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Cheque sem fundo “caduca” ou prescreve?

Entenda como funciona a prescrição do cheque sem fundo e as implicações legais desse tipo de dívida.

Atualizado em: 29 de abril de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher escrevendo um cheque, assinando um cheque

Ainda que essa seja uma forma de pagamento menos usada que no passado, o tema cheque sem fundo ainda desperta preocupações e dúvidas. Há quem acredite que cheque sem fundo simplesmente "caduca", mas a realidade é um pouco mais complexa. 

A própria expressão “cheque sem fundo caduca” gera confusão. Existem dois tipos de prescrição quando se trata de cheque. Uma é a validade do papel em si, ou seja, o prazo que a lei determina para que o beneficiário possa cobrar judicialmente o valor usando o cheque para comprovar o título. E existe também o prazo de prescrição da dívida que aquele cheque representa.  

A dívida de um cheque sem fundo caduca dentro de alguns anos, mas antes disso a ausência de fundos pode resultar em uma série de consequências legais e financeiras para o devedor. 

Assista | O que é dívida prescrita e como afeta o seu Score

O que é cheque sem fundo

Quando um cheque é emitido sem o valor na conta disponível para ser descontado, configura-se um “cheque sem fundo”. O beneficiário pode tentar depositar o cheque, mas se não houver dinheiro suficiente na conta do emissor ele será devolvido pelo banco.  

Isso pode acarretar penalidades e despesas para o emissor do cheque, como a cobrança de tarifas e possíveis ações judiciais por parte do beneficiário. 

Leia também | O que fazer quando o cheque volta duas vezes 

Cheque sem fundo “caduca”?

É muito comum ouvirmos que cheque sem fundo caduca. Mas, no caso do cheque, é preciso diferenciar dois tipos de caducidade ou prescrição: 

  • Prescrição do cheque 

    O cheque em si, como título de crédito, prescreve em seis meses. Isso significa que, se o cheque for devolvido por não ter fundos, o beneficiário terá seis meses para acionar a Justiça em uma ação de execução da dívida. Nesse período, o cheque em papel é a comprovação da dívida.  

  • Prescrição da dívida 

    Depois de seis meses, o cheque não vale mais como título de crédito. A prescrição do cheque, porém, não extingue a dívida representada por ele, apenas o instrumento em si perde força. A dívida continua ativa e ainda pode ser cobrada na Justiça pelo credor. Nesse caso, o cheque prescrito até pode servir de prova na ação judicial, mas não terá mais o valor de título de crédito. 

    A dívida só vai prescrever depois de cinco anos, quando o credor já não poderá mais acionar a Justiça e o nome do emissor será retirado das listas de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. 

Resumindo: a prescrição do cheque devolvido é de seis meses, mas a prescrição da dívida é de cinco anos. Compreender essa distinção entre as prescrições é crucial, pois os prazos influenciam diretamente os direitos e obrigações de quem emite ou recebe um cheque, afetando os procedimentos legais e ações que podem ser tomadas em relação ao instrumento. 

Leia também | Conheça os principais motivos de cheque devolvido 

Consequências do cheque sem fundo para o emitente

Quando alguém emite um cheque sem fundo, há uma série de consequências legais e financeiras, incluindo: 

  • Penalidades financeiras 

    O emitente de um cheque sem fundos pode enfrentar cobranças de tarifas bancárias, que geralmente são aplicadas pelo próprio banco devido à devolução do cheque por insuficiência de fundos. Essas taxas podem variar e aumentar caso a situação não seja regularizada dentro de um prazo determinado. 

  • Inscrição na Serasa 

    A emissão do cheque sem fundo pode levar à negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Essa inscrição dificulta o acesso a oportunidades de crédito e tende a reduzir o Score. 

  • Registro no Relatório de Cheques sem Fundos (CCF) 

    Quando um cheque é devolvido por falta de fundos, o emitente pode ser registrado no Relatório de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Esse registro pode prejudicar o histórico financeiro do indivíduo, dificultando futuras operações bancárias, como a abertura de contas e obtenção de crédito. 

  • Ações judiciais e cobrança extrajudicial 

    O beneficiário do cheque sem fundos tem o direito de tomar medidas legais para cobrar o valor devido. Isso pode incluir ações judiciais, como ação de execução de título extrajudicial, ou a contratação de empresas de cobrança, que tentarão recuperar a dívida por meios extrajudiciais. 

  • Possibilidade de crime de estelionato 

    Emitir um cheque sem fundos de forma intencional, sabendo da inexistência de saldo suficiente ou da impossibilidade de seu pagamento, pode configurar crime de estelionato, de acordo com a legislação brasileira. 

Como limpar nome e resolver cheque sem fundo 

É fundamental que o emitente de um cheque sem fundos busque resolver a situação o mais rápido possível para evitar um agravamento das consequências legais e financeiras.  

  1. Entre em contato com o credor (o detentor do cheque). 

  2. Faça um acordo e negocie uma nova forma de pagamento da dívida. 

  3. Depois do pagamento, peça ao credor o cheque original de volta (ou uma carta de anuência que confirme a quitação da dívida). 

  4. Leve o cheque ou a carta de anuência ao seu banco e solicite a baixa da dívida e a retirada do seu nome do CCF. 

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Perguntas frequentes sobre cheque sem fundo caducado

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