DPVAT 2023 não será cobrado para os motoristas
Com a isenção do DPVAT 2023, este será o terceiro ano consecutivo de suspensão do pagamento do seguro. Assistência às vítimas de trânsito segue mantida.
Autor: Mariana Furlan
Publicado em 17 de fevereiro de 2023
Pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas brasileiros terão um boleto a menos para pagar entre os débitos veiculares anuais. O DPVAT 2023 (sigla para Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não precisará ser pago, assim como aconteceu em 2021 e 2022.
Confira a seguir o que é o DVPAT, qual a orientação para os motoristas em 2023 e como acionar o seguro quando necessário.
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O que é o DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974. Os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões, sempre precisaram pagar um valor anual ao DPVAT para manter a documentação dos veículos em dia.
O pagamento sempre foi encaminhado para um fundo que dá assistência a vítimas de acidentes de trânsito, não importando de quem seja a culpa. O seguro DPVAT garante cobertura de danos pessoais para as vítimas ou para os beneficiários legais, no caso de morte.
O seguro cobre exclusivamente acidentes com vítimas que ocorrem em território nacional (acidentes com veículos estrangeiros circulando no país não entram na cobertura). As indenizações são de até R$13.500 para casos de invalidez ou morte e de até R$2.700 para assistência médica.
Pagamento do DPVAT 2023
Pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas brasileiros estão dispensados de pagar o seguro obrigatório. Até 2021, a fatura do DPVAT era um compromisso anual dos proprietários de veículos, assim como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento. Sem o pagamento do DPVAT, não era possível renovar o documento do automóvel, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Em 2023, porém, mais uma vez não será preciso se preocupar em pagar o DPVAT. Para manter o documento do carro em dia, basta quitar o IPVA, o licenciamento e as multas, se houver.
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Por que não é preciso pagar o DPVAT?
O DPVAT deixou de ser cobrado porque havia um excedente de bilhões de reais no fundo do seguro. Por isso, ele segue com dinheiro suficiente para fazer as indenizações às vítimas de trânsito sem precisar de novas contribuições.
Até 2020, o DPVAT era administrado pela Seguradora Líder e desde 2021 a gestão do seguro é feita pela Caixa Econômica Federal. A isenção do pagamento não é uma decisão definitiva, é avaliada pelo governo a cada ano. Portanto, não há como prever se em 2024 o pagamento continuará suspenso para os motoristas.
A assistência do DPVAT continua disponível?
Sim. Apesar da dispensa de pagamento, o seguro segue ativo e pode ser solicitado pelas vítimas de acidente de trânsito em território nacional. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Economia, calcula que em 2023 o DPVAT repassará cerca de R$1,5 bilhão em indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
Como acionar o seguro obrigatório?
As vítimas de acidentes que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021 devem solicitar a indenização do DPVAT em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa (iOS e Android). Todas as indenizações são pagas em Conta Poupança Social Digital Caixa, aberta no nome da vítima ou dos beneficiários, em caso de morte.
A solicitação, seja online ou na agência, exige documentos específicos, que vão depender do tipo de indenização desejada. Entre eles, estão o documento de identidade da vítima, boletim de ocorrência do acidente, boletim de atendimento médico-hospitalar, comprovante de endereço e comprovantes de despesas. No caso de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, é preciso entrar em contato com a Seguradora Líder.
Independentemente do número de vítimas, cada um dos envolvidos deve solicitar individualmente a indenização. Há um prazo limite para a solicitação da cobertura: em casos de morte, o prazo é de 3 anos contados a partir da data do óbito. Para o reembolso de despesas médicas, o prazo é de 3 anos a partir da data do acidente. Nos casos de invalidez permanente, o prazo também é de até 3 anos a contar da data do acidente.
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Como ficam os outros débitos do veículo?
Os outros débitos obrigatórios (IPVA e licenciamento) precisam ser pagos normalmente. Verifique bem a data de vencimento do IPVA no seu estado – o não pagamento do imposto impede a renovação do documento do veículo, mesmo que o licenciamento seja pago.
Confira também se há outros débitos vinculados ao Renavam do seu veículo, como multas. Elas também precisam ser quitadas anualmente para manter a documentação em dia.
Assista | Como pagar débitos veiculares online?
Pague os débitos veiculares com a Carteira Digital Serasa
Apesar da isenção do seguro DPVAT em 2023, as outras taxas continuam no compromisso anual dos proprietários de veículos.
Com a Carteira Digital Serasa, é possível pagar todos os débitos veiculares em um só lugar. A parceria com a empresa Zapay, credenciada pelos Detrans dos estados, permite acessar todas as contas do carro relativas a impostos, taxas e multas e pagá-las em até 12 vezes no cartão de crédito.
Dessa forma, é possível quitar o IPVA em cota única com o Detran (o que normalmente garante desconto) e parcelar esse valor com a Carteira Digital. Veja como usar a Carteira Digital Serasa:
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