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Nome negativado indevidamente: saiba o que deve ser feito

Como reagir a uma negativação indevida do nome do consumidor

Atualizado em: 22 de abril de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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O recente Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil da Serasa mostra que cerca de 72,04 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Embora a maioria dos casos de inadimplência seja legítima, há situações em que o nome foi negativado indevidamente.

Ter o nome listado como inadimplente normalmente indica que o consumidor não pagou uma dívida no prazo. Após tentativas de cobrança, o credor pode enviar os dados do devedor para órgãos como a Serasa, que notificam o consumidor sobre a inclusão na lista de inadimplentes.

Se a dívida não for quitada conforme o prazo, o nome é negativado, prejudicando o histórico de crédito. 

No entanto, em casos de negativação indevida, é crucial saber como agir. Este artigo oferece orientações sobre como proceder caso o nome do consumidor tenha sido negativado por engano e as medidas para corrigir o status financeiro.

Nome negativado indevidamente

Uma negativação é considerada indevida quando o nome do consumidor é erroneamente incluído ou mantido por tempo excessivo nos cadastros de proteção ao crédito.

Essa situação pode ser caracterizada por diversos fatores que demonstram o erro na inclusão do nome na lista de devedores.

Alguns dos principais cenários que configuram uma negativação indevida incluem:

  1. Dívida inexistente: inclusão do nome do consumidor por uma dívida que nunca foi contraída.

  2. Dívida já quitada: o consumidor tem seu nome negativado mesmo após o pagamento completo da dívida, devido à falta de comunicação eficaz entre credor e os órgãos de proteção ao crédito.

  3. Erro de identidade: o nome do consumidor é confundido com o de outra pessoa devido a erro de digitação ou confusão de dados pessoais.

  4. Prescrição da dívida: a negativação acontece por uma dívida que já ultrapassou o período legal de cobrança, conhecido como prescrição.

  5. Falta de notificação prévia: o consumidor não recebeu a notificação sobre a dívida ou a intenção de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes, como determina a legislação.

Esses erros podem levar a sérias repercussões para o indivíduo afetado, como dificuldades para obter crédito, realizar compras a prazo ou aprovar financiamentos.

Por isso, é crucial que tanto os credores quanto os órgãos de proteção ao crédito mantenham práticas rigorosas de verificação e notificação antes de proceder com a negativação de qualquer consumidor.

Leia também | CPF negativado: como saber que estou com nome sujo  

Assista | Excluir Dívida Prescrita na Serasa: o que não te contam

O que fazer ao constatar nome negativado indevidamente?

Primeiramente, o consumidor deve contatar a empresa para explicar o problema, pois muitas vezes a empresa reconhece o erro e solicita a remoção do registro de dívida. Caso a empresa não resolva, o consumidor deve reunir provas do erro e das tentativas de contato, como datas, horários, nome do atendente e número de protocolo.

Se a questão persistir, é possível buscar ajuda no Procon, que intermediará a negociação. Se ainda assim não houver solução, o consumidor pode recorrer diretamente ao Poder Judiciário para solicitar o cancelamento da inscrição indevida, sem a necessidade de esgotar as vias administrativas primeiro.

Leia também | Como faço para limpar o nome rápido? 

Direitos do consumidor

Quando o nome de uma pessoa é negativado indevidamente, ela possui direitos legais específicos amparados principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por princípios constitucionais que protegem a honra e a dignidade pessoal.

Entender esses direitos é crucial para que o consumidor possa agir adequadamente para resolver a situação e, se necessário, buscar reparação. Aqui estão alguns dos direitos fundamentais:

  1. Direito à informação: os consumidores têm o direito de ser informados sobre qualquer inclusão de seus nomes em cadastros de devedores. A notificação deve ocorrer antes da negativação, dando ao consumidor a chance de pagar ou contestar a dívida.

  2. Direito de contestação: se a negativação for indevida, o consumidor tem o direito de contestar e exigir a correção imediata. Os órgãos de proteção ao crédito devem providenciar a retirada do nome da lista de inadimplentes assim que a contestação for comprovadamente justa.

  3. Acesso gratuito às informações: o consumidor tem o direito de acessar gratuitamente as informações sobre ele registradas em bases de dados de órgãos de crédito. Isso inclui saber quem incluiu o nome, a origem da dívida, e outros detalhes relevantes.

  4. Direito à indenização: em casos de negativação indevida, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, uma vez que tal erro pode causar diversos prejuízos, como dificuldades de obtenção de crédito, problemas financeiros e constrangimentos.

  5. Direito de retificação: o consumidor pode exigir que quaisquer informações errôneas sejam corrigidas imediatamente, sem qualquer custo.

  6. Assistência jurídica gratuita: se necessário, consumidores que não possuem condições de arcar com despesas jurídicas podem buscar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.

Esses direitos visam proteger os consumidores de prejuízos causados por erros de terceiros e assegurar que qualquer negativação de seu nome seja feita de forma justa e legal. É aconselhável que os consumidores mantenham registros e documentações que comprovem suas alegações, facilitando a resolução rápida de disputas.Parte superior do formulário

Leia também | Nome negativado: O que significa e o que fazer para resolver?

Negociação com credores

Ao enfrentar erros de negativação, é crucial adotar estratégias eficazes para negociar diretamente com os credores.

Iniciar a comunicação por escrito, solicitar detalhes completos da dívida, enviar provas de pagamento, e propor acordos viáveis são passos fundamentais. Em casos de impasse, a mediação pode ser uma opção, e a assessoria jurídica pode ser necessária para situações mais complexas. 

Além disso, a plataforma Serasa Limpa Nome apresenta-se como um excelente recurso para negociar dívidas em aberto, facilitando o processo de regularização de pendências financeiras de forma prática e acessível, diretamente com os credores.


Leia também | Manual do Endividado: conheça os direitos e saiba como sair do endividamento

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
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Prevenção da negativação da dívida

Para evitar a negativação indevida, os consumidores podem adotar práticas proativas que minimizem erros e mal-entendidos relacionados a registros de inadimplência. Aqui estão algumas dicas eficazes:

  • ●     Manutenção de dados atualizados: os consumidores devem garantir que suas informações de contato estejam sempre atualizadas junto a bancos, instituições financeiras e serviços de crédito. Isso assegura que todas as comunicações relativas a dívidas sejam recebidas prontamente.
  • ●     Verificação regular de extratos: é importante que os consumidores monitorem seus extratos bancários e Scores de crédito regularmente para detectar qualquer irregularidade ou transação desconhecida que possa sugerir um erro.
  • ●     Comunicação de pagamentos realizados: os consumidores devem sempre informar e documentar qualquer pagamento de dívidas, mantendo recibos e comprovantes que possam ser necessários em disputas futuras.
  • ●     Utilização de alertas de crédito: recomenda-se que os consumidores se inscrevam em serviços de proteção ao crédito que ofereçam alertas, como o Serasa Premium. Esses alertas notificam quando o nome do consumidor é incluído em cadastros de devedores, permitindo uma ação rápida em caso de erro.

Conclusão

A negativação indevida pode causar sérios prejuízos financeiros e dificultar o acesso ao crédito. É essencial que consumidores e empresas adotem práticas responsáveis para prevenir tais erros.

Consumidores devem monitorar ativamente suas finanças, enquanto empresas precisam assegurar a precisão nos processos de cobrança.

Em caso de negativação indevida, é vital tomar medidas corretivas rapidamente e exercer o direito à contestação para manter a integridade do histórico de crédito.

A colaboração efetiva entre todas as partes envolvidas é crucial para a justiça e eficiência do sistema de crédito.

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