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IRPJ: tudo sobre Imposto de Renda para empresas

IRPJ: como funciona a declaração, os prazos e as penalidades do Imposto de Renda para empresas

Publicado em: 30 de abril de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Empresário utilizando calculadora escrituração de folha de pagamento e orçamento fiscal. Documento de negócios: finanças, contabilidade, investimento

Quem tem uma empresa no Brasil sabe que lidar com impostos faz parte do dia a dia. Entre as obrigações mais importantes está o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que precisa ser declarado todos os anos por grande parte das empresas, assim como ocorre com as pessoas físicas.

Deixar essa obrigação para a última hora pode causar atrasos, erros e até multas que pesam no orçamento da empresa. Estar ciente do prazo da declaração IRPJ e sobre como se organizar para cumpri-lo faz toda a diferença.

Entenda aqui o que é o IRPJ, como ele impacta as empresas, quais são os prazos para entrega e como preencher a declaração corretamente.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda

O que é Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

O IRPJ é um imposto que as empresas precisam pagar sobre o lucro que geraram no ano. É cobrado de quem possui CNPJ ativo no Brasil. Assim, se a empresa teve lucro, ela deve pagar uma parte disso ao governo. Esse imposto é importante porque é uma das principais fontes de recursos para o governo federal.

Todas as empresas precisam pagar o IRPJ, independentemente do porte ou do ramo de atuação. O valor a ser pago depende do lucro da empresa e do regime tributário adotado por ela. Isso faz com que o mercadinho do bairro, por exemplo, não tenha que pagar o mesmo valor de impostos que uma multinacional.

A importância do IRPJ vai além da arrecadação. Declarar corretamente esse imposto é um passo fundamental para manter a saúde financeira da empresa, que pode acessar linhas de crédito, participar de licitações públicas, atrair investidores e preservar uma boa reputação no mercado.

Além disso, o IRPJ é um dos pilares da arrecadação do governo federal. Os valores recolhidos são usados para financiar ações e projetos e aprimorar setores como a saúde, educação, segurança e infraestrutura.

IRPJ não é IRPF

Apesar da semelhança nos nomes, o IRPJ é diferente do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas). Enquanto o IRPF é voltado para pessoas físicas e leva em conta rendimentos como salário, aposentadoria e investimentos, o IRPJ se refere exclusivamente aos lucros das pessoas jurídicas.

Ambos também têm regras específicas e prazos bem distintos.

Em resumo, as principais diferenças entre IRPF e IRPJ envolvem:

Característica IRPF IRPJ
Objetivo Tributar a renda dos indivíduosTributar o lucro das empresas
Base de cálculoRenda bruta do indivíduo, menos deduções e isençõesLucro líquido da empresa
Alíquotas Varia de acordo com a faixa de rendaVaria de acordo com o regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional)
PagamentosMensalmente (carnê-leão) ou anualmente (declaração anual)Mensal ou trimestral
DeclaraçãoAnual, através da DIRPFAnual, através da DSPJ

Leia também | Por que não recebi a restituição do Imposto de Renda?

Qual é o valor do IRPJ para cada tipo de empresa

O valor do IRPJ não é fixo e depende do regime tributário adotado pela empresa. Cada um desses regimes define uma forma específica de cálculo do imposto, que pode se basear no lucro ou no faturamento anual.

Os principais são:

IRPJ Lucro Real

O imposto se baseia no lucro real da empresa após ajustes fiscais (como adições, exclusões e compensações permitidas por lei). Enquadram-se neste regime todas as empresas que têm faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e instituições do setor financeiro, como bancos, corretoras e seguradoras.

Apesar de mais complexo, esse regime pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro menor ou que acumulam prejuízos, já que o imposto incide apenas sobre o que foi efetivamente lucrado.

IRPJ Lucro Presumido

O imposto se baseia em um lucro estimado – a chamada presunção de lucro, que varia conforme a atividade exercida pela empresa. É o regime mais simples entre os três, pois funciona como uma opção simplificada para empresas que têm faturamento de até R$ 78 milhões por ano.

É uma boa opção para empresas que têm uma boa margem de lucro e desejam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Simples Nacional

O imposto é variável, pois se aplica sobre o faturamento bruto que a empresa obteve a cada ano. É o regime destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano.

É uma opção mais simplificada, pois unifica diversos tributos em um único pagamento mensal (isso inclui o IRPJ), facilitando a rotina contábil dos pequenos negócios.

Regime Como calcular
Lucro Real Aplicar 15% sobre o lucro líquido da empresa e adicionar 10% quando houver excedente mensal de R$ 20 mil por mês (podendo chegar a 25%).
Lucro Presumido Aplicar o percentual correspondente ao lucro presumido conforme a atividade da empresa (8% para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral) e adicionar 10%, caso os lucros sejam superiores a R$ 60 mil no trimestre.
Simples NacionalConsiderar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente.

