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O que é cobrança retroativa

Cobrança retroativa: o que é, como acontece e dicas para evitá-la.

Atualizado em: 5 de julho de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Um empregado do sexo masculino está anotando em seu caderno, um empregado do sexo masculino está usando uma calculadora e tomando notas em um caderno.

Cobrança retroativa do plano de saúde, da energia elétrica, do IPTU. Vez ou outra aparecem notícias sobre isso, mas esse é um tema que gera dúvidas e até preocupações a muitos consumidores.

Entenda o que é cobrança retroativa, em quais situações ocorre e como prevenir práticas abusivas.

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O que é cobrança retroativa

Cobrança retroativa refere-se à prática de cobrar valores devidos por produtos ou serviços já fornecidos no passado, mas que não foram pagos na época. Isso pode ocorrer por diferentes motivos: erros administrativos, falhas nos sistemas de faturamento e cobrança ou até esquecimento do consumidor (de pagar) ou da empresa (de cobrar).

Na prática, trata-se de uma tentativa de regularizar débitos anteriores que não foram quitados no momento correto.

Um exemplo clássico de cobrança retroativa envolve a prestação de serviços públicos. É o caso da concessionária de energia elétrica que, por exemplo, identifica erros na leitura dos medidores ou no cálculo do consumo de um cliente durante um período específico e emite uma fatura cobrando a diferença pelos meses não cobrados. O consumidor, então, recebe essa nova fatura com o valor retroativo a ser pago.

A modalidade de cobrança retroativa é permitida no Brasil, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda assim, o assunto costuma ser controverso, já que o consumidor tende a achar que não deve pagar por algo que já aconteceu no passado. Às vezes, ele tem mesmo razão. Especialmente porque, em algumas situações, as cobranças retroativas podem ser ilegais ou até abusivas.

Leia também | Dicas para o consumidor: conheça os principais direitos

Situações que podem levar a uma cobrança retroativa

  • Diversas situações podem ensejar uma cobrança retroativa. Por exemplo:
  •  
  • ● erro administrativo: quando há falhas ou equívocos no sistema de cobrança e faturamento da empresa, resultando em valores não cobrados.
  • ● erros de medição: quando os medidores de consumo de serviços públicos, como água, luz e gás apresenta falha e aponta números menores que o reais.
  • ● revisões tarifárias: quando há reavaliação ou alterações retroativas em tarifas ou taxas, como no caso de serviços públicos.
  • ● revisão e ajustes contratuais: quando um contrato ou acordo é revisto e alguns ajustes financeiros se tornam necessários, resultando em cobranças adicionais.
  • ● auditorias e revisões: quando uma empresa passa por auditorias internas ou externas que acabam por detectar débitos não pagos.

 

Leia também | Tribunal do Consumidor é confiável? Conheça o serviço

Como contestar uma cobrança retroativa

Embora seja um procedimento legal, nem sempre a cobrança retroativa está relacionada a um pagamento realmente pendente. Para identificar se ela é indevida ou não, é importante verificar com calma a notificação recebida em casa.

Confira um passo a passo que pode ajudar.

  1. Analise bem a cobrança retroativa

    O primeiro passo é se manter atento a todos os boletos, faturas e comunicados que chegam em casa. Verifique o que está sendo cobrado para entender as condições da fatura, de onde vem esse valor e a que ele se refere. Esse processo é mais fácil para quem já tem o hábito de fazer o controle dos gastos.

     

  2. Recupere documentos e comprovantes antigos

    Após analisar do que se trata a cobrança retroativa recebida, é importante buscar comprovantes dos registros, documentos, contratos e extratos bancários do período em que ela se vincula. A partir daí, já é possível tirar a dúvida: será que essa cobrança realmente existe? Ou será que já não foi paga?

Verifique se o valor ainda pode ser cobrado

Mesmo que a cobrança retroativa seja realmente devida e vinculada a uma dívida existente, nem sempre ela pode ser cobrada. Isso acontece em razão da chamada prescrição da dívida, um termo jurídico que define um prazo máximo para as empresas fazerem cobranças retroativas do consumidor. Esse prazo pode variar, mas em geral a prescrição de dívidas de consumo costuma extinguir-se em cinco anos.

Negocie o parcelamento da dívida, caso a reconheça

Nos casos em que o consumidor percebe que a dívida realmente é legítima, o melhor a ser feito é procurar a empresa para resolver a pendência o quanto antes. Ignorar o aviso é a pior opção e só vai fazer a dívida crescer. Afinal, só o fato de a empresa ter emitido um comunicado já significa que ela está atenta e acompanhando o caso.

Na maioria das vezes, é possível negociar o parcelamento da cobrança retroativa, especialmente se o valor for elevado. E mais: muitas empresas costumam estar abertas à negociação, inclusive oferecendo melhores condições de pagamento ao devedor interessado em resolver o problema - e isso inclui até a redução de juros, por exemplo.

Registre uma reclamação, caso não a reconheça

Por outro lado, se o consumidor não reconhecer o valor que está sendo cobrado, o melhor caminho é entrar em contato com a empresa para buscar esclarecimentos sobre a situação. Se for o caso, é possível ainda registrar uma reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon ou o portal Consumidor.gov, para que a empresa seja notificada e possa esclarecer o assunto de maneira formal.

Entre com uma ação judicial, em último caso

Se mesmo com todas essas opções o caso não for solucionado, o consumidor ainda pode recorrer à última das alternativas: buscar o auxílio do Poder Judiciário para discutir a cobrança retroativa via judicial.

Dicas para se prevenir de práticas abusivas

Para evitar ser vítima de práticas abusivas relacionadas à cobrança retroativa, adotar atitudes simples no dia a dia já pode fazer uma grande diferença.

  • Por exemplo:
  •  
  • ● controle e acompanhe seus gastos mensais;
  • ● leia sempre os termos do contrato do produto ou serviço contratado antes de assinar;
  • ● solicite e guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento, especialmente em caso de um produto ou serviço de valor mais alto ou fora do consumo normal;
  • ● crie o hábito de verificar regularmente os medidores de consumo (como água, luz, telefone e gás, por exemplo) para identificar possíveis falhas;
  • ● informe-se sobre seus direitos como consumidor e os prazos de prescrição das dívidas.

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