas de sistemas, troca de dados entre instituições ou falta de comunicação entre empresas credoras e de cobrança. 

Nesses casos, a carta de quitação serve como uma forma de proteção. Funciona como um comprovante oficial de que a dívida foi encerrada e sua apresentação é suficiente para resolver o problema no ato, evitando estresse, perda de tempo e até custos com processos ou advogados. 

Encerrar obrigações futuras com o credor 

Em alguns casos, além do pagamento da dívida, é preciso formalizar o fim do vínculo com a empresa credora, por exemplo, no caso de empréstimo com garantia.  

Isso é comum em financiamentos de veículos e imóveis com alienação fiduciária, em que o bem fica em nome do banco até o término do pagamento.  

Quem termina de pagar o financiamento do carro, por exemplo, precisa transferir o veículo para o próprio nome, já que, até então, ele ainda estava registrado em nome do banco por causa da alienação fiduciária. Para isso, é necessário apresentar a carta de quitação no Detran, que confirma que o débito foi pago na totalidade e que o bem pode ser liberado. 

Apresentar como documento em outras situações formais 

Além de comprovar que a dívida foi paga, a carta de quitação pode ser necessária em situações que envolvam análise de crédito, regularização de bens ou até processos judiciais.  

 Trata-se de um documento oficial, que dá segurança jurídica ao consumidor e ajuda a evitar transtornos. É o caso de situações como: