Conheça o programa Casa Paulista

O Casa Paulista é um programa habitacional de concessão de crédito imobiliário e outras frentes. Saiba mais.

Publicado em: 21 de março de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Lançado em julho de 2023, o Casa Paulista é um programa habitacional lançado pelo governo do estado de São Paulo. Um dos objetivos é facilitar o acesso à moradia de famílias de baixa renda, além de outros projetos para a melhoria urbana.

O programa é dividido em quatro frentes de atuação e até o momento 20.000 moradias serão construídas pela iniciativa privada (construtoras e incorporadoras).

Confira neste artigo detalhes sobre o Casa Paulista.

O que é o Casa Paulista

Casa Paulista é o nome do programa habitacional criado em 2023 pelo governo do estado de São Paulo. O programa conta com recursos financeiros do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e é coordenado pela Secretaria de Estado da Habitação.

O objetivo do Casa Paulista é proporcionar:
● concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;
● construção e entrega de casas populares;
● regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas;
● execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.

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Como funciona o Casa Paulista

O programa Casa Paulista foi dividido em quatro etapas:

Carta de Crédito Imobiliário;
Produção Habitacional – Construção e Entrega de Moradias;
Regularização Fundiária de Imóveis em Áreas Urbanas;
Melhorias Habitacionais e Urbanas.

Entenda como funciona cada uma delas:

Etapa 1: Carta de Crédito Imobiliário

A primeira etapa do programa já está em andamento e consiste na entrega de carta de crédito imobiliário a famílias que tenham renda mensal de um a três salários mínimos – o que equivale em 2024 ao valor máximo de R$3.960,00.

A carta de crédito é um subsídio de R$10.000 a R$16.000 por família, cujo desconto facilita a compra da casa própria diretamente com a construtora ou incorporadora. Não há sorteios para a concessão do subsídio.

Além da carta de crédito do Casa Paulista, as famílias também podem contar com outros subsídios federais (como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo), além de utilizar o FGTS no financiamento do imóvel.

Etapa 2: Produção Habitacional – Construção e Entrega de Moradias

A segunda etapa do Casa Paulista, até o momento de produção deste post (março de 2024), ainda não está em funcionamento, assim como as outras duas etapas seguintes.

Ela consiste na construção e entrega de casas populares a famílias carentes que residem nos municípios paulistas.

Etapa 3: Regularização Fundiária de Imóveis em Áreas Urbanas

Na terceira etapa do programa Casa Paulista, que ainda não está em funcionamento, o governo de São Paulo pretende regularizar imóveis em áreas urbanas para os cidadãos e os municípios.

O objetivo é conceder a garantia de posse legal das propriedades aos cidadãos.

Etapa 4: Melhorias Habitacionais e Urbanas

Na quarta etapa do Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pretendem realizar obras de melhorias em diversos municípios paulistas – como obras de infraestrutura, melhorias urbanas, habitacionais e de equipamentos públicos.

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Critérios para conseguir crédito imobiliário pelo Casa Paulista

Para a concessão da carta de crédito imobiliário do programa Casa Paulista, os critérios são os seguintes:
● ter renda familiar de um a três salários mínimos mensais;
● não possuir imóvel no nome;
● ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Como se inscrever no Casa Paulista

O passo a passo para solicitar o crédito imobiliário do programa Casa Paulista são as seguintes:

Certifique-se de que se enquadra nos critérios para participar do programa.
Consulte a lista de imóveis e de municípios contemplados.
Visite o imóvel escolhido.
Faça uma simulação de financiamento com um funcionário ou correspondente da Caixa Econômica Federal no local do imóvel.
Aguarde a análise de crédito e a aprovação do financiamento feito pela Caixa Econômica Federal.

Caso tenha dúvidas, o telefone de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) é o (11) 3638-5100. Horário de Atendimento: das 9h às 18h.

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