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Descubra qual é a margem para empréstimo consignado

Gostaria de saber qual é a margem para empréstimo consignado? Conheça o limite da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.


Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 14 de dezembro de 2022

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que tem como característica principal o desconto das parcelas em folha de pagamento ou benefício do INSS. Por essa razão, é oferecido com taxas de juros bastante atrativas. Devido às constantes alterações na lei que regulamenta essa linha de crédito, muitos beneficiários ainda se perguntam qual é a margem para empréstimo consignado.  

Não é um empréstimo liberado para qualquer pessoa. Somente podem recorrer a ele:    

• aposentados e pensionistas do INSS;  

• titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada);  

• servidores públicos e militares (ativos e inativos);  

• trabalhadores CLT cuja empresa seja conveniada à instituição financeira que ofertará o empréstimo;  

• beneficiários do Auxílio Brasil;  

• trabalhadores que têm saldo em conta no FGTS. 

Para saber mais sobre o empréstimo e sua margem, continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas. 

O que é a margem para empréstimo consignado?

A margem para empréstimo consignado surgiu como medida de proteção para evitar o superendividamento do consumidor que toma crédito, evitando prejuízos à sua saúde financeira. 

Ela significa a porcentagem máxima que pode ser descontada do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo. 

A Lei 10.820 de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, estabeleceu um limite máximo de 30% sobre a renda ou benefício do consumidor. 

Quais foram as recentes alterações da margem consignável?

A margem, que originalmente era de 30% sobre a renda líquida do consumidor, passou a 35% em 2015, sendo 30% referentes ao empréstimo consignado e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado. 

Em 2021, o percentual foi modificado novamente, permitindo que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pudessem comprometer até 40% do benefício com o consignado (35% referentes ao empréstimo e 5% referentes ao cartão de crédito consignado). No mesmo ano, a margem de 40% passou a valer para todos os convênios e foi encerrada em 31/12/2021. 

Em março de 2022, houve nova alteração, e o governo federal, através da Medida Provisória 1106/22, aumentou mais uma vez o limite da margem para 40% da renda líquida para aposentados e pensionistas do INSS. Nesse período criou também o cartão consignado de benefício. 

Em agosto de 2022, foi editada a Lei 14.431, que alterou a margem do consignado para 45% para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC.  

Por fim, em novembro de 2022, o Congresso Nacional sancionou lei que ampliou a margem para 45% para os servidores públicos federais, inclusive militares (ativos e inativos). A lei aguarda somente a sanção do Presidente da República.  

Por que tantas alterações da margem do consignado?

A justificativa para as diversas alterações leva em consideração a situação econômica do consumidor. O fato é que as taxas e encargos cobrados em um empréstimo consignado são bem inferiores aos cobrados em qualquer outra linha de crédito.  

Essa redução de encargos só é possível pela garantia oferecida nesse tipo de empréstimo: o desconto das parcelas é debitado diretamente da renda do tomador. Essa garantia diminui consideravelmente o risco de inadimplência e faz com que as instituições financeiras se sintam mais seguras em emprestar o dinheiro, permitindo inclusive o acesso do empréstimo a pessoas com o nome restrito. 

Como consultar a margem consignável?

Para saber o quanto da renda líquida pode ser comprometida com o empréstimo consignado é preciso saber o valor da margem livre. Atualmente, é possível verificar e controlar a margem tanto de forma manual como por meio de consulta pela internet. Vamos verificar as duas possibilidades. 

No momento em que este artigo está sendo escrito, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC poderão comprometer até 45% de sua renda líquida, divididos da seguinte forma: 

• 35% para empréstimo consignado; 

• 5% para cartão de crédito consignado; 

• 5% para cartão de benefício consignado. 

Os demais conveniados têm margem de 40%, sendo 35% para contratação de empréstimos consignados e os 5% restantes para o pagamento de faturas de cartão de crédito consignado. 


 Calculando o valor da margem 

 Vamos aprender a calcular o valor da margem de forma manual. 

• Para saber a margem total, basta multiplicar o valor líquido da renda por 40% ou 45% (beneficiários do INSS). 

• Para saber a margem para empréstimos consignados, multiplique a renda por 35%. 

• A margem para cartão de crédito consignado é o resultado da multiplicação da renda por 5%. 

