Carta de anuência: o que é, para que serve e quem emite
Carta de anuência: o que é, para que serve e quem emiteData de publicação 11 de agosto de 20269 minutos de leitura
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Motivos de cheque devolvido: entenda os principais códigos
Entenda como identificar, interpretar e evitar a devolução de cheques.
Atualizado em: 23 de junho de 2026
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
A emissão de documentos de pagamento em papel ainda circula de forma consistente no mercado brasileiro em 2026, sendo utilizada em transações corporativas, pagamentos de serviços e compras de alto valor. A desatenção ao saldo bancário ou ao preenchimento correto das informações costuma gerar bloqueios imediatos por parte das instituições financeiras. Compreender os motivos de cheque devolvido contribui para a resolução rápida de pendências comerciais e reduz o risco de inclusão do CPF em cadastros de restrição ao crédito.
A rejeição do cheque nos guichês do banco nunca ocorre de forma aleatória. As administradoras seguem um manual rigoroso de códigos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Identificar a numeração carimbada no papel orienta o consumidor a corrigir erros de preenchimento, blindar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e proteger a própria reputação no mercado.
O que significa a devolução de um cheque e qual o papel do CCF
O termo refere-se à operação na qual o banco recusa a transferência do valor preenchido no documento. Essa recusa ocorre no momento em que o recebedor (o lojista ou fornecedor) tenta depositar ou descontar o cheque na própria conta bancária. O sistema realiza uma triagem e, identificando qualquer irregularidade, devolve o documento sem liquidar a transação.
A consequência mais grave dessa recusa incide sobre quem emitiu o cheque. Quando o bloqueio ocorre por falta de dinheiro na conta, o sistema bancário aciona o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). O CCF é um banco de dados unificado do governo que atua como uma "lista de restrição", suspende a entrega de novos talões e inclui o CPF do titular nos birôs de proteção ao crédito (como a base de dados da Serasa).
Principais motivos de devolução de cheque e seus códigos
Para padronizar o mercado, o Banco Central criou uma lista de regras numéricas conhecidas como alíneas ou códigos de devolução. As causas dividem-se em grupos de análise: problemas de saldo, fraudes, falhas no preenchimento e restrições operacionais da conta.
A tabela a seguir apresenta as ocorrências mais comuns na rotina financeira e a ação exigida para cada situação:
| Código (alínea) | Significado oficial pelo Bacen | Ação necessária para resolver |
|---|---|---|
| Motivo 11 | Cheque sem fundos na 1ª apresentação. | É possível tentar o depósito do documento novamente em outra data. |
| Motivo 12 | Cheque sem fundos na 2ª apresentação. | O recebimento deve ser buscado diretamente com o emissor. O CPF é inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). |
| Motivo 21 | Pagamento sustado ou revogado. | Exige resolução de conflitos legais e apresentação de boletim de ocorrência em casos de roubo. |
| Motivo 22 | Divergência ou insuficiência de assinatura. | É necessário preencher e assinar um novo documento conforme o padrão cadastrado na agência bancária. |
| Motivo 31 | Erros formais (exemplo: erro na data ou valor por extenso inexistente). | O cheque é inutilizado pelo banco. Uma nova folha, preenchida corretamente, deve ser entregue. |
| Motivo 45 | Emissão de cheque cujo talão está com oposição de furto ou roubo. | Ação criminal. O banco retém o documento e aciona os alertas de fraude de identidade. |
| Motivo 48 | Cheque de valor superior a R$ 100 sem a identificação (nome/CPF) do beneficiário. | É necessário providenciar um novo documento cruzado e nominal ao beneficiário. |
Como identificar o motivo no cheque
O sistema bancário utiliza uma marcação visual padronizada para indicar o motivo da devolução. O motivo do bloqueio não é informado por e-mail, mas sim registrado no documento original.
Quando o banco reprova a operação, um carimbo padronizado é aplicado no verso do cheque. O funcionário do caixa marca um círculo ou assinala a alínea correspondente (exemplo: Motivo 11). O código da recusa também pode ser consultado nas abas 'Extratos' ou 'Devoluções' do aplicativo bancário.
O que fazer quando um cheque é devolvido por falta de saldo
A inscrição de uma restrição por falta de fundos (Motivo 12) exige um processo metódico e presencial no sistema bancário para que o nome retorne à situação de regularidade.
Acompanhe as etapas de regularização para retirar a restrição do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF):
- ● Localize a pessoa ou a loja que está com o documento físico em mãos.
- ● Pague o valor total da dívida por meio de Pix, dinheiro ou transferência direta.
- ● Resgate a folha original e entregue-a na agência do banco emissor.
- ● Anexe uma carta formal de solicitação de exclusão do registro ao entregar o cheque.
- ● Pague as tarifas administrativas exigidas pela instituição para finalizar a baixa sistêmica.
Importante: caso a folha devolvida tenha sido perdida ou rasgada, o banco aceita a entrega de uma Carta de Anuência, com assinatura do credor reconhecida em cartório, que substitui o documento físico e comprova a quitação da dívida.
Leia também | Cheque devolvido: o que é e quais as consequências para o score?
Como evitar a devolução de cheques no comércio
A organização financeira é fundamental para evitar problemas com cheques devolvidos. Planejar as rotinas financeiras afasta o risco de assumir multas bancárias indesejadas e protege a confiança em futuras negociações.
Confira o checklist de proteção ao preencher ordens de pagamento:
- ● Consulte o saldo disponível e o limite do cheque especial no aplicativo do banco antes de repassar o talão.
- ● Cruze nominalmente as folhas, inserindo o nome do recebedor, para evitar pagamentos diretos a terceiros desconhecidos no caixa.
- ● Preencha os campos de data, valores em numeral e por extenso com extrema atenção para evitar rasuras ou falhas de leitura (Motivo 31).
- ● Guarde o canhoto do talão, anotando a data e o valor repassado, mantendo o controle total do que ainda será debitado da conta corrente nos próximos dias.
Assista | Como depositar cheque? - Serasa Ensina
Regularização de dívidas e pendências no Serasa Limpa Nome
A devolução de um cheque por falta de fundos costuma desencadear bloqueios imediatos na rede bancária e restrições graves no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dominar a tabela de motivos de cheque devolvido permite entender a origem do problema, mas o restabelecimento do crédito no mercado exige a quitação das dívidas originadas nesse processo, como o uso do cheque especial ou parcelas de empréstimos em atraso. Para isso, conte com o Serasa Limpa Nome.
O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo, WhatsApp (11) 99575-2096 ou Correios.
Perguntas frequentes sobre motivos de cheque devolvido
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