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Perdão de dívida de pensão alimentícia é possível?

A Justiça permite um acordo entre as partes quando as parcelas da pensão alimentícia estão em atraso.

Publicado em: 17 de janeiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

Advogados ou juízes sentados no trabalho para assinar documentos importantes, advogados e advogados, conceitos jurídicos do Judiciário e do Legislativo

O perdão de dívida de pensão alimentícia pode ser possível em alguns casos, mas esse é um acordo que precisa ser feito entre as partes envolvidas, sempre com o acompanhamento da Justiça.

As dívidas de pensão alimentícia são diferentes de dívidas com um banco, por exemplo, que podem ser negociadas diretamente com a instituição. O compromisso com a pensão está vinculado ao sustento e às necessidades de uma terceira pessoa, e por isso as consequências da inadimplência são maiores em comparação a outras dívidas.

Assista | Nome protestado: conheça as consequências

O que é dívida de pensão alimentícia

A dívida de pensão alimentícia é o valor que o devedor deixou de pagar ao seu alimentado. A pensão diz respeito às parcelas mensais que uma pessoa tem a obrigação de depositar para garantir o sustento e as necessidades básicas de dependentes (normalmente filhos menores de idade e idosos sem condições de se sustentarem). O pagamento é feito pelo genitor que não tem a guarda integral da criança ou do adolescente ou no caso de idosos a todos os ascendentes.

Para que um depósito mensal seja considerado pensão alimentícia, é preciso que esse valor seja determinado pela Justiça. Quando a parcela não é paga na data acordada, ela se transforma em uma dívida em aberto, sujeita a punições.

Consequências da dívida de pensão alimentícia

A dívida da pensão alimentícia tem repercussões ainda mais graves que dívidas comuns, confira:

Prisão

O único tipo de dívida que pode levar à detenção do devedor é a da pensão alimentícia. A Justiça pode decretar prisão a partir da primeira parcela em atraso, que pode durar até três meses em regime fechado. Mesmo com a prisão, a dívida ainda precisa ser paga.

Juros

Enquanto a dívida não é paga, a pensão é acrescida de juros fixados por lei, de 1% ao mês. O valor final também passa por correção monetária e, em alguns casos, aplica-se multa de até10% ou conforme decisão judicial.

Penhora de bens e valores

Débitos antigos podem levar à penhora da conta bancária e de bens de valor, por determinação da Justiça.

Protesto em cartório

A dívida pode ser registrada em cartório, o que leva a uma restrição de crédito para o devedor no mercado.

Nome negativado na Serasa

Com o protesto em cartório, o nome do devedor fica registrado na lista de inadimplência de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.

Suspensão de documentos

Como medida punitiva pela falta de pagamento, a Justiça pode determinar a suspensão de documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Perdão de dívida de pensão alimentícia é possível?

De acordo com a lei, o perdão de dívida de pensão alimentícia não é completamente possível porque o direito aos alimentos é irrenunciável. Por isso, o responsável pelo pagamento não pode ser liberado desta obrigação enquanto os alimentados forem dependentes.

Entretanto, é permitido fazer um acordo na Justiça entre os responsáveis para exonerar as dívidas antigas. Se o responsável por receber a pensão entender que as parcelas em aberto não prejudicaram o alimentado, pode-se chegar ao perdão das pensões que já venceram.  

Esse acordo poderia ser chamado de “perdão da dívida”, mas é importante lembrar que apesar dele as parcelas da pensão alimentícia do presente e do futuro continuam sendo de pagamento obrigatório.

O que fazer quando o responsável pelo pagamento não tem condições de arcar com a pensão?

A pensão alimentícia não pode simplesmente deixar de ser paga caso o responsável pelo pagamento perca o emprego, por exemplo, ou passe a receber um salário menor. De acordo com a lei, o responsável pagador jamais será liberado de cumprir com os pagamentos, considerando que a pensão é de caráter alimentício, de primeira necessidade.

Se o responsável pela pensão passar por uma mudança significativa na situação financeira, ele deve pedir na Justiça a revisão do valor – nenhuma alteração é feita automaticamente. Nos casos em que os responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia não têm condições de assumir completamente o sustento de um alimentado, existe a possibilidade de que sejam convocados outros envolvidos, de forma a complementar a pensão.

Para as outras dívidas, limpe seu nome com a ajuda da Serasa

Acordos para dívidas de pensão alimentícia só são feitos na Justiça. Entretanto, dívidas com lojas, bancos ou outras empresas podem ser renegociadas pelo Serasa.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

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