Deduções e compensações no IRPJ: impactando o cálculo final

Ao apurar o IRPJ, algumas empresas podem reduzir o valor do imposto a pagar utilizando despesas e créditos permitidos por lei. Essas deduções e compensações variam de acordo com o regime tributário e podem fazer diferença no caixa da empresa.

De modo geral, as principais despesas que podem ser abatidas são:

Lucro Real

Nesse regime, o leque de deduções é mais amplo e, por isso, é indicado para empresas com despesas significativas.

  • Assim, podem ser abatidos do imposto:
  •  
  • ●       despesas operacionais, como aluguel de imóveis, salários e encargos, materiais de consumo, contas de luz, água e telefone, propaganda e publicidade e serviços contratados;
  • ●       depreciação e amortização de bens utilizados nas atividades da empresa, como máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e itens intangíveis;
  • ●       provisões para perdas de crédito, possíveis devedores e contingências, desde que devidamente justificadas;
  • ●       juros sobre capital próprio, desde que limitados a 50% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL.

Lucro Presumido

Esse regime tem deduções mais limitadas e, por isso, se volta a empresas com estrutura de custos mais enxuta.

  • Nesse sentido, apenas alguns gastos podem ser abatidos, como:
  •  
  • ●       despesas com funcionários, como salários e encargos;
  • ●       compras de mercadorias destinadas à revenda.

Simples Nacional

Esse regime faz parte de um pagamento unificado – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Por esse motivo, não há deduções específicas aplicadas ao IRPJ.

  • Apenas:
  •  
  • ●       despesas com funcionários, como salários e encargos;
  • ●       despesas com serviços profissionais, como contabilidade, assessoria jurídica e publicidade.
  •  
  • Leia também | Qual o investimento que não paga Imposto de Renda?

Quem precisa declarar o IRPJ em 2025?

Em 2025, a declaração do IRPJ é obrigatória para a maioria das empresas que tiveram qualquer tipo de faturamento ou lucro em 2024, independentemente do seu porte, atividade econômica ou regime tributário adotado.

Na prática, se a empresa teve qualquer tipo de movimentação financeira, precisa prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do IRPJ.

  • Neste contexto, estão obrigadas a declarar o IRPJ:
  •  
  • ●       empresas limitadas (Ltda.);
  • ●       sociedades anônimas (S.A.)
  • ●       empresas individuais, como empresários individuais e microempresas;
  • ●       cooperativas;
  • ●       filiais, sucursais, agências ou representações de empresas estrangeiras no Brasil;
  • ●       empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias;
  • ●       Sociedades em Comandita Simples (SCA) e por Ações;
  • ●       Sociedade em Conta de Participação (SCP), que são equiparadas a pessoas jurídicas para fins fiscais.

 

Apesar de o IRPJ ser obrigatório para a maioria das empresas, algumas instituições e atividades são isentas de declarar o imposto, desde que cumpram critérios estabelecidos pela legislação.

  • São elas:
  •  
  • ●       entidades filantrópicas que prestam assistência social, como hospitais beneficentes, lares para idosos e instituições de caridade;
  • ●       igrejas e templos religiosos, independentemente da crença;
  • ●       instituições de ensino sem fins lucrativos, como escolas e universidades que reinvestem seus recursos na própria manutenção;
  • ●       partidos políticos;
  • ●       associações culturais, recreativas e científicas sem fins lucrativos;
  • ●       empresas inativas e que não tiveram nenhuma atividade em 2024;
  • ●       empresas em recuperação judicial.

Qual é o prazo da declaração IRPJ?

O prazo para a declaração do IRPJ varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Em geral, a periodicidade de entrega pode ser anual, trimestral ou mensal, conforme o caso.

  • Desta forma:
  •  
  • ●       Lucro Real: a cada ano (com base nas estimativas de lucro mensal);
  • ●       Lucro Presumido: a cada trimestre (31/03, 30/06, 30/09, 31/12);
  • ●       Simples Nacional: a cada mês, junto com o DAS.
  •  
  • Além desses prazos regulares, pode ser necessário fazer uma apuração do IRPJ em momentos específicos, como em fusões, cisões, incorporações ou encerramento de atividades. Nesses casos, a empresa deve calcular o imposto devido sobre os ganhos ou perdas resultantes desses eventos.

Como declarar o IRPJ 2025?

Antes de iniciar a declaração, procure ter sempre em mente o regime tributário escolhido para a empresa e ter as informações e documentos necessários em mãos.