• Por último, para saber a margem para o cartão de benefício consignado, basta multiplicar a renda líquida também por 5%. 


Vamos a um exemplo: um aposentado recebe um benefício líquido de R$2.500. Sua margem consignável total seria de R$1.125. Para saber as margens para cada tipo de crédito, basta multiplicar os percentuais mencionados acima: 

• Margem para empréstimo consignado: R$2.500 x 35% = R$875 

• Margem para cartão de crédito consignado: R$2.500 x 5% = R$125 

• Margem para cartão de benefício consignado: R$2.500 x 5% = R$125 

 

Logo, esse aposentado pode comprometer até R$ 875 de sua renda com as parcelas de todos os empréstimos consignados que já solicitou. Caso utilize o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado, terá debitado automaticamente de seu benefício o valor de até R$ 125 para cada cartão (o saldo excedente pode ser pago via fatura (boleto) ou será adicionado à próxima cobrança). 

 

Consultando a margem pela internet 

Quem não quiser fazer o cálculo manualmente, pode consultar a margem através da internet. 

1 - Beneficiários do INSS  

1.  Acesse o portal Meu INSS ou o app Meu INSS (Android ou IOS). 

2. Faça o cadastro, entre com o login e senha cadastrada. 

3. Clique na opção “Extrato de Empréstimo”. 

4. Se tiver mais de um benefício, selecione o de seu interesse. 

5. Na próxima tela é possível visualizar os empréstimos ativos, suspensos, excluídos ou encerrados e, caso queira, “Baixar o PDF” em seu computador. 

 

  1. 2 - Servidores públicos federais  

Os servidores públicos federais podem acessar o extrato de margem consignável pelo portal online do Sigac (Sistema de Gestão de Acesso) ou pelo app SouGov.br, disponível para Android ou iOS. 

 

  1. 3 - Servidores públicos estaduais e municipais 

Existem também plataformas próprias para verificar o extrato de margem consignável dos servidores estaduais e municipais, porém cada estado e município tem a sua. 

Basta encontrar a plataforma responsável, acessar, fazer o cadastro ou login e consultar, entre outras informações, sua margem consignável disponível. 

 

  1. 4 - Trabalhadores CLT 

O trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisará consultar a margem consignável diretamente no contracheque. Caso a informação não esteja no documento, o RH da empresa deve ser contactado para fornecer a informação da margem disponível. 

Como contratar empréstimo consignado

Para encontrar o crédito ideal para o seu perfil, basta acessar o Serasa eCred, serviço da Serasa que pesquisa ofertas de cartão de crédito, empréstimo pessoal e empréstimo com antecipação do FGTS para você de forma online e gratuita.  

Com a plataforma, é possível buscar as melhores opções e compará-las sem precisar sair da casa. Havendo ofertas para seu CPF, a contratação leva poucos minutos. 

Lembramos que não há garantias de que um empréstimo seja ofertado para seu CPF. A análise de crédito é feita 100% pelos nossos parceiros.  

Veja como é fácil e rápido fazer a pesquisa e descobrir se existem ofertas de empréstimo disponíveis para você:

  1. Acesse o Serasa eCred Acesse o site do Serasa eCred ou o aplicativo da Serasa, disponível no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem cadastro, pode fazer na hora. É rápido e gratuito

  2. Complete seu perfil Ao concluir o login, clique em “atualizar perfil” e preencha com todos os dados solicitados. Isso ajudará você a encontrar as melhores alternativas de crédito

  3. Faça uma simulação Escolha o tipo de crédito que você procura: cartão, empréstimo ou empréstimo FGTS. O Serasa eCred buscará ofertas para seu perfil junto às instituições financeiras parceiras

  4. Confira e compare opções Se optou pela opção “empréstimo”, simule o valor desejado e confira as opções disponíveis, caso haja ofertas. Para conhecer mais cada opção, basta clicar em "Detalhes da oferta"

  5. Finalize a contratação Após avaliar as opções disponíveis, se houver, é hora de escolher a oferta mais interessante. Clique em “Solicitar” e aguarde a análise. Em caso de aprovação de crédito, a contratação é finalizada de forma fácil e em poucos minutos. O acesso ao Serasa eCred é gratuito. Assim, você pode buscar e comparar online as opções de crédito sempre que quiser, sem pagar nada por isso