Desenrola Brasil: MEI pode renegociar dívidas

O programa do Governo Federal de renegociação de dívidas inclui quem é MEI. Entenda!

Publicado em: 13 de novembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Empresário constantemente trabalhando foto estoque

Esta é uma novidade da segunda fase do Desenrola Brasil: MEI e micro e pequenas empresas também estão liberadas para renegociar suas dívidas dentro da plataforma do programa, caso estejam inadimplentes e tenham ofertas.

A iniciativa, que pretende regularizar o nome dos consumidores negativados, passou a incluir microempreendedores individuais e pequenos empresários apenas no fim de setembro de 2023. Com isso, eles entram como beneficiários da iniciativa junto das pessoas físicas que também estão com dívidas.

A lógica é simples: as dívidas existentes em nome do MEI foram contratadas como pessoa física, e não como pessoa jurídica. Portanto, também se enquadram nas diretrizes do programa.

O objetivo do Desenrola Brasil é reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito para quem está com pendências financeiras. O programa é válido até 31 de dezembro de 2023.

Até a última semana de setembro de 2023, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram retirar seus nomes dos cadastros de inadimplentes com ajuda do programa, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Desenrola Brasil: MEI contemplado com programa em andamento

O MEI não fazia parte do Desenrola Brasil quando o programa deu seus primeiros passos, em junho de 2023. Naquele mês, a Medida Provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) contemplava apenas pessoas físicas em situação de inadimplência. Mas isso durou apenas três meses.

Em setembro, o programa passou pela análise do Congresso Nacional durante o trâmite que levou o programa a migrar de MP para projeto de lei (PL 2.685/2022) e, posteriormente, à lei (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023) como forma de regulamentar oficialmente o Desenrola Brasil no país.

Foi assim que o programa expandiu também para outros beneficiários. No Desenrola Brasil, o MEI e também os micro e pequenos empresários inadimplentes passaram a ser incluídos e contemplados com a possibilidade de renegociar dívidas pelo programa, assim como acontece com as pessoas físicas.

Assista | Programa Desenrola Brasil: dicas para prevenir golpes e negociar com segurança

As fases do Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil está ativo e em vigência na sua segunda fase. Essa etapa se destina a pessoas que se enquadram como de baixa renda – no caso, renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (o CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5.000. Essas dívidas devem estar relacionadas a crédito, empréstimo ou serviços, como conta de luz e água, por exemplo.

As condições de pagamento oferecidas serão:

● taxa de juros de 1,99% ao mês, no máximo;
● carência de 30 a 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
● prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento;
● parcela mínima de R$50;
● possibilidade de fazer o pagamento por débito, Pix ou boleto bancário;
● o sistema de amortização será o Price.

Para participar, é necessário acessar e se cadastrar no portal gov.br. Sem isso, não é possível realizar a renegociação.

Como não se endividar novamente após fazer uma renegociação

Depois de renegociar os débitos é muito importante tomar alguns cuidados para se manter longe das dívidas. Os principais são:

● Assumir uma parcela na renegociação de dívidas que realmente caiba no orçamento, de forma confortável.
● Utilizar uma planilha de finanças pessoais para ter visibilidade sobre as entradas e saídas do orçamento mensal e entender qual é o valor de parcela.
● Pagar as parcelas da negociação em dia, para não lidar com novos juros por conta de atrasos.
● Consumir com consciência, comprando só o que for necessário.
● Planejar as novas compras e pesquisar antes de adquirir novos produtos ou serviços.
● Redobrar os cuidados com o cartão de crédito nesse momento.

Aproveite o Feirão Serasa Limpa Nome

Renegocie as suas dívidas com até 99% de desconto no Feirão Serasa Limpa Nome. São mais de 523 empresas parceiras trazendo condições imperdíveis, como parcelamento em até 72x e pagamento por Pix.

Para negociar online, siga o passo a passo:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo. Informe seu CPF e Senha.
● Confira as ofertas disponíveis para uma ou mais dívidas e clique em Negociar.
● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas
● Confirme as condições escolhidas e pronto!

Para quem quiser negociar presencialmente, o Feirão também acontece nas cidades de São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Recife e em agências dos Correios espalhadas pelo Brasil

Acesse o site do Feirão Limpa Nome para conferir todas as novidades do evento.

Serasa Limpa Nome: outra possibilidade de negociação

Além do Desenrola Brasil, o MEI e também todos aqueles que estão com alguma dívida e querem resolver as pendências também podem contar com o Serasa Limpa Nome. A maior plataforma de renegociação de dívidas disponibiliza ofertas de negociação de dívidas com condições especiais. Só em julho de 2023, o total de descontos concedidos na plataforma chegou a R$8,89 bilhões. O valor médio de cada acordo ficou em R$903,80, conforme aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no País, levantamento da Serasa.

Na plataforma é possível consultar as dívidas e obter até 90% de desconto para quitar os débitos. O serviço é gratuito e pode ser feito em apenas 3 minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096.

Siga o passo a passo:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo informe seu CPF e Senha.
● Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.
● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas
● Confirme as condições escolhidas e pronto!