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Cheque sem fundo “caduca” ou prescreve?

Saiba se cheque sem fundo caduca e as implicações legais desse tipo de dívida.

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher escrevendo um cheque, assinando um cheque

Ainda que essa seja uma forma de pagamento menos usada que no passado, o tema cheque sem fundo ainda desperta preocupações e dúvidas. Há quem acredite que cheque sem fundo "caduca", mas a realidade é um mais complexa.

A própria expressão “cheque sem fundo caduca” gera confusão. A validade de um cheque em si não está necessariamente ligada à existência ou não de fundos na conta no momento da emissão. A caducidade de um cheque está mais relacionada ao período de prescrição, ou seja, ao prazo que a lei determina para que o beneficiário possa cobrar o valor indicado no cheque.

No entanto, a ausência de fundos pode resultar em uma série de consequências legais e financeiras para ambas as partes envolvidas.

Assista | Como depositar cheque? - Serasa Ensina

Cheque sem fundo “caduca”?

É muito comum ouvirmos que cheque sem fundo caduca. Em termos estritos, a expressão "caducar" não se aplica a cheques sem fundos, mas sim ao conceito de prescrição, que define um prazo para que o beneficiário apresente o cheque para compensação.

No Brasil, a prescrição de um cheque ocorre em seis meses, a partir da data de emissão, para ser apresentado ao banco. Após esse período, o cheque perde a validade para ser compensado. No entanto, a falta de fundos em um cheque não implica, por si só, a caducidade do instrumento.

Quando um cheque é emitido sem a devida provisão de fundos na conta, configura-se a situação de “cheque sem fundo”. O beneficiário pode tentar depositar o cheque, mas se não houver fundos suficientes este será devolvido pelo banco. Isso pode acarretar penalidades e despesas para o emissor do cheque, como a cobrança de tarifas e possíveis ações judiciais por parte do beneficiário.

Embora o cheque não "caduque" no sentido estrito da palavra devido à falta de fundos, a responsabilidade do emissor em honrar a dívida permanece. Mesmo após o prazo de prescrição, a dívida não desaparece; apenas o instrumento em si não pode mais ser apresentado para compensação. Assim, é essencial entender que a ausência de fundos em um cheque pode gerar consequências legais e financeiras. Por isso utilizá-lo como forma de pagamento exige cuidado e atenção às regras.

Leia também | Cheque sem fundo: o que pode acontecer?

Prescrição e caducidade: conheça esses termos


Prescrição

A prescrição, no âmbito dos cheques, refere-se ao prazo que o beneficiário tem para apresentar o cheque para compensação após sua emissão. No Brasil, esse prazo é de seis meses a partir da data de emissão do cheque.

Após esse período, o cheque perde a validade e não pode mais ser compensado pelo banco. O beneficiário perde o direito de executar o cheque após esse prazo, mesmo que ele não tenha sido pago, e não pode mais exigir o valor nele indicado.

A prescrição, porém, não extingue a dívida representada pelo cheque; apenas o instrumento em si perde a validade para ser compensado. Assim, a dívida continua existindo, mas o cheque não pode mais ser usado para efetuar o pagamento.

Caducidade

Por outro lado, a caducidade se refere ao prazo máximo de validade do próprio cheque como título de crédito. Após um período de 180 dias a partir da data de emissão, o cheque torna-se caduco, perdendo sua natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que ele não poderá mais ser protestado ou executado judicialmente.

A diferença fundamental entre prescrição e caducidade reside no aspecto jurídico do cheque. Enquanto a prescrição define o prazo para apresentação do cheque ao banco para compensação, a caducidade estabelece o período máximo de validade do cheque como um documento legalmente executável.

Compreender essa distinção é crucial, pois os prazos de prescrição e caducidade influenciam diretamente os direitos e obrigações de quem emite ou recebe um cheque, afetando os procedimentos legais e ações que podem ser tomadas em relação ao instrumento.

Consequências legais para o emitente

Quando alguém emite um cheque sem fundo, há uma série de consequências legais e financeiras, incluindo:

  • ●     Penalidades financeiras: o emitente de um cheque sem fundos pode enfrentar cobranças de tarifas bancárias, que geralmente são aplicadas pelo próprio banco devido à devolução do cheque por insuficiência de fundos. Essas taxas podem variar e aumentar caso a situação não seja regularizada dentro de um prazo determinado.
  • ●     Registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos: quando um cheque é devolvido por falta de fundos, o emitente pode ser registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). Esse registro pode prejudicar o histórico financeiro do indivíduo, dificultando futuras operações bancárias, como a abertura de contas e obtenção de crédito.
  • ●     Ações judiciais e cobrança extrajudicial: o beneficiário do cheque sem fundos tem o direito de tomar medidas legais para cobrar o valor devido. Isso pode incluir ações judiciais, como ação de execução de título extrajudicial, ou a contratação de empresas de cobrança, que tentarão recuperar a dívida por meios extrajudiciais.
  • ●     Possibilidade de crime de estelionato: emitir um cheque sem fundos de forma intencional, sabendo da inexistência de saldo suficiente ou da impossibilidade de seu pagamento, pode configurar crime de estelionato, de acordo com a legislação brasileira.


É fundamental que o emitente de um cheque sem fundos busque resolver a situação o mais rápido possível para evitar um agravamento das consequências legais e financeiras. Isso pode ser feito entrando em contato com o beneficiário para regularizar o pagamento, buscando orientação jurídica ou mesmo negociando um acordo para quitação da dívida e para a retirada do nome do CCF, se for o caso.

Ignorar ou negligenciar a situação pode resultar em problemas financeiros mais sérios e até mesmo questões legais que podem impactar negativamente a vida financeira e jurídica do emitente do cheque.

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O cheque sem fundo é uma questão delicada que pode afetar significativamente a vida financeira de quem emite ou recebe esse tipo de pagamento. Trata-se de uma situação de dívida, que pode ser resolvida diretamente com o credor.  

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