Saiba quem tem direito à renegociação do FIES

Entenda quem tem direito a renegociar de acordo com as novas regras para dívidas do financiamento estudantil.

Publicado em: 13 de novembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Escrevendo no fichário com um cofrinho e uma calculadora ao lado

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado prevê novas condições de negociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O projeto prevê benefícios aos cidadãos em inadimplência com o fundo, como a oportunidade de parcelamento, para que possam quitar as dívidas com o programa de forma facilitada. Em alguns casos, há a possibilidade de 99% de desconto para o pagamento. O abatimento da dívida varia de acordo com a capacidade financeira do estudante. Entenda quem tem direito à renegociação do FIES de acordo com as novas regras propostas.

Assista | O ciclo da dívida

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação criado em 1999 para financiar o ensino superior de pessoas matriculadas em instituições privadas. Os estudantes aprovados podem frequentar a faculdade sem pagar pelas mensalidades, ou pagando parte do valor, que é bancado pelo Governo Federal.

O FIES funciona como um empréstimo, e o compromisso dos beneficiários é começar a devolver o valor ao governo depois da conclusão do curso.

Quem tem acesso ao FIES

O programa é voltado para estudantes que não têm condições de pagar pelo ensino privado. Para se candidatar à oportunidade de financiamento, é preciso seguir algumas regras e critérios:

● As inscrições são abertas duas vezes por ano e devem ser feitas diretamente no portal do governo federal.
● Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Enem a partir de 2010, com média aritmética nas notas das provas igual ou superior a 450, sem ter zerado na redação.
● É preciso comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa.
● O fundo oferece vagas com juros zero para quem tiver renda familiar de até um salário mínimo e meio.

O projeto de lei para o FIES 2023

O projeto de lei aprovado para a renegociação de dívidas prevê a reabertura de uma alternativa de parcelamento que foi válida até o final de 2022, nas mesmas condições.

A proposta é oferecer novamente esta possibilidade, para reduzir as dívidas de beneficiários do programa. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em setembro de 2023 cerca de 1,2 milhão de estudantes estavam em situação de inadimplência no FIES.

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Quem tem direito à renegociação do FIES

De acordo com o texto, em breve poderão renegociar todas as pessoas que tiverem contratos com dívidas até 30 de junho de 2023. Conheça as condições:

Débitos atrasados há mais de 90 dias

● Desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista.
● Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem redução do valor principal.

Débitos atrasados há mais de 360 dias

● Se o beneficiário estiver inscrito no Cadastro Único do Governo Federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor da dívida (inclusive a principal) se for quitada integralmente.
● Para os demais, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, se for quitada em parcela única.

A renegociação do FIES vai até quando?

O texto aprovado pelo projeto de lei prevê que as renegociações se estendam até 31 de dezembro de 2024. O prazo anterior determinava que a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022.

Como fazer a negociação do FIES

É possível fazer a negociação online, pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Pela Caixa Econômica Federal

Pelo SIFESWEB via navegador de internet

Acesse http://sifesweb.caixa.gov.br e faça login na aplicação.
Acesse o menu “Contrato FIES>Renegociação>Renegociação 2023”.
Serão apresentadas as opções de renegociação para o seu contrato.
Selecione o tipo de renegociação desejada e confirme o prazo.
Serão apresentados os dados cadastrais. Confirme os dados em tela ou atualize se necessário.
O sistema apresentará o Termo de Adesão e, após a confirmação, será possível emitir o boleto de entrada para impressão.

Pelo app FIES CAIXA

Baixe o aplicativo na loja do sistema operacional do seu celular. Se for Android, acesse a Play Store; se for IOS, acesse a Apple Store.
Abra o app e faça login.
Selecione a opção Renegociação 2023.
Serão apresentadas as opções de renegociação para o seu contrato.
Selecione o tipo de renegociação desejada e confirme o prazo.
Serão apresentados os dados cadastrais, confirme os dados em tela ou atualize se necessário.
O sistema apresentará o Termo de Adesão após e, após a confirmação, será possível emitir o boleto de entrada para impressão. Atenção: a opção de renegociação em 150 parcelas para contratos com fiador estará disponível apenas pelo SIFESWEB.

Agência CAIXA

Compareça a qualquer Agência CAIXA e solicite fazer a Renegociação FIES 2023, com a documentação pessoal.
O funcionário da CAIXA vai verificar se seu contrato está apto para renegociação, dará as orientações pertinentes e fará a renegociação conforme a opção desejada.
Assine o Termo de Adesão e receba o boleto para pagamento.

Pelo Banco do Brasil

Pelo app Banco do Brasil

Acesse o app do BB, opção “Solução de dívidas”.
Depois, clique em “Renegociação FIES”.
Selecione “Renegociar parcelas”.
Será possível analisar e simular as condições de parcelamento antes de fazer a opção, assinar eletronicamente o termo e efetuar o pagamento do boleto de entrada.

Agência Banco do Brasil

Compareça a qualquer agência do Banco do Brasil e solicite fazer a Renegociação FIES 2023, com a documentação pessoal.

Os estudantes interessados em fazer a opção de parcelamento em até 150 meses, cujo contrato tem fiador(es), poderão aderir à renegociação somente nas agências, acompanhado do(s) fiador(es).

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