Então, basta seguir o passo a passo:

Acesse o site da Receita Federal

  • O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e seguir as etapas:
  •  
  • ●       clique em “serviços”;
  • ●       selecione a seção "negócios";
  • ●       clique em "minhas empresas e negócios";
  • ●       faça login na plataforma gov.br.

Baixe o programa gerador

  • O próximo passo é baixar o programa gerador da DSPJ (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica), que é a ferramenta usada para preencher e transmitir a declaração. Para fazer isso:
  •  
  • ●       vá até a seção "declarações e demonstrativos";
  • ●       clique em "IRPJ";
  • ●       selecione o ano de referência da declaração (2024);
  • ●       baixe o programa gerador da DSPJ compatível com o seu sistema operacional.

Preencha a DSPJ

  • Depois, abra o programa gerador e siga as instruções na tela. Para isso, tenha em mãos os documentos necessários para preencher a declaração corretamente, como:
  •  
  • ●       balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • ●       livro-caixa;
  • ●       notas fiscais de entrada e saída;
  • ●       recibos de despesas dedutíveis.
  •  
  • Além disso, será necessário preencher dados detalhados sobre a empresa, como:
  •  
  • ●       dados da empresa;
  • ●       receitas e despesas;
  • ●       investimentos;
  • ●       bens e direitos;
  • ●       dívidas e ônus reais.

Revise e valide a DSPJ

Após preencher todos os campos, faça uma revisão cuidadosa dos dados inseridos. Utilize a função de "validação" do programa para identificar possíveis erros. Se encontrar algo incorreto, corrija antes de prosseguir com o envio.

Transmita e pague o IRPJ 2025

Por fim, transmita a declaração para a Receita Federal e guarde o recibo de entrega como comprovante. Para pagar o IRPJ, utilize o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), garantindo que o imposto seja pago dentro do prazo estabelecido.

Multas e penalidades por atrasar o prazo da declaração IRPJ e como evitar

A empresa que não cumprir o prazo de declaração IRPJ está sujeita a sofrer penalidades que variam conforme a situação.

A principal é a multa por atraso, que pode ser bastante alta. O valor varia entre 2% e 20% do lucro declarado, dependendo do tempo de atraso e outros fatores relacionados. Quanto mais demorar para regularizar a situação, maior será a multa.

Além do atraso, erros no preenchimento dos dados trazem consequências. A cada 10 informações incorretas na declaração, a empresa precisa pagar uma taxa de R$ 20 à Receita Federal.

A empresa pode, ainda, enfrentar dificuldades em obter certidões negativas de débito, impedindo a participação em licitações e a obtenção de crédito bancário. Outra consequência é a inscrição na dívida ativa da União, o que pode levar ao bloqueio de bens e acarretar outros problemas financeiros. Em casos mais graves, a Receita Federal pode investigar a empresa por sonegação fiscal.

Como evitar multas e penalidades

  • Para não errar no processo, algumas dicas envolvem:
  •  
  • ●       manter a contabilidade da empresa sempre atualizada, organizando receitas, despesas e tributos ao longo do ano;
  • ●       certificar-se que a empresa está no regime tributário correto (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional), já que isso pode, inclusive, fazer a empresa pagar mais imposto do que deveria;
  • ●       estar com a documentação em mãos, o que inclui a escrituração contábil, notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda PF dos sócios ou acionistas;
  • ●       usar as ferramentas fornecidas pela Receita Federal no programa gerador a seu favor, já que elas são um meio de ajudar a identificar erros antes do envio;
  • ●       planejar tudo com antecedência e não deixar a entrega para a última hora.
  •  
  • Leia também | Lote residual imposto de renda: o que é?

Consultoria tributária: como ela pode ajudar no cumprimento dos prazos do IRPJ

Contar com uma consultoria tributária especializada pode ser muito útil para garantir que a empresa cumpra os prazos relacionados ao IRPJ e esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais.

  • Uma consultoria pode ajudar de várias formas:
  •  
  • ●       escolha do regime tributário mais adequado à empresa, considerando o porte, o setor de atuação e o faturamento, o que pode resultar em uma carga tributária menor;
  • ●       acompanhamento do calendário fiscal para garantir que todos os prazos sejam cumpridos para evitar multas e outras penalidades;
  • ●       realização de auditorias fiscais periódicas para identificar possíveis inconsistências nas informações fiscais da empresa;
  • ●       aproveitamento de benefícios fiscais, identificando incentivos fiscais e outras oportunidades que podem reduzir o imposto.

Regularize as pendências financeiras do CNPJ

Manter a empresa em dia com o IRPJ é essencial para preservar não só sua saúde financeira como também a reputação no mercado. Caso a empresa tenha dívidas em aberto, o Serasa Limpa Nome pode ser uma ferramenta útil para regularizar a situação.

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