O que é licenciamento automotivo e como funciona
Você sabe o que é licenciamento automotivo? Leia o post, saiba como ele funciona e porque o condutor deve mantê-lo em dia.
Autor: Serrana Filetti
Publicado em: 30 de janeiro de 2022.
O automóvel tem impostos que devem ser pagos todos os anos. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um bom exemplo, assim como o licenciamento automotivo. Mas o que é licenciamento e como funciona? Neste post abordamos o assunto. Acompanhe!
O que é licenciamento de veículo
É um procedimento obrigatório para autorizar a circulação do carro nas vias. Ele garante a regularização do automóvel com as normas de segurança e ambiental, para o setor automotivo. Também é importante lembrar que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório do condutor do automóvel.
Além disso, o licenciamento deve ser pago todos os anos e o condutor que não estiver com o documento terá problemas com a fiscalização.
O que é licenciamento de moto
Também é um procedimento anual e obrigatório. Assim como o licenciamento de veículo, o de moto garante a circulação das motocicletas por todas as vias brasileiras. Para fazê-lo, é preciso pagar uma taxa e receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Segundo o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o licenciamento se aplica em todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semirreboque que circula no território brasileiro.
É preciso pagar o licenciamento todo ano?
Sim. Essa é uma das dúvidas de quem pergunta o que é licenciamento. Ele deve ser pago todos os anos para garantir a circulação dos veículos com segurança. Assim o condutor não terá problemas com a fiscalização municipal, estadual ou federal.
Imagine estar de férias e ter de passar por uma blitz na estrada. Aí o condutor descobre que o automóvel está com o documento atrasado. Isso traz várias penalidades, como ainda explicaremos neste artigo.
Leia também | Pagar boletos do IPVA: saiba como pagar o imposto do veículo!
Como funciona o licenciamento
Cada estado determina as datas e os procedimentos para o pagamento do licenciamento. Normalmente isso acontece em forma de rodízio. Por exemplo: se o final da placa do automóvel for 1 e 2, esses serão os primeiros a pagar o licenciamento de veículo. Geralmente o pagamento acontece no mês de junho.
Para cada mês serão dois finais de placa para pagar até o último dia do mês. O pagamento é feito por meio de boleto na rede bancária ou de forma antecipada junto com o pagamento do IPVA. A taxa, que hoje pode chegar a R$100,00 varia entre os estados.
Como consultar o licenciamento
Para consultar o licenciamento ou emitir a guia de pagamento, o proprietário do automóvel deverá acessar o site do Detran. No Departamento de Trânsito do Paraná, por exemplo, a guia pode ser emitida por meio do site Detran InteliGente ou nas unidades de atendimento. Veja um passo a passo para emitir a guia:
Pelo site
- 1. Acesse o site Detran InteliGente.
- 2. Clique em “Acessar como Pessoa Física”.
- 3. Na lupa, digite “Licenciamento”.
- 4. Clique em “Solicitar Licenciamento”.
- 5. Informe o CPF.
- 6. Clique em “Continuar”.
Pelo aplicativo
- • Baixe o aplicativo Detran Inteligente para Android ou iOS.
- • Informe o número do Renavam e siga o passo a passo.
Confira como emitir a guia de pagamento em alguns estados:
Acre
- • Acesse o site do Detran do Acre.
- • Clique em “Portal de Serviços”.
- • Escolha “Emissão de Débitos do Veículo”.
- • Informe a placa e o Renavam.
- • Clique em “Consultar Veículo”.
Alagoas
- • Acesse o site do Detran.
- • Clique em “Serviços”.
- • Escolha “Guia para Pagamento” e em seguida “Emissão de Guia de Licenciamento – Amarelinha”.
- • Informe a placa do automóvel e o Renavam.
- • Clique em “Não sou um robô” e em “Emitir”.
Minas Gerais
- • Acesse o site do Detran de Minas Gerais.
- • Escolha “Veículos”.
- • Clique em “Taxas IPVA/Seguro DPVAT”.
- • Vá em “Taxa de Licenciamento Anual - 2023”.
- • Clique em “Emita a taxa junto com a guia IPVA” ou em “Clique Aqui”.
- • Siga os passos na tela.
São Paulo
- • Acesse o site do Detran de São Paulo.
- • Escolha “Veículos” e em seguida “Licenciamento Anual – CRLV-e).
- • Clique em “Acesse o Serviço”.
- • Vá em “Licenciamento Digital” ou em “Licenciamento Presencial” e siga os passos na tela.
Leia também: Aplicativo da Serasa permite pagamento de multas, IPVA e licenciamento de veículos sem sair de casa.
O que acontece se não pagar o licenciamento?
O motorista sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CLRV) está sujeito a multa de R$ 53,20, mesmo que tenha quitado o pagamento do IPVA. O automóvel também é apreendido e o condutor terá perda de 3 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de não ter o IPVA ou licenciamento em dia, o condutor perderá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de receber multa de R$ 191,54 e ter o carro apreendido.
Leia também | IPVA vencido: por que é importante quitar a sua dívida?
Como você viu neste artigo, explicamos o que é licenciamento. Você aprendeu como emitir a guia para pagar o imposto do automóvel e o que pode acontecer para quem não anda com o financiamento em dia.
Assista: O que é IPVA e o que acontece se não pagar?
Quer ler mais conteúdos como este? Acesse o próximo post e saiba quanto tempo demora para baixar a dívida do IPVA!
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