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Como cancelar o parcelamento da dívida ativa? Guia rápido

Saiba por quais canais fazer a solicitação e conheça as consequências do cancelamento.

Publicado em: 19 de dezembro de 2025

Categoria Minhas ContasTempo de leitura: 5 minutos

Texto de: Time Serasa

Lei do divórcio e conceito de separação de herança. Mão separada economizando dinheiro, financeiro, empréstimo à habitação, dívida com cofrinho e casa de madeira.

“Como cancelar o parcelamento da dívida ativa?” é uma dúvida comum para quem firmou um acordo e, depois, percebeu que as condições não cabem mais no orçamento ou que existem melhores alternativas para sair do endividamento.

Neste guia rápido, você vai entender quando é possível desistir ou cancelar o parcelamento da dívida ativa, como funciona o processo junto aos órgãos responsáveis e quais são as consequências de interromper os pagamentos.

Ao longo do conteúdo estão orientações claras, sem juridiquês, para você poder tomar a melhor decisão para sua vida financeira.

Assista | Dívida Ativa: o que é e como regularizar?

É possível desistir ou cancelar o parcelamento de uma dívida ativa?

Sim, é possível desistir ou cancelar um parcelamento de dívida ativa, inclusive os firmados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Qualquer contribuinte que tenha feito um acordo de pagamento parcelado pode solicitar o cancelamento, a qualquer momento, mas é preciso fazer isso de maneira formal e seguindo regras específicas de cada órgão.

Ao pedir o cancelamento, o parcelamento é rescindido e o débito volta à condição original, considerando o saldo devedor atualizado. Isso significa que benefícios como parcelamento estendido ou descontos podem ser perdidos.

A desistência do parcelamento também pode levar ao bloqueio de bens, à execução de garantias e ao impedimento de firmar novos acordos durante determinado período.

Leia também | Carta de quitação de dívida: por que é importante e como solicitar

Como solicitar cancelamento do parcelamento da dívida ativa? Passo a passo

As etapas para cancelar o parcelamento da dívida ativa depende de com qual ente (governo federal, estadual ou municipal) foi feito o acordo. No caso de débitos com o governo federal, a solicitação de cancelamento ou desistência do cancelamento deve ser feita seguindo estes passos:

  1. 1. Acesse o portal REGULARIZE, da PGFN.
  2. 2. Faça login usando a conta Gov.br ou certificado digital.
  3. 3. Clique em Negociar Dívida e, em seguida, Desistência de Negociação.
  4. 4. Selecione uma das abas referente à modalidade de negociação que tem interesse em desistir*.
  5. 5. Marque a conta do parcelamento do qual quer desistir e siga as orientações das telas seguintes.

* Para a desistência dos parcelamentos REFIS, PAES ou PAEX, selecione a aba Parcelamento Especial. Nesses casos o requerimento será analisado por um Procurador da Fazenda Nacional, que poderá deferir ou indeferir o pedido de desistência. O acompanhamento do pedido pode ser feito dentro do próprio portal, na opção Consultar Requerimento.

Após a solicitação do cancelamento, o sistema registra a rescisão e o débito retorna à cobrança integral, já considerando eventuais valores pagos. Em alguns casos, pode ser possível negociar um novo parcelamento, mas isso depende das regras vigentes no momento.

Quais as consequências de não pagar ou cancelar o parcelamento da dívida ativa

Além de saber como cancelar o parcelamento da dívida ativa, é importante entender o que acontece se deixar de pagar as parcelas. Sem planejamento, essa desistência pode gerar consequências importantes. Entre elas:

  • ● rescisão automática do acordo;
  • ● retorno da cobrança do valor integral da dívida;
  • ● incidência de juros, multa e encargos legais;
  • ● retorno da inscrição em dívida ativa e possibilidade de retomada de ações judiciais;
  • ● impedimento de firmar novo acordo por determinado período.

Por isso, cancelar o parcelamento deve ser uma decisão consciente, avaliando se existe alternativa mais adequada para sair do endividamento e reorganizar as finanças.

Leia também | Ajuização de dívida: o que é e como evitar

O Minhas Contas ajuda a evitar a volta ao endividamento

O Minhas Contas, do aplicativo da Serasa, é um aliado importante para quem está lidando com parcelamento de dívida ativa e considera solicitar o cancelamento por não conseguir encaixar os valores no orçamento.

A ferramenta ajuda a acompanhar datas de vencimento e organizar a renda mensal. Assim, fica mais fácil avaliar se o parcelamento cabe no bolso e decidir pelo cancelamento ou se planejar para uma nova negociação sem perder o controle financeiro.

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Perguntas frequentes sobre como cancelar parcelamento da dívida ativa

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