Bets: evite comprometer sua saúde financeira
Bets: evite comprometer sua saúde financeiraData de publicação 3 de outubro de 202421 minutos de leitura
Publicado em: 31 de maio de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Todo imóvel precisa de um documento para garantir que esteja regularizado nos órgãos oficiais: o Habite-se. Mais que uma mera burocracia, essa é uma segurança de que a construção foi feita de acordo com as exigências técnicas e legais.
Saiba o que é o Habite-se, sua importância, as implicações de não ter esse documento e como solicitar a emissão.
O Habite-se é um documento obrigatório emitido pela prefeitura ou órgão competente que atesta a regularidade de uma construção. Ele garante que a obra foi executada em conformidade com o projeto aprovado inicialmente e o resultado está adequado às normas técnicas e regulamentações vigentes, respeitando os padrões de segurança, acessibilidade e salubridade.
Trata-se, na prática, de uma certidão que torna o imóvel apto para ser ocupado na finalidade a que se propõe, seja residencial ou comercial.
O Habite-se é necessário (e obrigatório) para empreendimentos novos e antigos que passam por reformas ou ampliações que alteram seu projeto inicial. No entanto, alguns tipos de imóveis podem ser dispensados desse documento, como as casas de um pavimento construídas antes de 2014 e que estejam ocupadas por famílias de baixa renda, desde que não estejam localizados em área de risco ou proteção ambiental.
Além disso, também não precisam de Habite-se os imóveis rurais (como casas de campo, chalés ou celeiros), as reformas internas que não afetam a estrutura principal do prédio e as edificações temporárias (como tendas, barracas e palcos usados para eventos ou atividades temporárias).
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O Habite-se é um documento fundamental aos imóveis por diversos motivos.
Confira cinco deles.
O Habite-se atesta a legalidade do imóvel. É o documento que comprova que ele foi construído de acordo com as normas técnicas.
O Habite-se é o certificado de ocupação do imóvel. Ele prova que a construção tem condições adequadas de infraestrutura, como instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e sistema de combate a incêndio, por exemplo. É o que garante segurança e bem-estar aos moradores.
O documento também é uma necessidade mínima para garantir sua própria regularização. Empreendimentos que não têm Habite-se podem ser considerados construções irregulares, o que pode acarretar problemas legais, como multas, embargos ou até mesmo risco de demolição.
Muitos bancos exigem o Habite-se como requisito para conceder financiamentos e empréstimos destinados à aquisição de imóveis. Sem ele é mais difícil ter acesso a esse tipo de transações imobiliárias.
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O Habite-se também é requisito para obter a escritura do imóvel e registrá-lo em cartório, cumprindo com sua regularização definitiva. Isso pode afetar até mesmo os negócios de compra e venda, já que a falta do documento pode barrar o processo de transferência de propriedade.
O Habite-se também é importante porque a ausência do documento pode trazer implicações muito mais graves do que se imagina. Uma delas é a própria insegurança, já que não é possível saber se o imóvel tem as devidas condições de ser habitado ou se corre riscos estruturais que podem levar até a um desabamento por conta de uma viga malfeita, por exemplo.
O Habite-se é concedido depois que a construção já estiver concluída e o imóvel pronto para ser habitado, mas o processo de emissão do documento começa muito antes, junto com a execução da obra. Antes de ela iniciar, a construtora precisa submeter o projeto a uma avaliação da prefeitura que verifica se tudo está tudo dentro das normas. Somente se esse projeto for aprovado, a construção poderá começar.
Ao final da obra, a empresa precisa voltar à prefeitura para a solicitar a emissão efetiva do Habite-se e a liberação do empreendimento para os futuros moradores. Para que isso aconteça, os agentes da prefeitura fazem uma vistoria do local para verificar se a construção atende às exigências legais e aos requisitos estabelecidos e se foi realizada de acordo com o projeto aprovado.
Somente se o imóvel for considerado adequado a todos esses parâmetros, é que o Habite-se será emitido. É apenas a partir dessa emissão que os moradores poderão ocupar o imóvel de forma legal e segura.
Durante o processo de emissão do Habite-se, alguns problemas podem surgir no caminho, o que é considerado normal. No entanto, é preciso buscar soluções imediatas para dar andamento ao procedimento e permitir que o documento seja efetivado.
O Habite-se é requisito mínimo para a regularização de um imóvel e para buscar financiamento imobiliário nos casos de compra e venda. Mas na hora da aquisição os bancos podem exigir também outros requisitos, como a ausência de dívidas. Por isso, é importante estar com as contas sempre em dia.
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