Entenda riscos e vantagens do devedor solidário
O devedor solidário é um garantidor de uma dívida no caso de inadimplência. Entenda a diferença entre o solidário e o fiador.
Publicado em 05 de setembro de 2022
Todo negócio requer garantias. Do lado de quem faz a oferta, existe a necessidade de garantir o pagamento. Para quem contrata, a contrapartida é receber o que foi contratado. O devedor solidário entra em cena quando o contratante precisa parcelar o pagamento e, para isso, comprovar renda suficiente para o negócio.
O devedor solidário pode ser requisitado em situações como contratos bancários, empréstimos, financiamentos, contratos de compra e venda e qualquer outro tipo de negócio. Muitas vezes, o banco ou instituição financeira estabelece a figura do devedor solidário como parte do contrato. Tanto o devedor principal como o solidário assinam o documento.
Isso significa que o devedor solidário fica igualmente obrigado a quitar a dívida. Caso o valor não seja pago, tanto o principal como o solidário podem ser cobrados. Essa situação acontece, por exemplo, quando um casal precisa de um empréstimo, mas uma das partes sozinha não comprova renda. O solidário entra como garantidor da renda mínima necessária.
Essa modalidade só existe quando expressa no contrato. “A solidariedade não se presume, ou está explícita no contrato ou não há”, explica o advogado Gabriel Fraga Hamester, especialista em direito do consumidor. Hamester explica que o consumidor em si não é solidário, é preciso que haja o terceiro envolvido. Assim, a solidariedade ocorre por previsão legal.
A situação é diferente nas relações empresariais quando uma empresa que produz e a empresa que vende um produto têm responsabilidades solidárias. Um exemplo é quando há um problema com a televisão adquirida pelo consumidor. A empresa que vendeu é solidária ao fabricante, ou seja, responsável.
A relação com o devedor solidário é parecida, porém tem de ser expressa no contrato e com consentimento das partes envolvidas.
Entenda a diferença entre solidário e fiador
É muito comum as pessoas confundirem os dois termos. A figura do garantidor de crédito pode tomar a forma de fiador ou de devedor solidário. A diferença está na responsabilidade pelo pagamento ou não pagamento. No caso do fiador, a responsabilidade pelo pagamento é do devedor principal, aquele que assina o contrato como beneficiário. No solidário, a dívida é uma corresponsabilidade.
O fiador responde somente no caso de inadimplência, quando comprovada incapacidade financeira do principal. “A cobrança só vai para o fiador após esgotada as possibilidades do credor principal. Fiança é um contrato acessório ao contrato principal, nunca parte única. É um contrato acessório, atrelado à obrigação principal”, explica Hamester.
A responsabilidade, no caso do fiador, é considerada subsidiária e não solidária. No caso de um financiamento estudantil, por exemplo, há o estudante como responsável principal. Anexado ao contrato está outro documento com o comprovante do fiador. São dois contratos separados. No caso do solidário, há um único documento assinado pelas partes.
Além do financiamento estudantil, a fiança também é requisitada em contratos de aluguel. Muitas vezes, há a modalidade de seguro-fiança, ou seja, um valor depositado antecipadamente pelo locatário como uma caução no caso de inadimplência. O recurso é uma garantia de segurança ao locador.
Quais as vantagens e os riscos do devedor solidário
Toda negociação implica riscos para as partes envolvidas. As modalidades de garantia existem justamente para minimizar os danos em potencial. Há garantias que servem para quem compra e outras para quem vende. A modalidade devedora solidária é uma garantia válida para o credor, que terá possibilidade de cobrar a dívida do principal e do solidário.
Para quem toma o crédito, muitas vezes a figura do devedor solidário entra como condição para assinatura do contrato. “A vantagem é muito mais para o credor do que para o devedor. Quem garante é quem dá o objeto e é garantidor”, explica Hamester. Os riscos do devedor solidário são os mesmos do principal.
Outra vantagem importante no sistema de garantias é a redução no risco para o credor e para a economia em geral. O advogado lembra do caso da crise econômica de 2008, quando o banco americano Lehman Brothers (fundado em 1850) quebrou gerando um efeito bola de neve no mercado.
“É um exemplo prático, os títulos de empréstimos concedidos pelo banco não foram garantidos. Se forneceu crédito para quem não poderia pagar. Empresas garantiam fundos de pensão. O risco de ter um sistema que não avalia crédito é um colapso na economia”, explica o advogado reforçando a importância da figura do segurador em concessão de crédito.
O devedor solidário, portanto, entra como figura de garantidor, na base da confiança e corresponsabilidade. O solidário acredita que o devedor principal terá condições de arcar com os pagamentos e não cair em inadimplência. No caso de o garantidor ser acionado, ele terá de arcar com a dívida.
Hamester explica que há uma previsão no código civil sobre o direito de regresso, que é justamente quando o garantidor paga a dívida contratual e depois cobra do credor principal na justiça “Mas é um risco porque se o principal não pagou ao banco, provavelmente não pagará ao garantidor também”, sentencia Hamester.
Outra situação peculiar é no caso de falecimento do garantidor pessoa física. Nesse caso, a dívida, mesmo solidária, é repassada aos herdeiros na proporção dos bens herdados. No caso de três filhos e uma dívida de R$ 3 mil, cada um deve retirar da herança o montante de R$ 1 mil para a quitação. As dívidas acompanham até o montante da herança. Se os pais não deixam bens, apenas dívidas, há a quitação automática.
Saiba como ser um consumidor consciente
Os contratos de crédito são recursos correntes na nossa economia. Há diversas situações nas quais as pessoas físicas e as empresas recorrem a empréstimos, financiamentos ou compra e venda a prazo. Desde que haja um bom planejamento financeiro para controlar as dívidas, elas podem ser administradas de forma saudável.
Estar com os pagamentos em dia é uma forma de manter uma boa pontuação no Serasa Score. Outra possibilidade para melhorar a saúde das finanças é renegociar dívidas e propor parcelas fixas que caibam no seu bolso, em especial se você está com dívidas negativadas. Agora feliz mesmo é quem consegue desenvolver o consumo inteligente e sustentável para si e para a sociedade.
SAIBA COMO PRATICAR O CONSUMO CONSCIENTE
